Como adequar BaaS às exigências da Resolução 16/2025

Principais lições deste artigo

• A Resolução Conjunta nº 16/2025 exige ter governança robusta, contas individualizadas e segregação de fundos para BaaS, com prazo de adequação até dezembro de 2026.

• Fintechs precisam implementar KYC, AML, controles internos e relatórios automáticos ao Banco Central para garantir conformidade total.

• Migrar de contas-bolsão para contas individualizadas é essencial para garantir rastreabilidade e proteção patrimonial.

• Usar soluções full-stack com APIs modulares acelera a adequação e reduz custos e riscos regulatórios.

• A Celcoin oferece infraestrutura licenciada e completa para conformidade em BaaS: descubra a solução e garanta sua adequação regulatória.

A Resolução Conjunta nº 16/2025 representa uma mudança relevante para o mercado de BaaS no Brasil. O prazo até dezembro de 2026 exige que fintechs, bancos digitais e empresas que oferecem serviços financeiros embutidos ajustem governança, tecnologia e contratos. A adequação correta reduz riscos regulatórios e cria base sólida para crescimento sustentável.

O que diz a Resolução Conjunta nº 16/2025 sobre BaaS?

A Resolução Conjunta nº 16/2025 define funções claras para cada participante do BaaS: a instituição prestadora, que é um banco ou uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, e a empresa tomadora, como fintechs, marketplaces, varejistas e plataformas digitais.

A regulamentação amplia os requisitos de governança e inclui procedimentos KYC obrigatórios, regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, comunicações mandatórias ao regulador, controles internos, gestão de riscos, segurança da informação e maior transparência.

O escopo da norma abrange atividades como gestão de contas e pagamentos. A resolução proíbe contas coletivas ou “contas-bolsão” para provedores BaaS e exige que todas as contas sejam individualizadas. Essa exigência garante rastreabilidade de clientes e transações, segregação de recursos e registro adequado de propriedade.

Aspecto	Pré-Resolução 16	Pós-Resolução 16
Governança	Requisitos básicos	Controles internos rigorosos e gestão de riscos obrigatória
Contas	Contas-bolsão permitidas	Contas individualizadas obrigatórias
Transparência	Identificação básica	Requisitos de transparência aprimorados

Compreender esses requisitos é o primeiro passo. A conformidade depende de ações práticas em governança, tecnologia, contratos e monitoramento contínuo. O checklist a seguir traduz as exigências da resolução em atividades objetivas de implementação.

Checklist para adequar BaaS à Resolução BC

Para garantir conformidade com a Resolução Conjunta nº 16/2025, siga este checklist essencial:

1. Avaliar licenças regulatórias: verificar se a empresa possui licença de Instituição de Pagamento ou se deve utilizar infraestrutura licenciada como a do banking da Celcoin.

2. Implementar governança robusta: estabelecer controles internos, gestão de riscos e políticas de compliance alinhadas à nova norma.

3. Segregar fundos adequadamente: migrar de contas-bolsão para contas individualizadas com rastreabilidade completa.

4. Fortalecer segurança de TI: implementar KYC automatizado, AML e proteção de dados em linha com a LGPD.

5. Automatizar relatórios regulatórios: configurar envio automático de CCS, DIMP e CADOCs ao Banco Central.

6. Integrar Open Finance: garantir acesso e transmissão segura de dados financeiros com consentimento do cliente.

7. Realizar testes e auditoria: validar todos os sistemas e fluxos antes da entrada em produção.

8. Revisar contratos e SLAs: adequar acordos com prestadoras e parceiros aos novos requisitos.

9. Estabelecer monitoramento contínuo: implementar supervisão em tempo real das operações.

10. Planejar transição para Core Banking: preparar migração futura mantendo a mesma base tecnológica.

O checklist oferece uma visão geral das áreas que exigem atenção imediata. O próximo passo é detalhar como executar cada frente na prática e como a infraestrutura da Celcoin pode reduzir esforço técnico e prazos de adequação.

Conheça as APIs e módulos da Celcoin e simplifique sua adequação regulatória.

Passo a passo para adequação

Passo 1: diagnóstico regulatório completo

Realizar auditoria detalhada da infraestrutura atual permite identificar gaps de conformidade com a Resolução 16/2025. A Celcoin oferece licenças de Instituição de Pagamento próprias, o que elimina a necessidade de obter autorizações regulatórias individuais, um processo que costuma levar muitos meses e exigir capital regulatório relevante.

Passo 2: implementação de governança e controles

Estabelecer estruturas de governança robustas exige definir políticas de gestão de riscos, controles internos e procedimentos de compliance. Implementar esses controles do zero demanda tempo de desenvolvimento, testes e equipe especializada. As APIs modulares da Celcoin já incluem esses controles integrados, o que permite implementar governança completa sem construir toda a infraestrutura internamente e reduz prazos e custos de desenvolvimento.

Passo 3: infraestrutura de TI segura

Configurar sistemas de KYC, AML e proteção de dados em conformidade com a LGPD é essencial para reduzir risco operacional e regulatório. A infraestrutura da Celcoin inclui monitoramento baseado em IA, autenticação robusta e prevenção de fraudes integrada, o que aumenta a segurança das operações e melhora a experiência do usuário final.

