A Resolução 175, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 23 de dezembro de 2022 (“Resolução CVM 175”), representa um marco regulatório importante para o setor financeiro, estabelecendo regras claras e robustas para a gestão de fundos de investimento no Brasil. É inegável que uma das alterações mais relevantes da regra foi a inclusão de novas responsabilidades ao gestor dos fundos de investimento, que agora é considerado um prestador essencial de serviços do fundo, ao lado do administrador.
Neste contexto, a Celcoin, infratech financeira que possui licenças para atuar como instituição financeira e de pagamento, está estrategicamente posicionada para oferecer soluções que ajudam gestores a atender às disposições da CVM 175, promovendo eficiência, conformidade regulatória e segurança operacional, dentro de uma única plataforma.
Dentre as disposições da Resolução, os gestores de fundos de investimento são responsáveis por implementar as políticas de investimento, monitorar riscos e garantir a conformidade regulatória, supervisionando a liquidez e a divulgação de informações aos cotistas e órgãos reguladores. Além disso, cabe ao gestor estruturar e administrar carteiras de FIDC, verificar lastros de direitos creditórios e contratar prestadores de serviços especializados, como consultores e agentes de cobrança, assegurando a eficiência operacional e a mitigação de riscos em todas as etapas da gestão.
Pensando nisso, a Celcoin oferece uma combinação única de tecnologia, expertise e serviços financeiros para ajudar os gestores a atender às exigências regulatórias. Entenda como apoiamos os gestores nesse contexto:
1. Ativos dos fundos
Segundo os arts. 86 e 87 da Resolução CVM 175, é competência do gestor negociar os ativos da carteira do fundo, além de firmar (quando aplicável) contrato ou documento para essa negociação — ele é o representante da classe de cotas para essa finalidade. A Plataforma Celcoin potencializa essa atividade ao oferecer ferramentas que automatizam a documentação e monitoramento das negociações, garantindo que os gestores tenham agilidade no envio dos documentos exigidos ao administrador dentro do prazo de cinco dias úteis.
1.1. Esteira de Crédito Completa
A Celcoin possui uma esteira neutra, que permite às empresas de diferentes setores criar, distribuir e operar diversas modalidades de crédito, em um modelo “all in one”, que automatiza todas as etapas do ciclo de crédito:
- Onboarding: Validação de identidade (KYC), com regras personalizáveis para atender às necessidades específicas dos gestores.
- Motor de Crédito e SCR: Cadastro e execução da política de crédito de forma automatizada, incluindo análise do histórico do cliente e simulações antes da formalização.
- Formalização e Emissão: Emissão CCBs, notas comerciais, CPRF-s e outros títulos de crédito, de acordo com as especificidades de cada operação. A solução simplifica a aquisição de direitos creditórios, que podem cedidos no mesmo dia ao fundo indicado dentro da Plataforma Celcoin.
1.2. Gestão de Carteira e Cobrança
Além do crédito ser devidamente formalizado dentro da plataforma da Celcoin, é também possível realizar monitoramento e a cobrança da carteira dos fundos. Através dessa ferramenta, é possível estabelecer diferentes réguas de cobrança referente à cada fundo em específico, emitir boletos e enviar mensagens automáticas antes de seus vencimentos ou em caso de cobrança de parcelas inadimplentes.
Sobre esse último ponto, a Celcoin possui processos automatizados de recuperação com monitoramento de inadimplência e negociações com devedores. Com a Celcoin, os gestores têm acesso a um ecossistema conectado a mais de 40 escritórios de cobrança e a possibilidade de integrar outros parceiros via API, assegurando flexibilidade e eficiência.
1.3. Ferramentas Avançadas de Monitoramento e Controle
A Celcoin conta com ferramentas que oferecem monitoramento diário de suas carteiras, e realizam o acruo de juros de forma automática e precisa, permitindo que gestores acompanhem a saúde financeira dos seus ativos em tempo real.
2. Soluções de Fungibilidade e Liquidações
Segundo a Resolução CVM 175, cabe ao gestor assegurar que os recursos do fundo sejam utilizados de forma eficiente e segura, minimizando os riscos de fungibilidade e garantindo que todas as operações sejam devidamente liquidadas. Para isso, o gestor deve acompanhar a movimentação financeira e assegurar que os fluxos respeitem os limites e diretrizes estabelecidos no regulamento do fundo. A Celcoin apoia diretamente essa função ao oferecer soluções integradas, como:
- Contas Escrow: Podem ser utilizadas dentro das operações, diminuindo o risco de fungibilidade e garantindo a segurança dos recursos.
- Processamento de Pagamentos: Integração com sistemas de liquidação para garantir que as obrigações pecuniárias sejam atendidas rapidamente e sem erros.
3. Registro de Ativos Financeiros
De acordo com o Anexo Normativo II da Resolução CVM 175, que trata especificamente sobre FIDCs, é responsabilidade do gestor assegurar o registro de todos os ativos financeiros do fundo, garantindo a conformidade com as normas aplicáveis e promovendo a transparência para os investidores e reguladores. A Celcoin simplifica esse processo ao oferecer serviços especializados que automatizam o registro de ativos financeiros, assegurando que toda a documentação necessária seja registrada e armazenada de forma precisa e segura.
Com a Celcoin, os gestores encontram uma solução integrada que vai além do cumprimento das exigências regulatórias, trazendo inovação e agilidade para o mercado de capitais. Nossa plataforma não apenas otimiza as operações diárias e reduz custos, mas também promove transparência, governança e segurança em todos os processos, permitindo alcançar resultados superiores e construir relações de confiança com investidores e reguladores.
