Banking as a service: definição e impacto no Brasil

O que é Banking as a Service no contexto financeiro?

Última atualização: 10 de julho de 2026

Principais lições deste artigo

  • O Banking as a Service (BaaS) é o modelo regulado pelo Banco Central que permite que empresas sem licença ofereçam serviços financeiros por meio de APIs de uma instituição autorizada.

  • A Resolução Conjunta nº 16/2025 define três papéis claros, prestadora, tomadora e cliente final, e exige transparência, individualização de contas e segregação patrimonial.

  • A instituição prestadora é a única responsável perante o regulador por KYC, PLD/FT, liquidação e compliance, mesmo quando a experiência é controlada pela tomadora.

  • Escolher um parceiro com licenças adequadas, APIs modulares, boa documentação e capacidade de escalar reduz riscos e acelera o lançamento de produtos financeiros.

  • Para implementar BaaS com segurança e conformidade, a empresa pode contar com a infraestrutura regulada da Celcoin.

Como funciona o banking as a service no Brasil?

O funcionamento do BaaS no Brasil se estrutura em três elementos principais, os participantes do arranjo, a integração tecnológica via APIs e a distribuição de responsabilidades regulatórias. Cada elemento é definido pela Resolução Conjunta nº 16/2025 e orienta como empresas podem ofertar serviços financeiros de forma legal e escalável.

1. Modelo de três participantes

A Resolução Conjunta nº 16/2025 define três participantes no arranjo de BaaS:

  1. Instituição prestadora de serviços de BaaS: banco ou IP autorizado pelo Banco Central, responsável pela custódia dos recursos, liquidação financeira e todas as obrigações regulatórias.

  2. Entidade tomadora de serviços de BaaS: empresa não licenciada, como uma fintech iniciante, varejista, ERP ou marketplace, que integra os serviços via APIs e controla a experiência do usuário final.

  3. Cliente final: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços financeiros disponibilizados pela tomadora, amparados pela licença da prestadora.

A tomadora só pode contratar BaaS de uma única instituição prestadora. Essa instituição permanece como a única responsável perante o Banco Central.

2. Integração via APIs

A empresa tomadora se conecta à infraestrutura da prestadora por meio de APIs. Essa integração permite oferecer abertura de contas digitais, Pix, TED, boletos, cartões pré e pós-pagos e operações de crédito diretamente na própria plataforma da tomadora.

O fluxo operacional costuma seguir cinco etapas:

  1. A empresa tomadora integra suas plataformas às APIs da prestadora.

  2. O usuário final solicita um serviço financeiro dentro da plataforma da tomadora.

  3. A operação é processada pela infraestrutura bancária regulada da prestadora.

  4. O serviço é entregue de forma transparente ao usuário.

  5. A tomadora mantém o controle da experiência de front-end, enquanto o backend financeiro opera de forma invisível.

3. Responsabilidades de compliance, liquidação e KYC

A instituição prestadora assume integralmente as obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, gestão de riscos, prevenção a fraudes e comunicação direta com o regulador, mesmo quando os serviços são entregues por meio da tomadora. A tomadora deve cooperar ativamente nos processos de monitoramento de transações e verificação de identidade dos clientes finais.

Regulamentação do Bacen para banking as a service

A Resolução Conjunta nº 16/2025, publicada pelo Banco Central e CMN em 28 de novembro de 2025, é o marco regulatório central do BaaS no Brasil. Essa norma estabelece:

  • Escopo de serviços permitidos: abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito, contas de pagamento pré e pós-pagas, serviços de pagamento, credenciamento de instrumentos de pagamento e operações de crédito, incluindo oferta, contratação, administração e cobrança.

  • Transparência obrigatória: a instituição prestadora deve ser claramente identificada em todos os canais, contratos, documentos e instrumentos de pagamento do cliente final, encerrando o modelo anterior em que a prestadora permanecia oculta.

  • Proteção ao consumidor: todas as contas em arranjos de BaaS devem ser individualizadas, com segregação de recursos e registro adequado de titularidade, para evitar mistura de patrimônio entre cliente e instituição.

  • Prazo de transição: todas as operações de BaaS devem estar em conformidade com as novas exigências até 31 de dezembro de 2026.

  • Sanções: o descumprimento expõe prestadora e tomadora a sanções administrativas, como advertências, multas, inabilitação de administradores e cassação de licenças.

A resolução também proíbe que instituições prestadoras contratem tomadoras cujos nomes utilizem termos como “Banco”, “Bank” ou “Banking”, salvo quando a tomadora possuir autorização do Banco Central.

Boas práticas para escolher parceiro de banking as a service

A escolha da instituição prestadora de BaaS define a velocidade de entrada no mercado, a solidez regulatória e a capacidade de escalar a operação. Os critérios mais relevantes para avaliação incluem:

  • Licenças regulatórias: verificar se a prestadora possui autorização do Banco Central como IP, banco ou outra modalidade compatível com os serviços desejados.

