# Conta-bolsão no BaaS: regulamentação e conformidade

> Entenda a regulamentação do BaaS pelo Banco Central e adeque sua operação antes do prazo. A Celcoin ajuda sua empresa a migrar com segurança.

**Published:** 2026-10-16 | **Updated:** 2026-10-29 | **Author:** celcoin
**URL:** https://celcoin.com.br/articles/novas-regras-baas-contas-bolsao/
**Type:** post

**Categories:** Regulação e compliance

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## Content

## Principais lições deste artigo

- Ter conta-bolsão é irregular e sujeita a encerramento compulsório desde 01/12/2025, conforme Resoluções BCB 518 e CMN 5.261.
- Ter a Resolução Conjunta nº 16/2025 como referência cria o primeiro marco regulatório específico para BaaS no Brasil, com prazo de adequação até 31/12/2026.
- Instituições precisam migrar para subcontas individualizadas com titularidade clara e segregação patrimonial para evitar enquadramento como conta-bolsão.
- Contratos vigentes de BaaS precisam passar por revisão até o fim de 2026, com responsabilidade regulatória centralizada na instituição prestadora licenciada.
- O banking da Celcoin oferece infraestrutura BaaS regulada e APIs modulares para apoiar fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas na adequação às novas regras.

[Veja como a Celcoin pode adequar sua operação à Resolução Conjunta nº 16](https://www.celcoin.com.br/contato-celcoin/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)

## A conta-bolsão é legal no Brasil?

A conta-bolsão é irregular e tende a ser proibida pelas novas normativas do Banco Central, porque mistura recursos de terceiros com o patrimônio da instituição, sem individualização. [A definição regulatória](https://normativos.bcb.gov.br/Votos/BCB/2025151/Voto_do_BC_151_2025.pdf), de forma não exaustiva, descreve a utilização, pelo cliente titular, dos recursos mantidos em contas de pagamento e em contas de depósito para pagamentos, recebimentos ou compensação de obrigações em nome de terceiros, de forma que possa permitir a ocultação ou a substituição de obrigações financeiras desses terceiros e inviabilizar sua identificação.

[O que caracteriza a conta-bolsão irregular](https://normativos.bcb.gov.br/Votos/CMN/202569/Voto_do_CMN_69_2025.pdf), segundo o Banco Central, é o uso indevido, pelo cliente titular de uma conta de depósitos, dos recursos nela mantidos para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros. Na prática, essas contas frequentemente consistem em uma conta única titulada por uma instituição ou empresa que agrega recursos de diversos terceiros sem segregação individual. Existem contas agregadoras legítimas, como as de eFX, marketplaces e instituições de pagamento, quando enquadradas em modelos regulados. O problema regulatório central é a quebra de rastreabilidade. Quando o supervisor examina o extrato, vê um único titular, embora o dinheiro pertença a dezenas ou milhares de pessoas.

[O Banco Central combate o uso distorcido de contas agregadoras](https://log.law/2026/05/24/conta-bolsao-resolucao-bcb-518-cmn-5261-fintechs), que mascara atividades financeiras não licenciadas ou oculta o beneficiário final das transações. Marketplaces que intermediam pagamentos de terceiros, recebendo os valores em conta própria antes de repassá-los, enquadram-se como instituições de pagamento ou subcredenciadores em arranjo de pagamento, modelo regulamentado e supervisionado pelo Banco Central. Já os que utilizam split de pagamento na origem, sem intermediar o repasse, podem operar fora desse escopo. O critério diferenciador é a identificação do beneficiário final.

A consequência prática da não adequação é o encerramento compulsório, com base na [Resolução BCB 518/2025, que altera a Resolução BCB 96/2021](https://recima21.com.br/recima21/pt_BR/article/download/8484/5632/50662), para contas de pagamento, e na Resolução CMN 5.261/2025, que altera a Resolução CMN 4.753/2019, para contas de depósito, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025.

