Principais lições deste artigo
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A escolha entre ITP e IP define o roadmap de produto, os custos de compliance e a velocidade de entrada no mercado.
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A partir de 2026, a autorização do BCB passa a ser obrigatória para todas as IPs, independentemente do volume transacionado.
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O ITP não custodia recursos e depende de uma IP detentora da conta para executar pagamentos, enquanto a IP emissora de moeda eletrônica mantém contas e liquidações.
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Os novos requisitos de capital da Resolução Conjunta BCB nº 14 tornam o modelo BaaS mais atrativo para empresas em fase inicial.
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Com a Celcoin, empresas podem iniciar sob licenças BaaS e migrar para licença própria sem trocar de infraestrutura tecnológica, conheça a solução completa.
Contexto regulatório dos pagamentos no Brasil
O sistema de pagamentos brasileiro passou por transformações profundas desde a promulgação da Lei nº 12.865/2013, que criou o marco legal para as instituições de pagamento. A regulação subsequente do Banco Central do Brasil consolidou categorias específicas de atuação, cada uma com obrigações, restrições e custos distintos.
Em 2025 e 2026, o ambiente regulatório se tornou mais exigente. As Resoluções BCB nº 494 e 495 de setembro de 2025 eliminaram as isenções anteriores baseadas em volume de transações, tornando a autorização prévia do BCB obrigatória para todas as IPs até 31 de maio de 2026, independentemente do porte. Esse cenário torna a escolha entre IP e ITP mais estratégica, porque os custos de compliance e os requisitos de capital passaram a impactar também operações de menor escala.
Definições objetivas de ITP e IP segundo o Banco Central
A Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021 estabelece quatro modalidades de Instituição de Pagamento:
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Emissor de moeda eletrônica, como carteiras digitais e contas de pagamento
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Emissor de instrumento de pagamento pós-pago, como cartão de crédito digital
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Credenciador, como adquirentes e subadquirentes
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Iniciador de Transação de Pagamento, o ITP
A Instituição de Pagamento é definida pela Lei nº 12.865/2013 como a pessoa jurídica que, ao aderir a um ou mais arranjos de pagamento, tem como atividade principal ou acessória gerir conta de pagamento ou executar instrução de pagamento, entre outras funções do art. 6º, III. A IP é regulada e fiscalizada pelo BCB, não integra o Sistema Financeiro Nacional e não pode conceder empréstimos ou financiamentos diretamente a seus clientes.
O Iniciador de Transação de Pagamento é a modalidade de IP criada na terceira fase do Open Finance, implementada em outubro de 2021. O ITP dispara uma ordem de pagamento em nome do usuário, com consentimento dele, diretamente na conta da instituição detentora, sem acessar senhas e sem custodiar recursos. Em termos práticos, o ITP aciona a transferência, tipicamente um Pix, dentro do app ou da infraestrutura do banco do pagador e funciona como um mensageiro seguro entre o ambiente do comerciante e a instituição financeira do usuário.
Funcionamento prático de cada licença
A diferença operacional entre as duas modalidades é substancial. A IP emissora de moeda eletrônica mantém contas de pagamento individualizadas, processa liquidações e responde pela custódia dos recursos dos usuários. O ITP nunca detém ou gerencia os fundos do cliente em nenhum momento da operação.
Para operar como ITP, a empresa deve:
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Constituir-se como sociedade limitada ou anônima, com a iniciação de pagamento como objeto social principal
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Manter capital mínimo que varia conforme as atividades, em transição para valores entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões conforme regras do BC de 2025
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Incluir “instituição de pagamento” na denominação social
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Cumprir as obrigações de PLD/FT da Circular BCB 3.978/2020, como KYC, KYB, verificação de PEP, checagem de sanções e identificação de beneficiário final
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Garantir que todos os fluxos de dados e processos de consentimento sigam as diretrizes da LGPD
A IP nas demais modalidades assume obrigações adicionais. A instituição precisa gerir contas de pagamento, enviar relatórios regulatórios periódicos como CCS, CADOCs, COSIF e DIMP, conectar-se diretamente à Rede do Sistema Financeiro Nacional e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro e manter patrimônio líquido ajustado proporcional ao volume transacionado.
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Panorama regulatório 2026 e tendências do Open Finance
O ano de 2026 marca um ponto de inflexão regulatório. A Resolução Conjunta BCB nº 14 vincula os requisitos mínimos de capital das instituições de pagamento às atividades específicas realizadas, e não apenas à categoria de licença. Uma IP emissora de instrumento pré-pago que ofereça Pix, por exemplo, tem o capital mínimo calculado pela soma de duas parcelas, de custo operacional e de atividades, sujeito a regras transitórias até 2028, em vez de um valor fixo.
A implementação ocorre de forma gradual. A primeira fase entrou em vigor em 1º de julho de 2026, com 25% do gap em relação aos novos patamares. O percentual sobe para 50% em janeiro de 2027 e atinge aplicação plena em janeiro de 2028. O BCB estima que 679 das 1.751 instituições autorizadas podem ficar abaixo dos novos limites de capital, com déficit combinado de R$ 8 bilhões e 63% das IPs expostas.