  • Cobertura de produtos: avaliar se a infraestrutura oferece contas digitais, Pix, TED, cartões, boletos e crédito de forma modular, sem necessidade de múltiplos fornecedores.

  • Gestão de compliance integrada: priorizar prestadora que assuma KYC, PLD/FT, relatórios regulatórios e comunicação com o Banco Central, liberando a tomadora para focar no produto.

  • Qualidade das APIs: considerar documentação, sandboxes e SDKs que reduzam o tempo de integração e os custos de engenharia.

  • Ter escalabilidade: garantir que a infraestrutura acompanhe o crescimento da tomadora, inclusive em eventual migração para licença própria, sem troca de plataforma.

  • Transparência contratual: exigir contrato que delimite claramente as responsabilidades de cada parte conforme a Resolução Conjunta nº 16/2025.

A Celcoin atende a esses critérios ao combinar infraestrutura regulada, APIs modulares e suporte especializado para empresas que desejam lançar produtos financeiros com segurança. Conheça a infraestrutura da Celcoin para BaaS.

Erros comuns ao adotar banking as a service

Empresas que iniciam operações de BaaS sem atenção ao marco regulatório assumem riscos operacionais e legais relevantes. Os erros mais frequentes são:

  • Uso de contas-bolsão: estruturas de contas coletivas que misturam recursos de diferentes titulares sem segregação patrimonial são expressamente vedadas pela Resolução Conjunta nº 16/2025. Em agosto de 2024, a Polícia Federal desarticulou um esquema ilegal de BaaS envolvendo duas fintechs que movimentaram R$ 7,5 bilhões por meio de contas coletivas para ocultar titularidade e burlar regras de rastreabilidade.

  • Ausência de separação patrimonial: operar sem individualização de contas expõe os recursos dos clientes finais a riscos de confusão patrimonial e impede o cumprimento das exigências do Banco Central.

  • Escolha de prestadora sem licença adequada: contratar infraestrutura de entidades não autorizadas pelo Banco Central invalida toda a operação e expõe a tomadora a sanções.

  • Ignorar o prazo de transição: manter operações sem adequação às exigências de transparência e individualização de contas até 31 de dezembro de 2026 coloca o arranjo em situação irregular.

  • Fragmentação de fornecedores: depender de múltiplos parceiros para diferentes serviços financeiros aumenta a complexidade operacional, os riscos de integração e os custos de gestão.

Operar com uma infraestrutura regulada e completa reduz esses riscos e facilita a conformidade. Opere BaaS com conformidade usando a Celcoin.

Aplicações de banking as a service por perfil de empresa

O BaaS permite ofertar de forma modular contas digitais, pagamentos via Pix e TED, emissão de cartões, boletos e operações de crédito. Cada perfil de empresa tomadora pode explorar combinações diferentes desses serviços.

Fintechs iniciantes: empresas em estágio inicial que ainda não possuem licença de IP podem lançar produtos financeiros completos, como contas, Pix e cartões, utilizando a licença da prestadora. Essa abordagem reduz o tempo de entrada no mercado de meses ou anos para semanas, sem necessidade de construir infraestrutura regulatória própria. Quando a fintech obtiver sua própria licença, pode migrar para o Core Banking da mesma prestadora e manter a base tecnológica.

ERPs: softwares de gestão empresarial podem integrar serviços financeiros diretamente em suas plataformas, como contas digitais para clientes, automação de pagamentos a fornecedores e recebimento via Pix, sem precisar de licença própria. Essa integração cria nova linha de receita, aumenta a retenção de clientes e diferencia o produto no mercado.

Varejistas: grandes redes de varejo podem oferecer contas digitais, cartões com marca própria e soluções de pagamento integradas à jornada de compra. Essa estratégia monetiza a base de clientes e aumenta a fidelização sem a complexidade de obter licença bancária.

A Celcoin não oferece nenhum tipo de empréstimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnológica para que empresas consigam ofertar produtos de crédito aos seus clientes.

Empresas de diferentes segmentos podem usar o BaaS para criar produtos financeiros alinhados à sua base de clientes. Implemente BaaS no seu segmento com a Celcoin.

Funcionalidades da Celcoin para banking as a service

A Celcoin opera com portfólio de licenças e tecnologia proprietária, oferecendo APIs modulares para que empresas provejam serviços bancários completos, de contas digitais e cartões até liquidação, compliance e relatórios regulatórios. Empresas sem licença própria operam sob a infraestrutura regulatória da Celcoin no modelo BaaS e, quando obtêm licença própria, migram para o Core Banking mantendo a mesma base tecnológica. A Celcoin medeia mais de R$ 30 bilhões em transações mensalmente e atende mais de 6 mil clientes entre fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas.

Funcionalidade da Celcoin

Benefício para sua empresa

APIs modulares

Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento.

Experiência e suporte ao desenvolvedor

Documentação, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integração e custos de engenharia.