[As investigações das Operações Carbono Oculto e Poço de Lobato](https://log.law/2026/05/24/conta-bolsao-resolucao-bcb-518-cmn-5261-fintechs) revelaram o uso sistemático de fintechs, fundos de investimento e contas concentradoras para mascarar transações e movimentar recursos ilícitos. Essa evidência motivou a resposta regulatória do Banco Central e do CMN em novembro de 2025.

Saiba mais sobre alternativas à conta-bolsão e migração para subcontas BaaS.

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## Qual é a regulamentação do BaaS do Banco Central?

A Resolução Conjunta MF/CMN nº 16, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOU em 1º de dezembro de 2025, criou o primeiro marco regulatório específico para Banking as a Service no Brasil. [A Resolução Conjunta nº 16/2025 define, em rol taxativo, os serviços que podem compor o escopo do contrato de BaaS](https://static.poder360.com.br/2025/11/resolucao-banking-service-28nov2025.pdf). São eles: abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito à vista, poupança, pagamento pré-pagas ou pós-pagas, serviços de pagamento realizados por meio dessas contas, credenciamento à aceitação de instrumentos de pagamento em arranjos de pagamento e operações de crédito, incluindo oferta, contratação, administração e cobrança. Outros serviços podem ser incluídos por ato do Banco Central.

[A responsabilidade regulatória perante o Banco Central é indivisível e recai integralmente sobre a instituição prestadora de serviços de BaaS](https://normativos.bcb.gov.br/Votos/CMN/202579/Voto_do_CMN_79_2025.pdf), que detém a licença. Quando a entidade tomadora também é autorizada a funcionar pelo Banco Central, as responsabilidades recaem igualmente sobre ela no que for de sua competência.

A tabela abaixo resume as principais exigências da Resolução Conjunta nº 16/2025.

| Dimensão | O que a norma exige |
| --- | --- |
| Identificação | [Na prestação de serviços de abertura, manutenção e encerramento de contas no âmbito do BaaS, as contas devem ser de titularidade do cliente na instituição prestadora, e as transações de pagamento devem ter como origem ou destino exclusivamente essas contas de titularidade do cliente](https://static.poder360.com.br/2025/11/resolucao-banking-service-28nov2025.pdf) |
| Titularidade | [A norma veda a subcontratação, pela entidade tomadora, dos serviços do art. 4º, o que encerra o modelo de BaaS do BaaS, e estabelece exclusividade por modalidade de conta, de modo que a tomadora não pode ter contratos com múltiplos prestadores para a mesma modalidade de conta. Essa vedação não se aplica quando a tomadora integra o mesmo conglomerado prudencial da prestadora e não foi estendida explicitamente ao crédito](https://finsidersbrasil.com.br/noticias-sobre-fintechs/banking-as-a-service/marco-regulatorio-de-baas-poe-fim-a-arranjos-informais/) |
| Fluxo de recursos | [As transações de pagamento devem ter como origem ou destino exclusivamente contas de titularidade do cliente na instituição prestadora de BaaS. A entidade tomadora não pode realizar transações, recebimentos e depósitos em conta própria de valores relacionados aos serviços prestados aos clientes. O dinheiro não pode parar na conta da empresa tomadora antes de ser liquidado](https://abbaas.org/wp-content/uploads/2025/12/E-BOOK-Entenda-a-Nova-regulacao-de-Banking-as-a-Service-BaaS-2.pdf) |
| Contratos | Contratos vigentes antes da publicação têm até 31/12/2026 para adequação |
| Transparência | [A instituição prestadora deve assegurar a apresentação das informações necessárias à sua identificação como prestadora, de forma acessível e visível ao cliente, nos canais e interfaces a ele disponibilizados, bem como em contratos, outros documentos e instrumentos de pagamento, evitando confusão com a entidade tomadora](https://www.vieirarezende.com.br/vr-insights/bcb-e-cmn-publicam-resolucao-conjunta-no-16-que-disciplina-a-prestacao-de-servicos-de-banking-as-a-service-baas/) |
| Atendimento | [A responsabilidade pela política, pelos procedimentos e pelos controles de PLD-FT é centralizada na instituição prestadora, que pode valer-se da tomadora apenas para tarefas acessórias, sem prejuízo de sua responsabilidade. Quando a tomadora também for instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, essa responsabilidade recai igualmente sobre ela no que for de sua competência](https://static.poder360.com.br/2025/11/resolucao-banking-service-28nov2025.pdf) |

