Guia de Banking as a Service no Brasil para fintechs

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Principais lições deste artigo

• O mercado brasileiro de Banking as a Service deve crescer de US$ 0,5 bilhão em 2026 para US$ 1,5 bilhão em 2031, a um CAGR de 23,7%, com o Brasil concentrando a maior parte do volume da América do Sul.

• A Resolução Conjunta nº 16/2025 exige que contratos de BaaS firmados antes de sua vigência sejam adaptados até 31 de dezembro de 2026, o que torna urgente escolher parceiros já em conformidade.

• Operar via Banking as a Service permite que fintechs lancem produtos regulados em semanas, sem precisar obter licença própria de Instituição de Pagamento, que exige capital mínimo de R$ 9,2 milhões e meses de processo.

• Boas práticas incluem verificar SLA, documentação de APIs, escalabilidade em nuvem, suporte técnico e conformidade com contas individualizadas e relatórios automáticos exigidos pela regulação.

• Para acelerar a jornada de Banking as a Service com uma solução full-stack que acompanha desde a integração inicial até a operação com licença própria, vale conhecer a Celcoin.

O que é Banking as a Service e quais licenças envolvem

Banking as a Service é o modelo em que uma instituição autorizada pelo Banco Central disponibiliza sua infraestrutura regulatória e tecnológica, via APIs, para que outras empresas ofereçam serviços financeiros sob sua própria marca, sem precisar de licença própria. A Resolução Conjunta nº 16/2025 define os serviços permitidos: abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito e pagamento, serviços de pagamento vinculados a essas contas, credenciamento para aceitação de instrumentos de pagamento e operações de crédito.

As principais licenças envolvidas no ecossistema de Banking as a Service no Brasil são:

• Instituição de Pagamento (IP): autoriza a emissão de moeda eletrônica, a gestão de contas de pagamento pré e pós-pagas e a participação no Pix. O capital mínimo exigido para Instituições de Pagamento é de R$ 9,2 milhões, valor atualizado em novembro de 2025 pelo Banco Central.

• Sociedade de Crédito Direto (SCD): permite a concessão de crédito com recursos próprios, com capital mínimo definido na regulamentação do Banco Central.

• Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP): viabiliza operações de crédito entre pessoas físicas e jurídicas por meio de plataforma digital.

A distinção central para fintechs é entre operar sob a licença de um parceiro de Banking as a Service, modelo mais ágil e acessível, e operar com licença própria integrada a um Core Banking, que oferece maior autonomia regulatória e comercial.

Como funciona o Banking as a Service na prática

O fluxo operacional típico de Banking as a Service permite que um usuário solicite uma conta digital dentro de um aplicativo, a requisição siga via API para o provedor de Banking as a Service, que realiza a verificação de KYC e retorna a confirmação em segundos, de forma transparente ao cliente final. As etapas principais são:

1. Integração via APIs: a fintech conecta sua plataforma às APIs do provedor de Banking as a Service, que cobrem abertura de contas, pagamentos, cartões e relatórios.

2. KYC/AML automatizado: a instituição prestadora executa a verificação de identidade e o monitoramento de transações suspeitas e permanece responsável perante o Banco Central.

3. Liquidação via Pix e SPB: o Pix processou cerca de 7,9 bilhões de transações por mês em dezembro de 2025 e se consolidou como o principal rail de liquidação em arranjos de Banking as a Service.

4. Emissão de contas e cartões: criação de contas individualizadas para pessoas físicas e jurídicas e emissão de cartões pré e pós-pagos com marca própria.

5. Relatórios regulatórios automáticos: envio de CADOCs, CCS, DIMP e demais obrigações acessórias diretamente ao Banco Central, sem intervenção manual da fintech tomadora.

A Celcoin não oferece empréstimo direto para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnológica para que empresas consigam ofertar produtos de crédito aos seus clientes.