Esse cenário pressiona diretamente a decisão estratégica. Manter uma licença própria passa a exigir capital crescente, enquanto operar sob a infraestrutura de um parceiro pode ser a alternativa mais eficiente para empresas em estágio inicial ou com volumes em crescimento.
Comparação lado a lado: ITP versus IP
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Critério |
ITP |
IP (emissor de moeda eletrônica) |
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Escopo de atuação |
Inicia pagamentos com consentimento do usuário, não custodia recursos |
Mantém contas de pagamento, custodia recursos, processa liquidações |
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Capital mínimo |
Varia conforme as atividades, em transição para R$ 9,2–32,8 milhões |
É calculado pela soma de parcelas de custo e atividades, com regras transitórias até 2028 |
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Obrigações regulatórias |
PLD/FT, KYC, KYB, LGPD, autorização BCB |
PLD/FT, KYC, relatórios CCS, CADOCs, COSIF, DIMP, conexão RSFN e SPB, autorização BCB |
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Dependência de parceiro |
Alta, depende da IP detentora da conta para executar o pagamento |
Baixa, opera de forma autônoma dentro do arranjo de pagamento |
Critérios para decidir entre ITP, IP ou ambos
A decisão entre as modalidades deve seguir uma ordem clara, começando pelos requisitos técnicos obrigatórios e avançando para capital, velocidade e estratégia.
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Necessidade de custódia de recursos: se o modelo de negócio exige manter saldo dos usuários, a IP emissora de moeda eletrônica é obrigatória, porque o ITP não permite essa função. Essa é a primeira decisão binária, já que a necessidade de custódia descarta o ITP como solução única.
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Volume transacional projetado: depois de definir o escopo técnico, volumes menores podem não justificar o custo de capital e compliance de uma IP completa. Nesses casos, o uso de BaaS com licença de parceiro tende a ser mais eficiente.
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Velocidade de entrada no mercado: quando a custódia não é necessária e o volume ainda é incerto, o ITP oferece autorização mais ágil, pois tem requisitos de capital menores e escopo mais restrito.
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Roadmap de produto: empresas que planejam oferecer contas digitais, cartões e crédito precisarão de IP. Empresas focadas em iniciação de pagamentos dentro do Open Finance podem operar apenas como ITP ou combinar ITP com BaaS.
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Capacidade de capital: com a Resolução Conjunta BCB nº 14, o custo de manter uma IP com Pix aumentou de forma relevante. As empresas precisam avaliar se o retorno esperado compensa a imobilização de capital.
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Estratégia de longo prazo: operar sob a infraestrutura de um parceiro licenciado permite crescer sem imobilizar capital em licença própria e facilita a migração posterior quando o volume justificar.
Erros comuns de planejamento e riscos de compliance
Empresas que subestimam a complexidade regulatória assumem riscos relevantes. Os erros mais frequentes incluem:
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Operar sem autorização do BCB após o prazo estabelecido pelas Resoluções 494 e 495, em maio de 2026, o que obriga a cessação de atividades em 30 dias
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Confundir o escopo do ITP com o de uma IP completa e lançar produtos que exigem custódia de recursos sem a licença adequada
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Subestimar os requisitos de capital sob a Resolução Conjunta BCB nº 14, que entram em vigor de forma escalonada até 2028
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Operar com estruturas irregulares sob as normativas do BCB, misturando patrimônio do cliente com o da instituição
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Negligenciar obrigações de PLD/FT e LGPD, que se aplicam tanto ao ITP quanto às demais modalidades de IP
Cenários de uso por perfil de empresa
Fintechs em estágio inicial: o modelo mais eficiente costuma ser operar sob a licença de IP de um parceiro BaaS enquanto o volume transacional não justifica o custo de capital de uma licença própria. Quando o crescimento atinge escala, a empresa pode migrar para licença própria sem trocar de infraestrutura tecnológica.
ERPs: a prioridade é integrar serviços financeiros diretamente na plataforma de gestão para aumentar retenção e criar novas fontes de receita. A obtenção de licença própria raramente é o caminho mais eficiente, porque o BaaS de um parceiro licenciado elimina barreiras regulatórias e custos de desenvolvimento.
Varejistas de grande porte: a combinação de ITP, para iniciação de pagamentos dentro do Open Finance, com BaaS de um parceiro IP, para contas digitais e cartões com marca própria, permite ampliar a oferta financeira sem necessidade de obter licença própria em nenhuma das duas modalidades.
Celcoin: infraestrutura completa da licença IP ao Core Banking próprio
A Celcoin opera com portfólio completo de licenças e tecnologia proprietária e oferece APIs modulares para que empresas possam prover serviços bancários completos, de contas digitais e cartões a liquidação, compliance e relatórios regulatórios. Fintechs, bancos digitais, ERPs e grandes varejistas podem iniciar utilizando as licenças da Celcoin no modelo BaaS e, depois, migrar para suas próprias licenças com o Core Banking, mantendo a mesma base tecnológica, segurança e suporte.