## Quando uma conta empresarial é considerada conta-bolsão?

[O enquadramento como conta-bolsão decorre da utilização, pelo cliente titular, dos recursos mantidos em contas de depósitos ou de pagamento para pagamentos, recebimentos ou compensações de obrigações em nome de terceiros](https://normativos.bcb.gov.br/Votos/CMN/202569/Voto_do_CMN_69_2025.pdf), de forma que possa permitir a ocultação ou a substituição de obrigações financeiras desses terceiros e inviabilizar sua identificação.

O teste abaixo ajuda a identificar exposição. Quanto mais respostas “sim”, maior a exposição da operação ao enquadramento como conta-bolsão.

- Sua empresa centraliza recebimentos de terceiros em uma única conta empresarial?
- Os recursos de terceiros são movimentados sob o único CPF ou CNPJ da sua empresa, sem identificação individual dos verdadeiros titulares?
- O saldo da conta mistura recursos próprios com recursos de terceiros?
- Não há segregação patrimonial nem individualização de subcontas por cliente final?
- A estrutura não permite rastrear quem originou e quem recebeu cada recurso?

A tabela a seguir compara os dois modelos.

| Critério | Modelo adequado (subcontas individualizadas) | Modelo de risco (conta-bolsão) |
| --- | --- | --- |
| Titularidade | Cada cliente final tem conta ou subconta individualizada | Conta única que centraliza recebimentos de terceiros |
| Segregação patrimonial | Recursos de terceiros separados do patrimônio da empresa | Saldo misturado, sem separação |
| Rastreabilidade | Trilha de auditoria vincula cada transação ao respectivo cliente e beneficiário final | Ausência de individualização, impossibilidade de rastrear origem e destino |
| Enquadramento regulatório | Compatível com Resolução Conjunta nº 16/2025 | Sujeito a encerramento compulsório (Res. BCB 518 e CMN 5.261) |

[Um erro frequente no mapeamento interno de risco é aplicar critérios genéricos de KYC à conta-bolsão](https://log.law/2026/05/24/conta-bolsao-resolucao-bcb-518-cmn-5261-fintechs). Identificar apenas o titular não basta quando os subusuários da conta permanecem opacos. A rastreabilidade precisa descer ao nível da transação. [Outro erro comum é confundir split de pagamento com segregação regulatória](https://compliance.legaltalent.ai/pt/blog/registro-conservacao-documentos-pld). O split técnico divide valores no momento da liquidação, mas não substitui a obrigação de manter registros individuais e documentação. Conforme a Lei 9.613/98 e as normas do COAF e do Banco Central, o prazo de conservação costuma ser de dez anos como regra prática amplamente adotada, devendo ser validado no contexto setorial específico.

## O que muda para fintechs, ERPs e varejistas com a nova regra de BaaS

**Fintechs e bancos digitais** precisam adequar contratos e estruturas ao novo marco. [As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham contrato vigente de prestação de serviços de BaaS na data de entrada em vigor da Resolução Conjunta nº 16/2025](https://static.poder360.com.br/2025/11/resolucao-banking-service-28nov2025.pdf) devem adequar-se à norma até 31 de dezembro de 2026, conforme o art. 22. Se operam com conta-bolsão, estão sujeitas a encerramento compulsório desde 01/12/2025. [As Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518/2025, em vigor desde dezembro de 2025, criam uma responsabilização em cascata](https://www.serasa.com.br/blog/novas-regras-banco-central-para-bancos-e-fintechs/). A Resolução CMN nº 5.261 obriga os bancos a encerrar a conta-mãe da fintech que movimenta recursos de terceiros. A Resolução BCB nº 518 aplica as mesmas obrigações às instituições de pagamento, que devem encerrar a conta do cliente final que replique esse padrão. [A instituição financeira deve encerrar compulsoriamente a conta de depósito da fintech quando identificar seu uso como conta-bolsão](https://aprendervalor.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/TextosApresentacoes/ApresentacaoPropostaCapitalMinimo_ColetivadeImprensa_3.11.25.pdf), com comunicação ao cliente e vigência a partir de 1º de dezembro de 2025.