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Panorama regulatório do Banco Central em 2026

A Resolução Conjunta nº 16/2025, editada pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional em novembro de 2025, estabeleceu o primeiro marco regulatório específico para Banking as a Service no país. Os pontos centrais são:

• Responsabilidade indivisível: a instituição prestadora de Banking as a Service permanece diretamente responsável pelo serviço financeiro subjacente e pela proteção do cliente final. Gestão de risco, KYC, PLD/FT e comunicação com o regulador são obrigações exclusivas da prestadora.

• Identificação obrigatória: a instituição prestadora deve ser claramente identificada ao cliente final em todos os canais, interfaces, contratos, documentos e instrumentos de pagamento.

• Proibição de contas-bolsão: as contas devem ter titularidade individualizada diretamente com a instituição prestadora, o que elimina estruturas de contas-bolsão ou contas-ônibus.

• Contratação única: a entidade tomadora deve contratar serviços de Banking as a Service de apenas uma instituição prestadora.

• Prazo de adequação: o prazo de 31 de dezembro de 2026 para adaptação dos contratos vigentes vale para todos os arranjos de BaaS, com risco de suspensão dos serviços em caso de descumprimento.

O descumprimento expõe tanto a prestadora quanto a tomadora a sanções administrativas, que incluem advertências, multas, inabilitação de administradores e cassação da autorização de funcionamento.

Boas práticas para escolher o parceiro de Banking as a Service

A escolha do parceiro de Banking as a Service determina a velocidade de lançamento e a capacidade de crescer sem trocar de infraestrutura. Os critérios a seguir se complementam e formam uma visão completa de risco, tecnologia e crescimento:

1. SLA e disponibilidade: verificar garantias contratuais de uptime, especialmente para operações críticas como Pix e liquidação. Sem disponibilidade garantida, mesmo uma API bem desenhada perde valor.

2. Qualidade da documentação de APIs: após confirmar a disponibilidade, avaliar documentação OpenAPI/Swagger, ambientes de sandbox funcionais, webhooks em tempo real, idempotência, códigos de erro padronizados e políticas claras de depreciação. Essa base reduz retrabalho de desenvolvimento.

3. Escalabilidade em nuvem: garantir que a infraestrutura suporte crescimento de volume sem degradação de performance, o que evita replatforming em momentos de expansão.

4. Suporte técnico especializado: priorizar acesso direto a equipes técnicas com capacidade de resolução rápida de incidentes, o que reduz tempo de indisponibilidade.

5. Roadmap de migração para licença própria: buscar um parceiro que acompanhe a fintech da fase de Banking as a Service até a operação com licença própria, mantendo a mesma base tecnológica e reduzindo o esforço de migração.

6. Conformidade com a Resolução Conjunta nº 16/2025: confirmar que o parceiro já opera com contas individualizadas, relatórios automáticos e governança adequada, o que diminui o risco de ajustes emergenciais.

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Erros comuns ao adotar Banking as a Service

Adotar Banking as a Service sem planejamento cria riscos operacionais e regulatórios que podem ser evitados. Muitos desses erros se conectam entre si e tendem a aparecer em conjunto:

• Subestimar obrigações regulatórias: tratar o Banking as a Service como uma simples integração tecnológica e ignorar que a Resolução Conjunta nº 16/2025 impõe obrigações contratuais específicas, cláusulas obrigatórias e responsabilidades compartilhadas. Esse erro costuma abrir espaço para decisões apressadas de contratação.

• Escolher parceiros sem plano de migração: sem entender as obrigações de longo prazo, empresas acabam optando por provedores que não oferecem Core Banking, o que força a troca completa de infraestrutura quando a fintech obtém licença própria e gera custos e riscos operacionais elevados.

• Operar com contas-bolsão: manter estruturas em que recursos de clientes são administrados de forma não individualizada mistura patrimônio do cliente com o da instituição, prática expressamente proibida pela regulação vigente.

• Ignorar custos ocultos: componentes como float, rejeições de transações, chargebacks e taxas de conciliação podem adicionar entre 30% e 50% ao custo declarado do Banking as a Service, o que afeta diretamente a margem do negócio.

• Não validar APIs em sandbox: integrações de APIs de Banking as a Service exigem validação prévia em ambientes de sandbox para confirmar conformidade regulatória antes do lançamento em produção. Ignorar essa etapa aumenta o risco de falhas em produção.