Capacidade de lançamento rápido

Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e melhoram o tempo para geração de receita.

Distribuição white-label e embutida (embedded)

Suporte a produtos financeiros com marca própria.

Escalabilidade com confiabilidade

Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes e protege a receita.

Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito

Oferecer pagamentos e emissão de crédito aumenta conversão, ARPU e fidelização.

Acesso a dados e personalização

Dados e análises via Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram conversão e retenção.

Compliance e conformidade como princípio

KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas.

Prevenção de fraude e controles de risco

Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória.

Força do ecossistema de parceiros da Celcoin

Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs garantem melhor cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.

Essas funcionalidades permitem estruturar operações financeiras completas com foco em escala e conformidade. Explore as funcionalidades completas da Celcoin.

Perguntas frequentes sobre banking as a service

O que diferencia BaaS de Core Banking?

BaaS é o modelo pelo qual uma empresa sem licença própria oferece serviços financeiros utilizando a licença e a infraestrutura de uma instituição autorizada pelo Banco Central. Core Banking é a infraestrutura bancária completa destinada a empresas que já possuem licença própria, como uma Instituição de Pagamento, e precisam de um sistema robusto para operar contas, relatórios regulatórios, tesouraria e integrações com o Sistema de Pagamentos Brasileiro. A Celcoin oferece ambos, o BaaS para empresas sem licença e o Core Banking para as que já possuem autorização regulatória, o que permite crescer sem trocar de plataforma.

Quem pode ser prestador de BaaS no Brasil?

Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil podem atuar como prestadoras de BaaS. Isso inclui bancos múltiplos, bancos comerciais e instituições de pagamento nas modalidades previstas na regulação. A Resolução Conjunta nº 16/2025 restringe a prestação de BaaS a essas entidades, que assumem integralmente as responsabilidades regulatórias perante o Banco Central, mesmo quando os serviços são entregues por meio de uma empresa tomadora não licenciada.

Uma empresa tomadora de BaaS pode contratar mais de uma prestadora?

Uma empresa tomadora de serviços de BaaS só pode contratar serviços de uma instituição prestadora. A Resolução Conjunta nº 16/2025 determina que essa prestadora seja a única responsável perante o Banco Central por todas as obrigações regulatórias relacionadas aos serviços prestados ao cliente final, incluindo KYC, PLD/FT, gestão de riscos e comunicação com o regulador.

O que são contas-bolsão e por que são proibidas?

Contas-bolsão são estruturas de contas coletivas nas quais recursos de diferentes titulares são administrados de forma agregada, sem segregação patrimonial individual. Esse modelo mistura o patrimônio dos clientes finais com o da instituição operadora, impede a rastreabilidade das operações e viola as exigências do Banco Central. A Resolução Conjunta nº 16/2025 proíbe esse tipo de estrutura e exige que todas as contas em arranjos de BaaS sejam individualizadas, com registro adequado de titularidade e segregação de recursos. Operar com contas-bolsão expõe prestadora e tomadora a sanções administrativas graves.

Quais serviços financeiros podem ser oferecidos via BaaS no Brasil?

A Resolução Conjunta nº 16/2025 delimita o escopo de serviços permitidos no modelo BaaS, como abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito, contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas, serviços de pagamento vinculados a essas contas, credenciamento de instrumentos de pagamento e operações de crédito, incluindo oferta, contratação, administração e cobrança. Na prática, isso abrange contas digitais, Pix, TED, boletos, cartões pré e pós-pagos e produtos de crédito embarcados. Conforme explicado anteriormente, a Celcoin fornece a infraestrutura para que empresas ofertem crédito, sem atuar diretamente como credora.

Empresas interessadas em estruturar operações de BaaS podem contar com a infraestrutura regulada da Celcoin para acelerar esse processo. Inicie sua operação de BaaS com a Celcoin.

Conclusão

O Banking as a Service regulado pelo Banco Central se consolidou como um dos pilares do ecossistema financeiro brasileiro contemporâneo. A formalização do modelo pela Resolução Conjunta nº 16/2025 trouxe clareza sobre papéis, responsabilidades e limites operacionais, o que criou um ambiente mais seguro para empresas tomadoras e clientes finais.

O mercado brasileiro de BaaS, que movimentou aproximadamente US$ 800 milhões em 2024 com crescimento superior a 25% ao ano nos últimos cinco anos, projeta alcançar até US$ 10 bilhões até 2030, segundo levantamento de 2025 citado pela TOTVS.

Para fintechs iniciantes, varejistas e ERPs, o BaaS elimina a principal barreira de entrada no mercado financeiro, a obtenção de licença própria, sem abrir mão de conformidade regulatória, segurança e escalabilidade. A escolha de um parceiro com infraestrutura regulatória sólida, APIs modulares e capacidade de acompanhar a jornada de crescimento da empresa é o fator determinante para operar dentro das regras do Banco Central e capturar o potencial desse mercado.