**ERPs** precisam garantir que a estrutura de contas oferecida aos clientes esteja individualizada. Para isso, é essencial acompanhar as exigências de registro do Banco Central. A IN BCB 754/2026 exige que as prestadoras de BaaS registrem e mantenham atualizadas no Unicad, no módulo “Vínculos”, opção “Inclusão”, as informações das entidades tomadoras de serviços de BaaS com contratos vigentes. O prazo de 90 dias de antecedência aplica-se ao registro de novas atividades operacionais no módulo “Operações” (art. 10-F), e não ao cadastro das tomadoras de BaaS. [Segundo a IN BCB 754/2026, art. 10-G, que altera a IN BCB 330/2022](https://legismap.com.br/leis-e-normas/instrucao-normativa-bcb-n-754-de-01-07-2026), cabe à instituição prestadora registrar e manter atualizadas no Unicad as informações de identificação das entidades tomadoras com contratos vigentes. A empresa tomadora deve notificar previamente o prestador sobre a contratação de terceiros para processar ou armazenar dados relevantes e mantê-lo informado sobre eventuais limitações que possam afetar os serviços prestados.

**Varejistas** que atuam como entidades tomadoras de serviços de BaaS precisam verificar se a instituição prestadora parceira está adequada à Resolução Conjunta nº 16/2025. A norma exige que a prestadora verifique a capacidade da tomadora e que as parcerias vigentes se adequem às novas regras dentro do mesmo prazo de adequação contratual já mencionado. A centralização de recebimentos de terceiros em marketplaces e plataformas de delivery exige contas individualizadas em nome dos clientes finais na instituição prestadora, e não apenas subcontas contábeis, para evitar o enquadramento como conta-bolsão. [O prazo de 31/12/2026 para adequação contratual aplica-se às instituições que já possuíam contratos de BaaS abrangidos pela Resolução Conjunta nº 16 na data de sua entrada em vigor](https://www.feijolopes.com.br/2026/02/10/banking-fintech-atualizacao-de-contratos-de-banking-as-a-service-baas-em-2026-7-pontos-criticos-para-instituicoes-provedoras-e-tomadoras/), o que significa que o calendário pode variar conforme o perfil da operação.

Consulte o guia completo sobre como operar com licença de terceiros em 2026.

## Prazos e consequências: o que acontece se eu não adequar

A tabela abaixo reúne as datas-limite e as principais consequências da não adequação, para que sua empresa possa planejar a migração dentro do calendário regulatório.

| Data | O que acontece | Base normativa |
| --- | --- | --- |
| 01/12/2025 | Encerramento compulsório de contas-bolsão irregulares entra em vigor | Resoluções CMN 5.261 e BCB 518 |
| 01/10/2026 | Registro de entidades tomadoras de BaaS no Unicad passa a ser exigível | IN BCB 754/2026, alterada pela [IN BCB 776/2026](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-776) |
| 01/11/2026 | Registro de transferência de liquidez no conglomerado prudencial passa a ser exigível | IN BCB 754/2026, alterada pela IN BCB 776/2026 |
| 31/12/2026 | Prazo final para adequação de contratos e estruturas de BaaS | Resolução Conjunta nº 16/2025 |
| 01/07/2026 a 31/12/2027 | [Transição gradual para novo capital mínimo: 25% até 31/12/2026, 50% até 30/06/2027 e 75% até 31/12/2027, atingindo 100% da nova regra a partir de 1º de janeiro de 2028](https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-conjunta-14-2025_485877.html) | Resolução Conjunta nº 14/2025 |

[A não conformidade com as regras sobre contas-bolsão pode resultar no encerramento compulsório da conta de depósitos, com potencial paralisação da operação, e em responsabilização administrativa individual dos administradores](https://log.law/2026/05/24/conta-bolsao-resolucao-bcb-518-cmn-5261-fintechs), já que a aprovação diretorial dos critérios cria responsabilização individual. [O §4º do art. 1º da Resolução BCB nº 518/2025 exige que os critérios próprios de identificação de hipóteses de encerramento de contas sejam submetidos à aprovação da diretoria da instituição](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-518), de modo que políticas aprovadas apenas por gestores de compliance não cumprem esse requisito formal. A documentação dos critérios utilizados e dos encerramentos realizados deve permanecer à disposição do Banco Central por no mínimo dez anos.

