Arranjo de pagamento: o que é, para que serve e benefícios

O arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos que possibilitam a execução do serviço, conectando os participantes da cadeia de pagamento.

As formas de pagamento variadas chegaram ao mercado para facilitar o processo de transação e melhorar toda a cadeia de pagamentos no país.

O mercado de pagamentos é regido por inúmeras leis e normas regulatórias que regem seu funcionamento.

Por exemplo, o arranjo de pagamento faz parte das regras que regem o ecossistema de pagamentos e ajudam a criar um sistema seguro e prático.

Às vezes é confundido com outras terminologias semelhantes e sua funcionalidade ainda é desconhecida para muitos brasileiros e empreendedores.

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O que são arranjos de pagamento?

O arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos que possibilitam a execução do serviço. Ele também conecta todos os participantes da cadeia de pagamento.

Com isso, os sistemas de pagamento fornecem tudo o que é necessário para fazer uma compra. Sejam elas através de cartão de crédito ou débito, cheque ou transferência bancária.

Existem muitas leis, regras e regulamentos no mercado de pagamentos. Dentre eles destacamos a lei nº 12.865/2013, que define o que é um arranjo de pagamento e como este pode ser aplicado dentro do mercado.

As regras gerais do arranjo de pagamento são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), que por meio de regulamentos determina como as empresas responsáveis ​​por esses sistemas de pagamento podem oferecer os serviços aos consumidores.

Há também outras conceitos dentro do mercado de pagamentos que podem expor exatamente quais são esses arranjos:

• Conta de pagamento: é qualquer conta listada em nome de um usuário final em um serviço de pagamento usado para executar um serviço de pagamento.
• Serviço de pagamento: todas as atividades isso pode incluir a emissão de instrumentos de pagamento. transferências entre contas ou mesmo depositando e sacando quantias específicas;
• Instrumento de pagamento: qualquer dispositivo ou conjunto de processos acordados entre o provedor de serviços de pagamento e o usuário final cada vez que uma transação de pagamento é iniciada.
• Moeda eletrônica: Todos os recursos armazenados em dispositivos ou sistemas eletrônicos e que permitem transações;
• Instituidores de arranjo de pagamento: qualquer entidade que cria um acordo de pagamento, como uma marca de cartão de crédito.

Alguns outros procedimentos também podem ser considerados arranjos de pagamento, assim como o DOC e TED que são feitos através de instituições bancárias.

Como funciona na prática o arranjo de pagamento?

Por exemplo, quando alguém faz um pagamento com dinheiro físico, ele se conecta diretamente com a pessoa que receberá o valor pessoalmente.

Nas transações financeiras realizadas digitalmente, o arranjo de pagamento é responsável por criar se conectar entre todas as partes envolvidas no procedimento.

Um exemplo prático disso é uma compra com cartão de crédito ou débito. Quando uma transação é feita com cartão, o arranjo de pagamento garante o trajeto das informações e quem está envolvido no fluxo, entre outros, o estabelecimento, o processador, o aceitante e o emissor.

O mesmo vale para o PIX, método de pagamento instantâneo criado pelo próprio banco central e lançado no ano passado.

Para uma transação de pagamento acontecer com sucesso, o usuário final deve possuir um instrumento de pagamento, um dispositivo que deverá ser utilizado pelo usuário para finalizar a compra – ou pagar -, ou mesmo para efetuar a transferência de valores.

No entanto, cartões de crédito, cartões de débito, cartões pré-pagos, recibos bancários celular e outras mídias digitais são considerados como uma ferramenta de pagamento.

Quais são os tipos de arranjos de pagamentos?

Primeiro, os mecanismos de pagamento podem ser abertos ou fechados, neste universo de arranjo de pagamento.

Normalmente, a gerência dessa moeda eletrônica e todas as contas e certificações são tratadas por meio de uma instituição financeira ou instituição de pagamento.

Além disso, os criadores dos acordos podem ser pessoas jurídicas. O fluxo de pagamento é administrado ou controlado pelo mesmo controlador que instituiu o arranjo.

Assim, os arranjos de pagamento estão sempre nos momentos cruciais do processo de pagamento, mesmo com diferentes opções dos respectivos pagamentos.

Arranjadores fechados

Arranjo fechado é um arranjo de pagamento fechado, aquele em que o cartão de crédito ou débito é emitido por determinado estabelecimento e, este, só pode ser usado nas redes conveniadas ou que tenham parceria com este estabelecimento.

Os arranjos de pagamento fechados são como uma modalidade que envolve gestão de contas, certificação e emissão de instrumentos de pagamento, e são celebrados por uma única instituição de pagamento, que pode ou não ser uma instituição financeira.

Porém, diferentemente dos contratos abertos em que não é necessário pertencer a uma única instituição , o prazo de pagamento fechado deve ser da mesma pessoa jurídica da instituição ou controlador do arranjo de pagamento, que foi estabelecido.