A Celcoin não oferece nenhum tipo de empréstimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnológica para que empresas consigam ofertar produtos de crédito aos seus clientes.
A solução full stack da Celcoin abrange banking, pagamentos e crédito e atende desde startups em estágio inicial até instituições com operações financeiras complexas e grande base de clientes finais. A Celcoin media mais de R$ 30 bilhões em transações mensalmente e atende mais de 6 mil clientes. A tabela a seguir resume as principais funcionalidades da plataforma e o impacto direto de cada uma na operação e nos resultados financeiros da sua empresa.
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Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
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APIs modulares |
Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento. |
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Experiência e suporte ao desenvolvedor |
Documentação, SDKs e sandboxes reduzem ciclos de integração e custos de engenharia. |
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Capacidade de lançamento rápido |
Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e melhoram o tempo para geração de receita e competitividade. |
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Distribuição white-label e embutida |
Suporte a produtos financeiros com marca própria. |
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Escalabilidade com confiabilidade |
Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes e protege sua receita com confiança. |
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Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito |
Oferecer pagamentos e emissão de crédito aumenta conversão, ARPU e fidelização. |
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Acesso a dados e personalização |
Dados e análises via Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram conversão e retenção. |
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Compliance e conformidade como princípio |
KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas. |
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Prevenção de fraude e controles de risco |
Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória. |
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Força do ecossistema de parceiros da Celcoin |
Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs garantem melhor cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado. |
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre ITP e IP no Brasil?
A IP é a pessoa jurídica autorizada pelo Banco Central a viabilizar serviços de movimentação de recursos, podendo manter contas de pagamento e custodiar saldo dos usuários. O ITP é uma modalidade específica de IP que apenas inicia pagamentos com consentimento do usuário, sem deter ou movimentar os recursos diretamente. A principal distinção prática é que o ITP depende da IP detentora da conta para executar a transferência, enquanto as demais modalidades de IP operam de forma mais autônoma dentro do arranjo de pagamento.
Uma empresa precisa de autorização do Banco Central para operar como ITP?
Sim. O ITP é uma modalidade regulada de Instituição de Pagamento e exige autorização prévia do Banco Central do Brasil. As Resoluções BCB nº 494 e 495 de setembro de 2025 eliminaram as isenções anteriores baseadas em volume de transações para obrigatoriedade de autorização e tornaram o processo mandatório para todas as IPs, incluindo ITPs, independentemente do porte da operação. Empresas que operavam sem autorização até setembro de 2025 tinham até 31 de maio de 2026 para protocolar o pedido ou encerrar as atividades.
É possível migrar de BaaS para licença própria sem trocar de infraestrutura tecnológica?
Sim. Esse é o modelo oferecido pela Celcoin: empresas iniciam operando sob as licenças da Celcoin no modelo BaaS e, quando o volume e a estratégia justificam a obtenção de licença própria, migram para o Core Banking mantendo a mesma base tecnológica. Esse formato elimina o risco de ruptura operacional e reduz o custo e o tempo de transição, porque não é necessário reconstruir integrações ou treinar equipes em uma nova plataforma.
Quais relatórios regulatórios são obrigatórios para uma IP no Brasil?
As IPs nas modalidades que mantêm contas de pagamento individualizadas estão sujeitas a uma série de obrigações de reporte ao Banco Central, como CCS, CADOCs, COSIF e DIMP, além de relatórios tributários. Também existem obrigações junto à Receita Federal e, para instituições sediadas em São Paulo, à SEFAZ-SP. O ITP tem obrigações de reporte mais restritas, concentradas em PLD/FT e LGPD, mas ainda exige estrutura de compliance dedicada.
Como os novos requisitos de capital da Resolução Conjunta BCB nº 14 afetam a decisão entre IP e BaaS?
A Resolução Conjunta BCB nº 14 elevou de forma relevante os requisitos de capital mínimo para IPs e vinculou os valores às atividades específicas realizadas. Uma IP emissora de instrumento pré-pago que ofereça Pix, por exemplo, tem seu capital mínimo calculado pela soma de duas parcelas descrita anteriormente, com transição até 2028. Essa elevação torna o modelo BaaS mais atrativo para empresas em estágio inicial ou com volumes em crescimento, porque permite operar serviços financeiros completos sem imobilizar capital em licença própria e ainda manter a possibilidade de migração quando a escala justificar o investimento.
Síntese e próximos passos
A decisão entre ITP e IP no Brasil é uma decisão estratégica. O ITP oferece menor custo de entrada e escopo focado em iniciação de pagamentos dentro do Open Finance, mas depende estruturalmente da IP detentora da conta. A IP nas demais modalidades confere maior autonomia operacional, porém exige capital crescente, especialmente após a Resolução Conjunta BCB nº 14, e demanda uma estrutura de compliance mais robusta.
Para fintechs, ERPs e varejistas, o caminho mais eficiente costuma ser iniciar sob a infraestrutura de um parceiro licenciado, crescer com agilidade e migrar para licença própria quando o volume e a estratégia de produto justificarem o investimento. A escolha da licença precisa estar alinhada ao estágio de crescimento, ao roadmap de produto e à capacidade de capital disponível.