[Fale com a Celcoin para estruturar seu plano de adequação regulatória](https://www.celcoin.com.br/contato-celcoin/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Como migrar de conta-bolsão para subcontas individualizadas

O roteiro abaixo organiza a adequação em três etapas sequenciais, seguidas de uma fase contínua de reporte e governança.

**Etapa 1, diagnóstico (semanas 1 e 2):**

- Mapear todas as contas que centralizam recursos de terceiros.
- Aplicar o teste de enquadramento para identificar exposição.
- Verificar se os critérios de identificação de conta-bolsão estão documentados e aprovados pela diretoria, conforme o §4º da Resolução BCB 518.

**Etapa 2, reestruturação de contas (semanas 3 a 8):**

- Migrar para arquitetura de subcontas individualizadas, com titularidade identificada e segregação patrimonial.
- Garantir que cada conta tenha seu titular identificado e seja movimentada somente por essa pessoa, conforme a Resolução Conjunta nº 16/2025.
- Implementar sistemas de monitoramento com detecção de padrões atípicos.

**Etapa 3, adequação contratual (semanas 9 a 12):**

- Revisar contratos de BaaS para conformidade com a Resolução Conjunta nº 16/2025.
- Verificar se o parceiro BaaS está adequado e se existe plano documentado de adequação.
- Formalizar a exclusividade por modalidade de conta.

**Etapa 4, reporte e governança (fase contínua):**

- Manter documentação dos critérios e encerramentos à disposição do Banco Central por no mínimo dez anos.
- Atualizar cadastro no Unicad conforme a IN BCB 754/2026.
- [Implementar governança documental que suporte dez anos de retenção com rastreabilidade auditável.](https://log.law/2026/05/24/conta-bolsao-resolucao-bcb-518-cmn-5261-fintechs)

Com o roteiro de migração claro, a próxima decisão é estratégica. A empresa precisa avaliar se vale a pena continuar no modelo BaaS ou buscar uma licença própria, com base em critérios objetivos de custo, escala e apetite regulatório.

## Continuar em BaaS ou buscar licença própria?

A decisão entre permanecer no modelo BaaS ou buscar licença própria depende de critérios financeiros e operacionais objetivos. O custo fixo mensal de manter uma instituição regulada própria no Brasil, incluindo auditorias Big Four, diretores regulatórios com salários de mercado, conectividade SPB com RSFN e sistemas de Core Banking licenciados, gira em torno de R$ 150.000 a R$ 300.000 por mês. Enquanto as tarifas variáveis pagas ao parceiro de BaaS permanecerem abaixo desse intervalo, o modelo BaaS tende a ser economicamente mais vantajoso.

| Critério | Continuar em BaaS | Buscar licença própria |
| --- | --- | --- |
| Estágio | Operação de estágio inicial a médio porte, com até centenas de milhares de contas ativas | Operação consolidada com volume transacional elevado |
| Volume | Taxas variáveis pagas ao parceiro inferiores a R$ 150.000 a R$ 300.000 mensais | Taxas variáveis que superam cerca de R$ 200.000 mensais |
| Apetite regulatório | Apetite baixo a moderado, com foco em produto e crescimento | Apetite alto, com capacidade de manter diretores estatutários, auditoria independente e sistemas regulatórios |
| Time to market | Prazos estimados de semanas a poucos meses, com referências de 1 a 3 meses | [Horizonte de 12 a 24 meses de tramitação burocrática, contados do protocolo do dossiê até a publicação da autorização, além de 3 a 6 meses de fase preparatória, totalizando de 18 a 30 meses](https://ndmadvogados.com.br/artigo/autorizacao-do-banco-central-para-fintechs/) |
| Capital mínimo | Modelo que não exige capital mínimo perante o Banco Central | [Modelo sujeito à metodologia de capital mínimo definida pelas Resoluções Conjuntas nº 14 e BCB nº 517, que substituíram os valores fixos anteriores](https://stackn.com.br/insights/estrategia/instituicao-pagamento-ip-vs-scd-licenciamento-bacen) |

