Última atualização: 30 de julho de 2026
Principais lições deste artigo
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A Resolução Conjunta nº 16/2025 estabelece o primeiro marco regulatório específico para Banking as a Service no Brasil, impõe contas vinculadas individualizadas e proíbe contas-bolsão.
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A responsabilidade regulatória perante o Banco Central é exclusiva da instituição prestadora licenciada, enquanto a empresa tomadora opera sob contrato e não responde diretamente ao regulador.
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O prazo final para adequação contratual e operacional é 31 de dezembro de 2026, e operações em desconformidade após essa data ficam sujeitas a sanções administrativas.
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Empresas podem iniciar com o modelo Banking as a Service e, ao obterem licença própria, migrar para Core Banking mantendo a mesma plataforma tecnológica, sem interrupção operacional.
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Para implementar Banking as a Service com segurança regulatória, é necessário escolher parceiros licenciados e em conformidade com a nova norma, e a solução completa da Celcoin atende a esses requisitos.
O cenário regulatório brasileiro em 2026
A Resolução Conjunta nº 16/2025 criou o primeiro arcabouço regulatório dedicado ao Banking as a Service no Brasil. A norma estabelece que a responsabilidade regulatória perante o Banco Central é indivisível e recai exclusivamente sobre a instituição prestadora de serviços de Banking as a Service, que é a detentora da autorização do regulador. A empresa tomadora, como uma fintech, um ERP ou um varejista, opera sob contrato de prestação de serviços e não responde diretamente ao Banco Central.
Um dos pontos centrais da regulação é a proibição das contas-bolsão. Nessas estruturas, recursos de clientes finais ficavam concentrados em uma conta da empresa tomadora antes do repasse, o que misturava patrimônios e dificultava a rastreabilidade. A partir da nova norma, todos os fluxos financeiros devem transitar diretamente pela instituição licenciada, com segregação de recursos e sem concentração intermediária.
O prazo para adequação contratual e operacional plena é 31 de dezembro de 2026. Após essa data, operações em desconformidade expõem prestadoras e tomadoras a sanções administrativas, como advertências, multas, inabilitação de administradores e cassação de autorização.
Veja como a Celcoin garante conformidade total com a Resolução nº 16/2025.
Conceitos essenciais para entender Banking as a Service
Dominar alguns conceitos fundamentais facilita a tomada de decisão sobre Banking as a Service e reduz riscos regulatórios.
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Instituição de Pagamento (IP): entidade autorizada pelo Banco Central para emitir instrumentos de pagamento, gerenciar contas de pagamento e executar transferências. Essa é a licença mais comum entre provedores de Banking as a Service voltados a contas digitais e Pix.
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Contas vinculadas: contas individualizadas abertas em nome de cada cliente final diretamente na instituição licenciada, em substituição às contas-bolsão. Essas contas garantem segregação patrimonial e rastreabilidade regulatória.
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Pix: sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, com grande número de usuários e alto volume de transações, que funciona como principal trilho de liquidação em operações de Banking as a Service.
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Open Finance: ecossistema regulado pelo Banco Central que permite o compartilhamento de dados financeiros com consentimento do usuário, o que viabiliza personalização de produtos e maior eficiência operacional.
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Operar sob licença de terceiro versus licença própria: no modelo Banking as a Service, a empresa tomadora usa a licença da prestadora para oferecer serviços financeiros. No modelo de Core Banking com licença própria, a empresa já detém sua autorização e contrata apenas a infraestrutura tecnológica.
Como funciona o Banking as a Service na prática?
O fluxo operacional do Banking as a Service segue cinco etapas principais que conectam a jornada do usuário à infraestrutura regulada.
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A empresa parceira, como um ERP, um varejista ou uma fintech, integra seus sistemas ao provedor de Banking as a Service por meio de APIs modulares.
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O usuário final solicita um serviço financeiro dentro da plataforma da empresa parceira.
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A operação é processada pela infraestrutura bancária regulada do provedor licenciado.
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O serviço é entregue de forma transparente ao usuário, com a marca da empresa parceira.
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Todo o backend financeiro, como compliance, KYC, liquidação e relatórios regulatórios, opera de forma invisível ao usuário final.
Esse desenho operacional também cria flexibilidade para a estratégia de longo prazo. Um aspecto estratégico relevante é o caminho de migração de Banking as a Service para Core Banking sem troca de plataforma. Empresas que iniciam operando sob a licença de um provedor podem, ao obter sua própria autorização junto ao Banco Central, migrar para o modelo de Core Banking mantendo a mesma base tecnológica. Essa continuidade elimina o risco de descontinuidade operacional e reduz de forma significativa o custo e o tempo de transição.
