Com público de 47 milhões de trabalhadores, programa reduz custo de empréstimos e pode impulsionar operações relacionadas a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)
Mais de R$ 3 bilhões concedidos em contratos de crédito que ultrapassam a marca de 500 mil, em menos de duas semanas. Os números fazem parte de levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a atuação do programa Crédito do Trabalhador.
Trata-se do novo programa do Governo Federal oferecer crédito consignado privado com condições mais acessíveis a trabalhadores com carteira assinada. A meta é reduzir os custos de dívidas e facilitar a renegociação.
O programa estimula a realização de contratos de empréstimos consignados em um novo modelo, para um público de aproximadamente 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que inclui trabalhadores domésticos e rurais, além de empregados de microempreendedores individuais (MEIs), até então excluídos da consignação privada.
De acordo com dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) repassados ao MTE, até dia 2 de abril, foram firmados 501.301 contratos. O valor médio dos empréstimos por trabalhador foi R$ 6.284,45, com parcelas em torno de R$ 350,11. Em geral, os contratos são de 18 meses.
O Governo comemora o sucesso sem descuidar dos alertas à fatia da população que pode contratar o Crédito do Trabalhador. O lema é comunicar exaustivamente a importância de pesquisar as taxas antes de contratar um empréstimo.
Criado em 12 de março por meio da Medida Provisória (MP) 1.292/2025, o programa Crédito do Trabalhador entrou em vigor em 21 de março e já provocou mudanças no mercado de empréstimos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enxerga boas perspectivas. O novo consignado privado pode trazer mais segurança aos bancos que concedem crédito a clientes que estavam à margem do sistema financeiro e negativados, afirma a instituição por meio de nota.
As estimativas da Febraban são otimistas no longo prazo. Segundo a federação, em até quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem optar pela consignação dos salários. Isso significa um volume acima de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
Concorrência e juros mais baixos
O programa Crédito do Trabalhador foi desenvolvido para habilitar até 80 instituições financeiras. Segundo a Febraban, até o fim de março, havia 40 instituições financeiras homologadas na Dataprev, mas somente 26 estavam oferecendo o novo consignado privado.
Sob o ponto de vista do Governo Federal, a expectativa com o lançamento do programa é ajudar pessoas que já contraíram crédito a juros elevados e correm o risco da inadimplência. A meta do governo é aumentar as opções com juros mais baixos. A expectativa é que as taxas de juros do novo consignado privado sejam, em média, 50% menores que as praticadas pelo mercado.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, enxerga o programa como uma forma de oferecer amparo ao trabalhador que está com uma dívida cara. A recomendação do Governo Federal é que o trabalhador compare as taxas de juros antes de contrair um novo empréstimo.
A partir de 25 de abril, quem já possuir um empréstimo com desconto em folha poderá migrar para um contrato que siga o modelo criado pela MP 1.292/2025. Vale observar que a portabilidade entre bancos só poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
O desconto das parcelas continuará sendo efetuado diretamente na folha de pagamento, porém, sem ultrapassar o teto estabelecido pelo programa, que equivale a até 35% do salário bruto.
Ao contrair o empréstimo no novo consignado privado, o trabalhador ainda pode oferecer como garantia 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.
Diversificação de carteiras e clientes
O novo consignado privado pode representar uma oportunidade para instituições financeiras atraírem novos clientes, que no futuro podem consumir outros serviços. Diante do limite da margem consignável (até 35% do salário bruto), há uma expectativa, no mercado financeiro, que, ao atingir o limite, o novo cliente busque por outros produtos, segundo relatório da S&P Global Ratings.
Na visão dos analistas da S&P Global Ratings, há mitigação do risco de inadimplência com o novo modelo de crédito pela colateralização, ou seja, por haver a garantia do desconto em folha de pagamento. A exemplo do que já ocorre nos créditos consignados INSS e FGTS, o novo consignado privado tem potencial para fomentar a diversificação do portfólio e “incentivar o cross selling das instituições financeiras”, aponta o relatório da S&P Global Ratings.
O relatório ressalta também que a permissão para uso de até 10% do FGTS e 100% da multa rescisória, como garantia, favorece a mitigação de riscos de inadimplência. Porém, o mercado ainda precisa compreender como essas garantias serão realizadas. Um dos casos de dúvida é sobre pedidos de demissão voluntária.
Um “mar aberto” para ser navegado
Apesar de bancos e instituições financeiras digitalizadas que já operam na modalidade consignado INSS e FGTS poderem sair em vantagem na oferta do Crédito do Trabalhador, o relatório da S&P Global Ratings aponta possibilidades em um mercado “mar aberto”, com maiores níveis de competitividade entre os participantes.
“Entendemos que os potenciais benefícios das entidades pioneiras neste novo produto dependerão de fatores como rentabilidade, atratividade aos consumidores, capacidade de operacionalizar as garantias, qualidade de crédito e da dinâmica de portabilidade de clientes”, destaca o relatório.
Os analistas da S&P Global Ratings observam, no entanto, que o mergulho no novo programa exige atenção e inclui desafios. Entre os pontos positivos, o relatório destaca que o programa oferece transparência, eficiência e competitividade. Do outro lado, o texto aponta: “há desafios em relação à taxa de equilíbrio, ao risco de imposição de uma taxa-teto, à manutenção e execução das garantias, à usabilidade dos novos sistemas do eSocial e ao nível de emprego formal no país”.
Vale ressaltar que a MP 1.292/2025 possibilita que instituições financeiras acessem o eSocial para a consulta de dados dos trabalhadores em regime CLT, via Dataprev. A partir desse acesso, elas poderão verificar o cadastro de mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, tornando a consulta de dados, essenciais às análises de riscos, mais ágeis.
Mais um impulso para operações de FIDCs
O mercado de capitais também estava ansioso pelas mudanças introduzidas com o início do programa Crédito do Trabalhador. O novo consignado privado pode representar mais um impulso para operações relacionadas aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Os agentes que atuam na estruturação e no monitoramento de FIDCs focados no consignado público têm uma expectativa alta com a implantação do novo modelo. Para os especialistas na indústria de FIDCs, os negócios devem ganhar mais robustez a partir de junho deste ano.
Essa expectativa está diretamente ligada aos números do mercado de crédito. A mudança para o novo modelo deve ampliar em três vezes os volumes de crédito consignado, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, como estima a Febraban.
Celcoin, na vanguarda do mercado de crédito
A Celcoin, como referência no mercado de infraestrutura de tecnologia financeira, já está preparada para oferecer a solução de Crédito do Trabalhador – Novo Consignado Privado. Com a nossa tecnologia, facilitamos o processo para que empresas possam oferecer esse crédito aos trabalhadores do regime CLT.