Para empresas que decidem permanecer no modelo BaaS, a escolha do parceiro é tão importante quanto a decisão em si. O banking da Celcoin opera com portfólio completo de licenças e tecnologia proprietária, oferecendo APIs modulares para serviços bancários completos. Empresas não reguladas podem operar sob a infraestrutura regulatória da Celcoin no modelo BaaS. Empresas já licenciadas usam o Core Banking para ganhar eficiência, escala e estabilidade sem reconstruir a operação.

O banking da Celcoin integra licenças próprias ao Core Banking e gerencia reportes regulatórios, como CCS, CADOCs, COSIF, DIMP, relatórios tributários e BacenJud, com conexão direta à RSFN e ao SPB. A Celcoin atua como participante direta no Pix e como Iniciadora de Pagamentos no Open Finance, o que amplia o escopo de produtos que sua empresa pode oferecer.

Para dar escala a essa infraestrutura, a Celcoin tem investido em inovação e expansão. O cel_agents, lançado em 24 de agosto de 2026 durante a 36ª edição do Febraban Tech, é a primeira plataforma AI First da Celcoin. A solução oferece ambiente gratuito de testes em poucos minutos e reduz de meses para poucas horas o tempo entre decidir desenvolver um serviço e ter uma versão funcional. Além disso, a aquisição da VERT Capital, anunciada em 31 de agosto de 2026, e o investimento de R$ 500 milhões nos três anos seguintes, sendo R$ 200 milhões destinados ao desenvolvimento de tecnologia, reforçam a solidez do ecossistema que vai do banking ao mercado de capitais. Como resultado, a Celcoin já processa mais de R$ 40 bilhões em transações mensais, atende mais de 6 mil clientes e realiza mais de 400 milhões de transações por mês.

A Celcoin fornece infraestrutura tecnológica e capacidades de crédito, permitindo que empresas ofertem produtos de crédito aos seus clientes com menor esforço operacional.

| Funcionalidade da Celcoin | Benefício para sua empresa |
| --- | --- |
| APIs modulares | Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento. |
| Experiência e suporte ao desenvolvedor | Documentação, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integração e custos de engenharia. |
| Capacidade de lançamento rápido | Módulos pré-construídos e entrega via SaaS que aceleram lançamentos e melhoram o tempo para geração de receita. |
| Distribuição white label e embutida | Suporte a produtos financeiros com marca própria. |
| Escalabilidade com confiabilidade | Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem, que mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes. |
| Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito | Oferta de pagamentos e emissão de crédito que aumenta conversão, ARPU e fidelização. |
| Acesso a dados e personalização | Dados e análises via Open Finance que permitem ofertas personalizadas, com impacto em conversão e retenção. |
| Compliance e conformidade como princípio | Recursos de KYC, AML e relatórios integrados que reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas. |
| Prevenção de fraude e controles de risco | Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta que reduzem estornos, perdas e exposição regulatória. |
| Força do ecossistema de parceiros da Celcoin | Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs que ampliam cobertura e velocidade de entrada no mercado. |

Veja o guia de contas digitais para fintechs: BaaS ou Core Banking.

## Checklist de conformidade antes do prazo

- Aplicar o teste de enquadramento para identificar se a operação é conta-bolsão.
- Verificar se os critérios de identificação de conta-bolsão estão documentados e aprovados pela diretoria, conforme o §4º da Resolução BCB 518.
- Garantir que cada conta tenha titular identificado e seja movimentada somente por essa pessoa, conforme a Resolução Conjunta nº 16/2025.
- Revisar contratos de BaaS para conformidade com a Resolução Conjunta nº 16/2025 até 31/12/2026.
- Verificar se o parceiro BaaS possui plano documentado de adequação.
- Manter documentação dos critérios e encerramentos à disposição do Banco Central por no mínimo dez anos.
- Atualizar cadastro no Unicad conforme a IN BCB 754/2026.
- Implementar sistemas de monitoramento com detecção de padrões atípicos.
- Avaliar se o volume transacional justifica migração para licença própria.
- Garantir segregação patrimonial e individualização de subcontas por cliente final.