A Celcoin não oferece nenhum tipo de empréstimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnológica para que empresas consigam ofertar produtos de crédito aos seus clientes.
Panorama regulatório: Resolução Conjunta nº 16 e normas de novembro de 2025
A Resolução Conjunta nº 16/2025 define um rol taxativo de serviços autorizados no modelo de Banking as a Service: abertura e manutenção de contas, serviços de pagamento, credenciamento e operações de crédito. Os serviços efetivamente disponíveis dependem da licença detida pela instituição prestadora. Uma IP, por exemplo, não está autorizada a oferecer crédito sem a licença adequada, como a de Sociedade de Crédito Direto.
Além da proibição de contas-bolsão já mencionada, a norma exige que a instituição prestadora seja claramente identificada em todos os canais, interfaces, contratos e instrumentos de pagamento do cliente final, o que encerra modelos em que o provedor licenciado permanecia oculto. A prestadora também deve manter estruturas de governança corporativa, gestão de riscos, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança da informação e monitoramento de fraudes.
Provedores que já operavam antes da publicação da norma têm até 31 de dezembro de 2026 para se adequar, enquanto novos entrantes precisam iniciar as operações já em conformidade. A tendência é de aumento de pedidos de autorização ao longo de 2026, à medida que o mercado passa de um foco em crescimento comercial para uma agenda de adequação regulatória estruturada.
Boas práticas para escolher um parceiro de Banking as a Service
A escolha de um parceiro de Banking as a Service precisa seguir critérios objetivos que priorizem segurança regulatória, qualidade técnica e capacidade de escala.
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Licenciamento junto ao Banco Central: verificar o histórico de autorizações e a abrangência das licenças detidas pelo provedor. Sem licença válida, nenhum outro critério gera resultado prático.
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Conformidade com a Resolução Conjunta nº 16/2025: após confirmar o licenciamento, checar se o provedor já opera com contas vinculadas individualizadas e não utiliza estruturas de contas-bolsão, o que evita a herança de passivos regulatórios.
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Qualidade das APIs: com a base regulatória assegurada, avaliar a execução técnica. Exigir documentação completa, sandboxes que reproduzam cenários reais, incluindo rejeições e timeouts, baixa latência e alto SLA de disponibilidade com penalidades contratuais.
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Cobertura de compliance: KYC, AML, relatórios regulatórios automatizados, como DIMP, COSIF, CADOCs e CCS, e aderência à LGPD precisam estar integrados à plataforma para reduzir esforço interno.
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Capacidade de escala: o parceiro deve suportar crescimento de volume sem degradação de performance e acompanhar a empresa em uma eventual migração para licença própria.
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Planejamento regulatório: evitar provedores que não ofereçam suporte à adequação à Resolução Conjunta nº 16/2025 dentro do prazo de dezembro de 2026, pois isso aumenta o risco de interrupção de serviços.
Aplicações por tipo de empresa
Fintechs em estágio inicial usam o Banking as a Service para lançar contas digitais, cartões e Pix com rapidez, sem realizar grandes investimentos em infraestrutura própria nem aguardar o período de autorização de uma IP junto ao Banco Central. Esse modelo permite entrada rápida no mercado com OPEX variável indexado ao volume de transações.
ERPs integram serviços financeiros diretamente em suas plataformas de gestão, criam novas linhas de receita, aumentam a retenção de clientes e diferenciam o produto no mercado. A automação de pagamentos a fornecedores, a conciliação financeira e a antecipação de recebíveis aparecem como casos de uso frequentes.
Grandes varejistas utilizam o Banking as a Service para oferecer contas digitais, cartões com marca própria e soluções de pagamento integradas à jornada de compra, o que aumenta a fidelização e gera receita financeira sem a complexidade de obter licenças próprias.
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A solução full-stack da Celcoin
A Celcoin opera com portfólio completo de licenças e tecnologia proprietária e oferece APIs modulares para que empresas possam prover serviços bancários completos, desde contas digitais e cartões até liquidação, compliance e relatórios regulatórios. Fintechs, bancos digitais, ERPs e grandes varejistas podem iniciar utilizando as licenças da Celcoin no modelo de Banking as a Service e, posteriormente, migrar para suas próprias licenças com o Core Banking, mantendo a mesma base tecnológica. A plataforma medeia mais de R$ 30 bilhões em transações mensalmente e atende mais de 6 mil clientes.