Aplicações por perfil de empresa

O Banking as a Service atende perfis distintos de empresas, com necessidades e objetivos específicos em cada caso:

• Fintechs early-stage: precisam de licença, infraestrutura regulatória e APIs prontas para lançar contas digitais, cartões e pagamentos, mas não têm capital para obter autorização própria. O Banking as a Service reduz barreiras de entrada e permite foco no produto.

• Fintechs em crescimento: já possuem ou estão obtendo licença própria e buscam um Core Banking moderno que substitua infraestruturas legadas, com eficiência operacional, relatórios automáticos e escalabilidade sem reescrever sistemas.

• ERPs: querem integrar serviços financeiros diretamente em suas plataformas de gestão, criar novas linhas de receita, aumentar retenção de clientes e diferenciar o produto no mercado.

• Varejistas de grande porte: buscam embedded finance para melhorar a experiência do cliente, oferecer cartões com marca própria e monetizar a base de usuários sem construir infraestrutura financeira do zero.

Celcoin: solução full-stack que acompanha toda a jornada

A Celcoin opera com um portfólio completo de licenças e tecnologia proprietária e processa mais de R$ 30 bilhões em transações mensais, atendendo mais de 6.000 clientes, entre fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas. A plataforma cobre todas as etapas da jornada de serviços financeiros:

• Banking as a Service: infraestrutura tecnológica e regulatória para empresas sem licença própria, com contas individualizadas PF/PJ, Pix, TED, cartões pré e pós-pagos, Open Finance, KYC/AML automatizado e relatórios regulatórios enviados diretamente ao Banco Central.

• Core Banking: infraestrutura bancária completa para Instituições de Pagamento e Instituições Financeiras que operam com licença própria, com gestão de contas (ledger), cabine de tesouraria, relatórios automáticos (CCS, CADOCs, COSIF, DIMP, BacenJud) e conexão direta ao SPB e à RSFN.

• Banco liquidante: conexão de subcredenciadoras ao arranjo do Sistema de Liquidação de Credenciadoras da Nuclea, com cumprimento das exigências regulatórias do Banco Central sem necessidade de integração técnica direta.

• Cartão white label: emissão de cartões físicos e virtuais com marca própria, integração com Visa, antifraude, embossing e gestão de disputas.

• Open Finance e Open Insurance: APIs para acesso e transmissão de dados financeiros com consentimento, em conformidade com as normas do Banco Central e da SUSEP.

• Soluções regulatórias: automação de obrigações acessórias contábeis e fiscais para IPs, SCDs e demais instituições autorizadas.

A tabela a seguir resume como as principais funcionalidades do banking da Celcoin se convertem em benefícios práticos para sua operação:

Funcionalidade da Celcoin	Benefício para sua empresa
APIs modulares	Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento.
Experiência e suporte ao desenvolvedor	Documentação, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integração e custos de engenharia.
Capacidade de lançamento rápido	Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e melhoram o tempo para geração de receita.
Distribuição white label e embutida	Suporte a produtos financeiros com marca própria em diferentes canais.
Escalabilidade com confiabilidade	Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem, que mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes.
Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito	Oferta de pagamentos e emissão de crédito que aumenta conversão, receita média por usuário e fidelização.
Acesso a dados e personalização	Dados e análises via Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram conversão e retenção.
Compliance e conformidade como princípio	KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas.
Prevenção de fraude e controles de risco	Monitoramento baseado em inteligência artificial e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória.
Força do ecossistema de parceiros da Celcoin	Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.

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Perguntas frequentes sobre Banking as a Service no Brasil

Quais são os custos típicos por transação em um modelo de Banking as a Service no Brasil?

Os custos de Banking as a Service no Brasil variam conforme o volume de transações, o mix de produtos e a complexidade operacional. O custo total por transação engloba taxas de processamento, tarifas de rede para transações com cartão, custos de KYC e compliance exigidos pelo Banco Central, ferramentas de antifraude, armazenamento de dados em conformidade com a LGPD, suporte técnico e esforço de integração via API. Componentes como float, rejeições, chargebacks e taxas de conciliação podem adicionar entre 30% e 50% ao custo declarado. A Celcoin adota um modelo de remuneração centrado em transações, sem custos elevados de setup inicial, o que reduz barreiras de entrada para fintechs em estágio inicial.