[Agende uma conversa e valide seu checklist de conformidade com a Celcoin](https://www.celcoin.com.br/contato-celcoin/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Perguntas frequentes

Esta seção reúne dúvidas comuns sobre a nova regulamentação de BaaS e contas-bolsão para apoiar o planejamento da sua empresa.

### A conta-bolsão é legal no Brasil?

A conta-bolsão é irregular e tende a ser proibida pelas novas normativas do Banco Central, porque mistura recursos de terceiros com o patrimônio da instituição, sem individualização. O encerramento compulsório está em vigor desde 01/12/2025, com base nas Resoluções BCB 518 e CMN 5.261. Como explicado anteriormente, a definição regulatória abrange o uso de recursos de terceiros para pagamentos ou compensações que ocultem o beneficiário final. Esse uso gera quebra de rastreabilidade e enquadramento como conta-bolsão.

### Qual é a regulamentação do BaaS do Banco Central?

A Resolução Conjunta MF/CMN nº 16, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOU em 1º de dezembro de 2025, criou o primeiro marco regulatório específico para Banking as a Service no Brasil. A norma define o escopo de serviços permitidos, como abertura e manutenção de contas, adquirência e operações de crédito, além das responsabilidades de cada parte e dos prazos de adequação. Contratos vigentes antes da publicação têm até 31 de dezembro de 2026 para se adequar. A responsabilidade regulatória perante o Banco Central é indivisível e recai integralmente sobre a instituição prestadora de serviços de BaaS, que detém a licença. Quando a entidade tomadora também é autorizada a funcionar pelo Banco Central, as responsabilidades recaem igualmente sobre ela no que for de sua competência.

### O que é a IN BCB 754/2026 e o que ela exige?

A IN BCB 754/2026, de 1º de julho de 2026, exige que instituições autorizadas informem ao sistema Unicad as entidades tomadoras de serviços de BaaS e mantenham esses dados atualizados. O prazo de 90 dias de antecedência aplica-se ao início de novas atividades operacionais, e não ao simples cadastro das tomadoras. Para a empresa tomadora, o efeito operacional é a necessidade de entregar informações societárias, cadastrais e operacionais completas, manter documentação comprobatória disponível e informar alterações que possam afetar o enquadramento ou o vínculo de BaaS.

## Saiba mais

- [Conta-bolsão: o que é, como funciona e quais os riscos](https://celcoin.com.br/articles/o-que-e-conta-bolsao/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Como garantir compliance em soluções BaaS no Brasil](https://celcoin.com.br/articles/garantir-compliance-baas-brasil-bacen/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Guia: regulamentação do Banking as a Service no Brasil](https://celcoin.com.br/articles/regulamentacao-baas-banco-central-requisitos/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Alternativa à conta-bolsão: migração para subcontas BaaS](https://celcoin.com.br/articles/alternativa-a-conta-bolsao/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Guia de BaaS para bancos digitais: vantagens e requisitos](https://celcoin.com.br/articles/baas-bancos-digitais-vantagens-regulatorios/?utm_term=novas-regras-baas-contas-bolsao&utm_campaign=ai_growth_agent)

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## Structured Data

**@graph:**

  **FAQPage:**

  **MainEntity:**

    **Question:**

    - **Name:** A conta-bolsão é legal no Brasil?
      **Answer:**

      - **Text:** A conta-bolsão é irregular e tende a ser proibida pelas novas normativas do Banco Central, porque mistura recursos de terceiros com o patrimônio da instituição, sem individualização. O encerramento compulsório está em vigor desde 01/12/2025, com base nas Resoluções BCB 518 e CMN 5.261. Como explicado anteriormente, a definição regulatória abrange o uso de recursos de terceiros para pagamentos ou compensações que ocultem o beneficiário final. Esse uso gera quebra de rastreabilidade e enquadramento como conta-bolsão.
    **Question:**