Passo 4: segregação e transparência de fundos

Migrar de contas-bolsão para contas individualizadas garante rastreabilidade completa de saldos e transações por cliente. O Core Banking da Celcoin oferece gestão de contas com ledger moderno e conectividade direta ao SPB e aos sistemas do Banco Central, o que facilita a segregação de recursos e o registro correto da titularidade.

Passo 5: contratos e SLAs adequados

Revisar acordos com prestadoras e parceiros define responsabilidades, critérios de segurança e padrões de serviço alinhados à nova regulamentação. A Celcoin fornece contratos padronizados e compatíveis com a Resolução 16/2025, o que reduz esforço jurídico e acelera a formalização de parcerias.

Passo 6: testes e relatórios automatizados

Implementar geração automática de relatórios CCS, DIMP e CADOCs garante envio consistente e dentro dos prazos. A solução da Celcoin automatiza os reportes regulatórios e utiliza conexão direta à RSFN e ao SPB, o que reduz risco de erro manual e de não conformidade por falhas de formato ou atraso.

Passo 7: monitoramento e supervisão contínua

Estabelecer supervisão em tempo real das operações com alertas automáticos permite detectar anomalias e manter conformidade contínua. Esse monitoramento depende de infraestrutura disponível mesmo em picos de volume, já que interrupções criam lacunas de supervisão e risco regulatório. A infraestrutura escalável da Celcoin mantém alta disponibilidade com volumes elevados e preserva a continuidade do monitoramento.

Por que escolher a Celcoin para conformidade em uma solução de BaaS?

A Celcoin oferece infraestrutura full-stack que opera sob licenças regulatórias próprias, o que permite que empresas não licenciadas lancem produtos financeiros de forma mais rápida. A solução inclui APIs modulares para contas digitais, Pix, cartões, Open Finance e automação de relatórios DIMP, CCS e CADOCs, o que reduz complexidade técnica e esforço de integração.

Funcionalidade da Celcoin	Benefício para sua empresa
APIs modulares	Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento.
Experiência e suporte ao desenvolvedor	Documentação, SDKs e sandboxes reduzem ciclos de integração e esforço de engenharia.
Capacidade de lançamento rápido	Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e melhoram o tempo para geração de receita.
Distribuição white-label e embutida (embedded)	Suporte a produtos financeiros com marca própria em diferentes jornadas.
Escalabilidade com confiabilidade	Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes e protege a receita.
Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito	Oferecer pagamentos e emissão de crédito aumenta conversão, ARPU e fidelização.
Acesso a dados e personalização	Dados e análises via Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram conversão e retenção.
Compliance e conformidade como princípio	KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas.
Prevenção de fraude e controles de risco	Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória.
Força do ecossistema de parceiros da Celcoin	Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.

Cases de sucesso incluem Neon, PagSeguro com Core Banking, Zé Pagou e BTG Pactual. A Celcoin processa mais de R$ 30 bilhões por mês e atende mais de 6 mil clientes. A migração costuma ocorrer entre 1 semana e 3 meses, conforme o escopo do projeto.

Explore a infraestrutura licenciada da Celcoin e acelere sua adequação regulatória.

Erros comuns e boas práticas

Os principais erros incluem manter contas-bolsão irregulares, depender de múltiplos fornecedores fragmentados e utilizar sistemas legados lentos. A dependência de infraestruturas antigas limita a escalabilidade e aumenta riscos de não conformidade.

As melhores práticas envolvem adotar soluções full-stack como a Celcoin, que consolida licenças, tecnologia e compliance em uma única plataforma. Essa abordagem garante escalabilidade para crescimento futuro e conformidade contínua com regulamentações em evolução.

FAQ

Qual é o prazo para adequação à Resolução 16/2025?

A Resolução Conjunta nº 16/2025 estabelece prazo de transição até dezembro de 2026 para adequação de contratos e operações BaaS existentes. Contratos de BaaS precisam estar conformes até 31/12/2026, em linha com a Resolução Conjunta nº 16.

O que é segregação de fundos no BaaS?

Segregação de fundos significa manter contas individualizadas para cada cliente final e eliminar contas coletivas ou “contas-bolsão”. Essa prática garante rastreabilidade completa, proteção patrimonial e conformidade com as exigências de transparência da nova resolução.

Como a Celcoin ajuda com relatórios ao Banco Central?

A Celcoin automatiza a geração e o envio de relatórios CCS, DIMP e CADOCs ao Banco Central. A infraestrutura se conecta diretamente à Rede do Sistema Financeiro Nacional e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, o que garante pontualidade e formato correto.

É possível migrar para Core Banking mantendo a mesma tecnologia?

Sim. A Celcoin oferece continuidade tecnológica completa. Empresas podem iniciar com BaaS utilizando licenças da Celcoin e depois migrar para Core Banking com suas próprias licenças, mantendo a mesma base tecnológica, as mesmas APIs e o mesmo suporte.

Qual resolução do Banco Central regulamenta BaaS?

A Resolução Conjunta nº 16/2025, publicada pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional em novembro de 2025, é a principal regulamentação que define governança, controles internos, segregação de fundos e transparência para operações BaaS no Brasil.

A adequação à Resolução Conjunta nº 16/2025 exige planejamento estratégico e infraestrutura robusta. A Celcoin oferece solução completa e escalável, que apoia a conformidade regulatória e o crescimento sustentável até 2026 e nos anos seguintes. Fale com nossos especialistas em conformidade em BaaS e transforme exigências regulatórias em vantagem competitiva.