Quanto tempo leva para implementar uma solução de Banking as a Service?

O tempo de implementação varia conforme a complexidade da estrutura existente e a disponibilidade da equipe técnica da empresa contratante. Com APIs bem documentadas, ambientes de sandbox funcionais e suporte especializado, algumas empresas conseguem implementar a solução em cerca de uma semana. Operações mais complexas, com múltiplos produtos e integrações legadas, podem levar até três meses. A Celcoin disponibiliza documentação completa, SDKs e equipe dedicada para acelerar esse processo.

Como funciona a migração de Banking as a Service para licença própria?

Uma fintech que opera como tomadora de Banking as a Service pode iniciar o processo de autorização junto ao Banco Central para obter sua própria licença de Instituição de Pagamento ou Sociedade de Crédito Direto enquanto o contrato de Banking as a Service permanece ativo, desde que respeite os limites da Resolução Conjunta nº 16/2025. O capital mínimo exigido para uma Instituição de Pagamento é de R$ 9,2 milhões, com prazo de aprovação que costuma variar de 6 a 12 meses. Para uma Sociedade de Crédito Direto, o capital mínimo é de R$ 14 milhões. Operar com um parceiro que oferece Banking as a Service e Core Banking permite que a migração ocorra sem troca de infraestrutura tecnológica, com manutenção das mesmas APIs, integrações e base de dados e alteração apenas do vínculo regulatório.

Quais obrigações regulatórias a Resolução Conjunta nº 16/2025 impõe às fintechs tomadoras de Banking as a Service?

A Resolução Conjunta nº 16/2025 estabelece que a entidade tomadora de Banking as a Service deve contratar serviços de apenas uma instituição prestadora autorizada pelo Banco Central. O contrato deve detalhar funções, critérios de segurança, responsabilidades, remuneração e compartilhamento de dados. A tomadora não pode cobrar tarifas diretas dos clientes finais pelos serviços financeiros, já que essa prerrogativa é exclusiva da instituição prestadora. Além disso, a tomadora deve incluir em seus contratos uma declaração formal de ciência sobre a responsabilidade criminal por exercer atividades financeiras reguladas sem autorização. O prazo para adequação de todos os contratos existentes é 31 de dezembro de 2026.

O que são contas-bolsão e por que são proibidas?

Contas-bolsão, também chamadas de contas-ônibus, são estruturas em que recursos de múltiplos clientes finais são administrados de forma agregada em uma única conta, sem individualização por titular. Nesse modelo, o patrimônio dos clientes se mistura com o da instituição intermediária, o que cria riscos de insolvência, fraude e ausência de rastreabilidade. A Resolução Conjunta nº 16/2025 proíbe esse modelo e exige que cada cliente final tenha uma conta com titularidade individualizada diretamente junto à instituição prestadora de Banking as a Service autorizada pelo Banco Central. Operar com contas-bolsão após o prazo de adequação sujeita tanto a prestadora quanto a tomadora a sanções administrativas graves.

Conclusão: escolha um parceiro que acompanhe toda a jornada regulatória e tecnológica

Operar com Banking as a Service no Brasil em 2026 exige conformidade com a Resolução Conjunta nº 16/2025, contas individualizadas, KYC/AML robusto e relatórios automáticos ao Banco Central, tudo isso antes do prazo de 31 de dezembro de 2026. O mercado brasileiro de Banking as a Service cresce em ritmo acelerado e a regulação avança na mesma velocidade, o que torna a escolha do parceiro tecnológico e regulatório uma decisão estratégica de longo prazo.

Um parceiro full-stack que oferece Banking as a Service para empresas sem licença e Core Banking para empresas reguladas elimina a necessidade de trocar de infraestrutura ao longo da jornada de crescimento. A Celcoin atua dessa forma, da integração inicial via APIs até a operação com licença própria, com a mesma plataforma acompanhando fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas em cada etapa.

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