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Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
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APIs modulares |
Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento. |
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Experiência e suporte ao desenvolvedor |
Documentação, SDKs e sandboxes reduzem ciclos de integração e custos de engenharia. |
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Capacidade de lançamento rápido |
Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e melhoram o tempo para geração de receita e competitividade. |
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Distribuição white-label e embutida (embedded) |
Suporte a produtos financeiros com marca própria. |
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Escalabilidade com confiabilidade |
Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes e protege sua receita. |
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Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito |
Oferta de pagamentos e emissão de crédito aumenta conversão, receita média por usuário e fidelização. |
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Acesso a dados e personalização |
Dados e análises via Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram conversão e retenção. |
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Compliance e conformidade como princípio |
KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas. |
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Prevenção de fraude e controles de risco |
Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória. |
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Força do ecossistema de parceiros da Celcoin |
Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs garantem melhor cobertura, mais recursos e maior velocidade de entrada no mercado. |
Perguntas frequentes sobre Banking as a Service no Brasil
O que muda para minha empresa com a Resolução Conjunta nº 16/2025?
A norma exige que todos os contratos e operações de Banking as a Service estejam adequados até 31 de dezembro de 2026. Para empresas tomadoras, como fintechs, ERPs e varejistas, a principal mudança prática é a obrigatoriedade de operar com contas vinculadas individualizadas para cada cliente final, o que elimina qualquer estrutura de conta-bolsão. A instituição prestadora licenciada também deve ser identificada de forma clara em todos os canais e documentos. Empresas que já operam sob Banking as a Service precisam revisar seus contratos com o provedor para garantir que todos os requisitos da norma estejam contemplados.
Minha empresa precisa de licença própria do Banco Central para oferecer serviços financeiros via Banking as a Service?
Não. No modelo de Banking as a Service, a empresa tomadora opera sob a licença da instituição prestadora, que é a entidade autorizada pelo Banco Central. A empresa tomadora não precisa obter autorização própria para oferecer contas digitais, Pix, cartões ou pagamentos aos seus clientes finais. A responsabilidade regulatória perante o Banco Central permanece integralmente com a prestadora. Caso a empresa decida, no futuro, obter sua própria licença de Instituição de Pagamento, pode migrar para o modelo de Core Banking sem necessidade de trocar de plataforma tecnológica.
O que são contas-bolsão e por que são proibidas?
Contas-bolsão são estruturas em que recursos de múltiplos clientes finais ficam concentrados em uma única conta pertencente à empresa tomadora, sem individualização por titular. Esse modelo mistura patrimônios, dificulta a rastreabilidade dos fluxos financeiros e impede o Banco Central de supervisionar adequadamente a operação. A Resolução Conjunta nº 16/2025 proíbe esse modelo e exige que todos os recursos transitem diretamente pela instituição licenciada em contas vinculadas individualizadas. Operar com contas-bolsão após o prazo de adequação sujeita tanto a prestadora quanto a tomadora a sanções administrativas severas.
Quanto tempo leva para implementar Banking as a Service e quais são os custos envolvidos?
O tempo de implementação varia conforme a complexidade da integração e a disponibilidade da equipe técnica da empresa. Implementações mais simples podem ser concluídas em cerca de uma semana, enquanto projetos mais complexos podem levar até três meses. Em termos de custo, o modelo de Banking as a Service elimina a necessidade de investimento inicial em licenciamento, que pode exigir capital mínimo de R$ 9,2 milhões para instituições de pagamento e um processo de autorização, e substitui o CAPEX elevado por OPEX variável indexado ao volume de transações. A Celcoin adota um modelo de remuneração centrado em transações, sem custos de setup elevados que criem barreiras de entrada.
Como o Open Finance se integra ao Banking as a Service?
O Open Finance permite que empresas acessem e transmitam dados financeiros de clientes com consentimento, dentro do modelo regulatório do Banco Central. Integrado ao Banking as a Service, o Open Finance viabiliza onboarding simplificado com menos fricção, KYC enriquecido com dados reais e atualizados, personalização de ofertas de produtos financeiros e maior eficiência na concessão de crédito. Em 2026, o Open Finance brasileiro está sendo expandido para incluir crédito, seguros e investimentos, o que amplia as possibilidades de personalização para empresas que operam via Banking as a Service.
Próximos passos para implementar Banking as a Service com segurança regulatória
Com o prazo de adequação se aproximando, a escolha de um parceiro que já opere em conformidade com a Resolução Conjunta nº 16/2025 se torna urgente. Empresas que ainda não iniciaram a revisão de seus contratos e estruturas operacionais precisam agir nos próximos 90 dias para reduzir riscos de sanção e de descontinuidade de serviços.
A Celcoin oferece infraestrutura completa para toda essa jornada, do Banking as a Service para empresas sem licença própria ao Core Banking para instituições reguladas, na mesma plataforma e sem necessidade de migração tecnológica entre etapas.