    - **Name:** Qual é a regulamentação do BaaS do Banco Central?
      **Answer:**

      - **Text:** A Resolução Conjunta MF/CMN nº 16, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOU em 1º de dezembro de 2025, criou o primeiro marco regulatório específico para Banking as a Service no Brasil. A norma define o escopo de serviços permitidos, como abertura e manutenção de contas, adquirência e operações de crédito, além das responsabilidades de cada parte e dos prazos de adequação. Contratos vigentes antes da publicação têm até 31 de dezembro de 2026 para se adequar. A responsabilidade regulatória perante o Banco Central é indivisível e recai integralmente sobre a instituição prestadora de serviços de BaaS, que detém a licença. Quando a entidade tomadora também é autorizada a funcionar pelo Banco Central, as responsabilidades recaem igualmente sobre ela no que for de sua competência.
    **Question:**

    - **Name:** O que é a IN BCB 754/2026 e o que ela exige?
      **Answer:**

      - **Text:** A IN BCB 754/2026, de 1º de julho de 2026, exige que instituições autorizadas informem ao sistema Unicad as entidades tomadoras de serviços de BaaS e mantenham esses dados atualizados. O prazo de 90 dias de antecedência aplica-se ao início de novas atividades operacionais, e não ao simples cadastro das tomadoras. Para a empresa tomadora, o efeito operacional é a necessidade de entregar informações societárias, cadastrais e operacionais completas, manter documentação comprobatória disponível e informar alterações que possam afetar o enquadramento ou o vínculo de BaaS.

  **SoftwareApplication:**

  - **Name:** Celcoin
  - **Description:** Infratech financeira que oferece uma infraestrutura completa e pioneira de Embedded Finance. Conecta empresas de todos os segmentos a oportunidades do mercado financeiro através de APIs modulares para banking, crédito e pagamentos.
  - **Url:** https://www.celcoin.com.br/
  - **ApplicationCategory:** BusinessApplication
    **Brand:**

    - **Name:** Celcoin
    **Audience:**

    - **AudienceType:** Bancos digitais, Fintechs, Instituições financeiras, Empresas de todos os segmentos
    - **AdditionalProperty:** industry, Financial Services
  - **FeatureList:** Banking as a Service (BaaS) e Banco Liquidante, Cartão White Label, Gestão de Carteira, Cobrança e Conta Escrow, Gateway de Pagamento, Pix, Recargas e Pagamento de Contas, Arquitetura Modular em APIs (cel_bricks), Aplicativo white label e internet banking (mybenk), Painel backoffice para gestão do ecossistema, Prevenção de Fraudes e Controles de Risco com IA, Compliance Nativo (KYC, AML e relatórios regulatórios)
  - **OperatingSystem:** Web, iOS, Android
  - **MainEntityOfPage:** https://www.celcoin.com.br/
  **Article:**

  - **Headline:** Conta-bolsão no BaaS: regulamentação e conformidade
  - **Description:** Entenda a regulamentação do BaaS pelo Banco Central e adeque sua operação antes do prazo. A Celcoin ajuda sua empresa a migrar com segurança.
  - **DateModified:** 2026-10-16T11:16:30.464Z
  - **InLanguage:** pt-BR
    **Organization:**

    - **Name:** Celcoin
    - **Url:** https://celcoin.com.br


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## Citations

- [Requisitos para licença de instituição de pagamento 2026](https://celcoin.com.br/articles/requisitos-licenca-instituicao-pagamento/)
- [Licença de Instituição de Pagamento: guia completo](https://celcoin.com.br/articles/licenca-instituicao-pagamento-bacen/)
- [Resolução 4.790 do Banco Central: guia de débito automático](https://celcoin.com.br/articles/resolucao-4790-banco-central/)
- [Fiscalização do corban: quem fiscaliza e como se preparar](https://celcoin.com.br/articles/fiscalizacao-corban-bacen/)
- [Licenças para serviços financeiros no varejo: guia 2026](https://celcoin.com.br/articles/licencas-servicos-financeiros-varejo/)

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