Indústria de cartões de crédito no Brasil: ações do regulador favorecem interoperabilidade entre os participantes dos arranjos e liquidação centralizada
A indústria de cartões de crédito no Brasil vem passando por transformações profundas desde 2010, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o fim da exclusividade entre as credenciadoras Visanet e Redecard (atuais Cielo e Rede), com as bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente. A partir daí, a indústria tem passado por evoluções constantes, estimuladas pela atuação do Banco Central do Brasil (BC). Enquanto em 2010 havia dois competidores no mercado de credenciamento, no fim de 2023, eram mais de 25 participantes.
Como resultado desse movimento, o mercado tem assistido à redução de barreiras para entrantes e ao aumento da competitividade em prol da melhoria dos serviços prestados aos usuários de cartões. Na esteira desse marco legal, o BC vem executando ações regulatórias que estimulam a desconcentração e, portanto, favorecem o usuário final. A meta do regulador é beneficiar estabelecimentos comerciais e portadores de cartões com a redução de tarifas, por exemplo.
Esse cenário está refletido no Relatório de Economia Bancária (REB), publicado pelo BC no fim do primeiro semestre do ano. A análise aponta os efeitos práticos das ações regulatórias nos últimos anos. Elas tornaram a indústria de cartões no Brasil mais competitiva, com destaque para a interoperabilidade, tanto entre os participantes dos arranjos de pagamento quanto entre os arranjos em si.
Também são apontadas, como efeito da evolução regulatória, a participação aberta nos arranjos; a gestão centralizada de riscos; a neutralidade do instituidor de arranjos; a liquidação centralizada das operações com cartões; e a efetiva abertura do credenciamento (possibilidade de credenciadores entrantes ofertarem bandeiras até então fechadas).
Sem barreiras para entrantes
O paradigma atual da indústria de cartões decorre de uma evolução constante do BC para criar um mercado mais contestável. Na prática, entende-se por mercado contestável o ambiente em que os entrantes não devem ter posições desvantajosas no que se refere a aspectos técnicos e qualitativos no desenvolvimento de um produto. Em mercados contestáveis, portanto, não há barreiras para entrantes.
As regras apresentadas pelo regulador também contribuem para o equilíbrio das condições competitivas, estendidas a todos os participantes. Esse olhar do regulador para equilibrar as atividades da indústria e estimular frequentemente a concorrência tem por objetivo reduzir custos de operação e, consequentemente, tarifas para os usuários.
A abertura do mercado e o crescente interesse dos entrantes provoca ainda transformações nos modelos e nas estratégias comerciais. Um exemplo prático é o fim da cobrança de aluguel de maquininhas pelas credenciadoras. O mercado incorporou um novo modelo para driblar a concorrência. As credenciadoras passaram a vender os equipamentos aos lojistas ou, em muitos casos, as fornecem sem custos.
Pequenos entram no jogo
No corpo a corpo com os clientes, as novas credenciadoras criam estratégias para atrair os pequenos lojistas, que, no passado, estavam praticamente à margem desse movimento. Essa virada de chave tem sido fundamental para a inclusão financeira de micros e pequenos empreendedores.
A indústria de cartões tem se reinventado para manter sua competitividade frente à evolução dos meios de pagamento, como o desenvolvimento do Pix. Aumentar a penetração em negócios de menor porte e mais segmentados, como o varejo de bairro ou desenvolvido em comunidades, é imprescindível para manter a indústria de cartões viva no jogo dos meios de pagamento.
Levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aponta crescimento de 11,4% do setor no primeiro trimestre deste ano. As transações realizadas com cartões no País, entre janeiro e março de 2024, totalizaram R$ 965 bilhões. O cartão de crédito representou a maior parte dos gastos no período, movimentando R$ 635,2 bilhões (+14,4%), seguido pelo cartão de débito, com R$ 241,2 bilhões (-0,4%), e pelo cartão pré-pago, com R$ 88,5 bilhões (+27,9%).
A Abecs vem registrando também o aumento do uso do cartão de débito, inclusive, nas compras online. No primeiro trimestre deste ano, o total de compras online feitas com cartão de débito chegou a R$ 3,6 bilhões, 9,6% a mais em relação ao ano anterior. Segundo a Abecs, o crescimento supera ao do cartão de crédito, sobretudo na análise dos últimos cinco anos. Nesse período, enquanto o cartão de crédito subiu 208,5% nas transações online entre o primeiro trimestre de 2019 e o de 2024, o cartão de débito cresceu 454,7% no período.