Quem são os participantes de um arranjo de pagamentos?

Existem regras específicas para serem consideradas integrantes de um arranjo de pagamento.

As instituições que serão citadas devem ter suas atividades previamente definidas pela lei dos arranjos de pagamento, que estes farão parte, seguindo toda a legislação específica para arroz de pagamento. Estas são:

Instituições financeiras

Uma instituição financeira também é uma empresa de arranjo de pagamentos.

Nesse caso, essas organizações são responsáveis ​​pela intermediação entre os usuários finais e uma gama de serviços de mercadologia que não são prestados por instituições de pagamento.

Para que você compreenda melhor, as instituições financeiras podem oferecer outros serviços aos seus clientes, incluindo crédito, finanças e outras soluções relacionadas que também estão sob a supervisão e regulamentação do Bacen

As instituições financeiras agem como intermediárias, entre determinados serviços do mercado financeiro e seus usuários finais. Quando falamos dos serviços do mercado, estou mencionando os empréstimos e financiamentos.

Instituições de pagamento

As instruções de pagamento podem fazer parte de mais arranjos, pois estas são responsáveis por funções, que dizem a respeito do gerenciamento de conta de pagamento.

Seja para o saque ou transferência, além de emissão e credenciamento de instrumento de pagamento, gerenciamento de moeda eletrônica e qualquer outra atividade determinada pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central estabeleceu um limite operacional para uma instituição de pagamento, de 500 milhões de reais em transações de pagamento de 50 milhões de reais em recursos mantidos em conta de depósito pré-paga.

Os emissores moeda eletrônica, os emissores de instrumentos de pagamento pós pago são consideradas instituições de pagamento credenciadoras/adquirentes.

Vale ressaltar que estas não possuem um poder de conceder empréstimos ou qualquer financiamento aos seus clientes e consumidores.

Prestador de serviços de rede

Com um universo de possibilidades de pagamentos também temos fornecedores de serviços de rede que visam garantir toda a infraestrutura de rede para a execução segura de transações financeiras e pagamentos.

Desta forma, os prestadores de serviços de rede são os órgãos responsáveis ​​por registrar, facilitar, viabilizar e controlar as transações de pagamento de todos os órgãos envolvidos nesse processo de pagamento.

Subadquirentes ou sub credenciadoras

Eles são responsáveis ​​por permitir que as tradings aceitem os instrumentos de pagamento, dentre eles os cartões de crédito e débito, e são devedores dos compradores e pagadores das empresas.

Se o subadquirente acumulou operações de valor superior a R$ 500 milhões nos últimos 12 meses, é imprescindível que ele faça parte do sistema de liquidação centralizado regulamentado pelo BACEN.

Quando a quantia das operações atingir menos de 500 milhões de reais e o subadquirente assumir o pagamento dos depósitos em garantia, a participação no sistema de liquidação centralizada é realizada de forma optativa.

É importante destacar que as sub credenciadoras de qualquer tamanho devem ser acordadas com o instituidor de arranjo de pagamento, dependendo da função que se deseja desempenhar.

Instituição domicílio

Há também instituições conhecidas como instituição domiciliar. Nesse caso, são instituições financeiras ou instituições de pagamento escolhidas pelo consumidor final para receber depósitos ou pagamentos de determinadas quantias.

A ideia de incluir esses consumidores nos arranjos de pagamento foi liberar as operações conhecidas como “trava bancária”, para que além das grandes instituições bancárias tradicionalistas, tivessem ampliação e descentralização dos serviços financeiros de pagamento.

Quais regras são estabelecidas pelo arranjo de pagamento?

Existem várias regras relacionadas ao arranjo de pagamento. Isso inclui o prazo para o término da transação. Segurança para proteger clientes e mercadores contra fraudes de pagamento, assim como vazamento de informações e outras atividades perigosas.

Entre as regras do banco central, o projeto de lei também estabelece as condições para que outros representantes do mercado de pagamentos cumpram o regulamento dos arranjos de pagamento.

Todo arranjo de pagamento precisa ser regulado pelo Bacen?

Nem todos os mecanismos de arranjo de pagamento precisam ser regulamentados pelo Bacen. Um bom exemplo é um cartão de marca própria emitido por uma grande empresa que só é admitido por uma organização ou rede afiliada.

Além disso, nem os pagamentos de serviços públicos, como contas de água e telefone, nem cartões de transporte ou vale-alimentação exigem autorização do Bacen.

Exemplo de arranjo de pagamento

São exemplos de arranjos de pagamento os procedimentos de execução, como compras através de cartão de crédito, cartão de débito, cartões pré-pagos em moeda nacional e estrangeira, e transferências de dinheiro, como o TED e DOC, realizadas através de instituições bancárias.

Pagamentos instantâneos como o PIX também são exemplos de arranjos de pagamento que incluem cheques tradicionais e outras formas de pagamento, como boletos.

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