{"id":1685,"date":"2026-01-07T05:00:39","date_gmt":"2026-01-07T05:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/pulse.celcoin.com.br\/regulamentacao-banking-as-a-service-bacen-banking-as-a-service\/"},"modified":"2026-07-14T05:34:29","modified_gmt":"2026-07-14T05:34:29","slug":"regulamentacao-banking-as-a-service-bacen-banking-as-a-service","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/regulamentacao-banking-as-a-service-bacen-banking-as-a-service\/","title":{"rendered":"Guia: regulamenta\u00e7\u00e3o do Banking as a Service no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 13 de julho de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 \u00e9 o primeiro marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico para Banking as a Service no Brasil. A norma define responsabilidades, regras de transpar\u00eancia e prazo de adapta\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A norma estabelece responsabilidade indivis\u00edvel da institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada pelo Banco Central. Essa institui\u00e7\u00e3o responde integralmente por KYC, PLD\/FT e compliance, mesmo quando a entidade tomadora operacionaliza os servi\u00e7os.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contas-bols\u00e3o s\u00e3o proibidas e a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial individualizada \u00e9 obrigat\u00f3ria. Essa exig\u00eancia elimina estruturas opacas que misturam recursos de m\u00faltiplos clientes.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Fintechs, ERPs e varejistas que atuam como entidade tomadora devem contratar exclusivamente uma institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada. Essas empresas tamb\u00e9m precisam garantir a identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel do parceiro em todos os canais.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para implementar uma solu\u00e7\u00e3o de Banking as a Service em conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">veja como a infraestrutura da Celcoin atende \u00e0s exig\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Contexto regulat\u00f3rio atual do Banking as a Service no Brasil<\/h2>\n<p>O mercado brasileiro de Banking as a Service operava at\u00e9 2025 sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica consolidada. Esse cen\u00e1rio gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre responsabilidades, estruturas de contas e limites de atua\u00e7\u00e3o de cada parte. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 preenche essa lacuna ao definir com precis\u00e3o os pap\u00e9is da institui\u00e7\u00e3o prestadora e da entidade tomadora, os servi\u00e7os permitidos e as obriga\u00e7\u00f5es de compliance.<\/p>\n<p>O contexto de crescimento torna essa defini\u00e7\u00e3o ainda mais relevante: o mercado global de embedded finance deve superar US$ 155 bilh\u00f5es em 2026, e o Brasil lidera a Am\u00e9rica Latina em solu\u00e7\u00f5es financeiras baseadas em plataformas. A regulamenta\u00e7\u00e3o organiza esse avan\u00e7o e cria bases para expans\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 Banking as a Service, segundo a nova regra?<\/h2>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 define Banking as a Service como o contrato entre uma institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada pelo Banco Central e uma entidade tomadora para a entrega de servi\u00e7os financeiros e de pagamento especificados ao cliente final. Os servi\u00e7os permitidos pelo Art. 4\u00ba s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Abertura, manuten\u00e7\u00e3o e encerramento de contas de dep\u00f3sito \u00e0 vista, poupan\u00e7a, pagamento pr\u00e9-pagas e p\u00f3s-pagas<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Servi\u00e7os de pagamento vinculados a essas contas<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Credenciamento para instrumentos de pagamento<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, incluindo oferta, contrata\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dois conceitos centrais estruturam a norma. O primeiro \u00e9 a responsabilidade indivis\u00edvel: a institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada pelo Banco Central \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel perante o regulador por KYC, PLD\/FT, preven\u00e7\u00e3o a fraudes, gest\u00e3o de riscos e reportes regulat\u00f3rios, mesmo quando a entidade tomadora executa parte das opera\u00e7\u00f5es. O segundo \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o das contas-bols\u00e3o: a norma veda estruturas de contas coletivas que obscurecem a identidade dos titulares e exige segrega\u00e7\u00e3o patrimonial exata para cada participante da cadeia de Banking as a Service.<\/p>\n<h2>Como a regulamenta\u00e7\u00e3o funciona na pr\u00e1tica?<\/h2>\n<p>O fluxo de responsabilidade segue uma linha \u00fanica e n\u00e3o admite delega\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o prestadora contrata com a entidade tomadora, mas mant\u00e9m controle total sobre as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A entidade tomadora pode contratar Banking as a Service de apenas uma institui\u00e7\u00e3o prestadora, que permanece como \u00fanico respons\u00e1vel perante o Banco Central.<\/p>\n<p>As etapas de compliance exigidas da institui\u00e7\u00e3o prestadora formam uma sequ\u00eancia integrada:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Realizar due diligence rigorosa sobre a entidade tomadora, verificando capacidade de compliance e recursos adequados para atender clientes finais. Essa avalia\u00e7\u00e3o inicial orienta o n\u00edvel de controles necess\u00e1rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Com base nessa an\u00e1lise, implementar KYC, perfilamento de clientes e controles de PLD\/FT de forma audit\u00e1vel.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Depois de estruturar os controles internos, garantir que a institui\u00e7\u00e3o prestadora seja identificada de forma acess\u00edvel e vis\u00edvel ao cliente final em todos os canais, contratos, boletos, cart\u00f5es e comprovantes, conforme o Art. 14.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Formalizar a rela\u00e7\u00e3o em contratos com a tomadora, detalhando fun\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios de seguran\u00e7a, responsabilidades, remunera\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados, em linha com o Art. 8\u00ba.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Implantar mecanismos de auditoria e obriga\u00e7\u00f5es de reporte peri\u00f3dico alinhados a cada contrato de Banking as a Service, assegurando rastreabilidade.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Concluir a adapta\u00e7\u00e3o de jornadas, contratos e interfaces de identifica\u00e7\u00e3o visual at\u00e9 31 de dezembro de 2026, seguindo um plano interno com marcos intermedi\u00e1rios.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Novos provedores de Banking as a Service precisam cumprir os requisitos de autoriza\u00e7\u00e3o estabelecidos pelo Banco Central antes de iniciar a oferta.<\/p>\n<h2>Panorama regulat\u00f3rio brasileiro e impactos por perfil de empresa<\/h2>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem oferecer servi\u00e7os de Banking as a Service ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025.<\/p>\n<p>Os impactos variam conforme o perfil de empresa:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Fintechs e bancos digitais:<\/strong> precisam verificar se o parceiro de Banking as a Service \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o autorizada e se os contratos vigentes atendem \u00e0s exig\u00eancias de transpar\u00eancia e responsabilidade da norma.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>ERPs:<\/strong> devem migrar de modelos de &#8220;contas banc\u00e1rias&#8221; opacas para reconcilia\u00e7\u00e3o e pagamentos integrados via API, garantindo transpar\u00eancia na titularidade da conta pelo banco parceiro e evitando o uso n\u00e3o autorizado de termos como &#8220;banco&#8221;.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Grandes varejistas:<\/strong> precisam identificar o banco parceiro em extratos e comprovantes de carteiras digitais, manter cashback e cr\u00e9dito pr\u00f3prio e concentrar gest\u00e3o de risco e antifraude na institui\u00e7\u00e3o autorizada.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Boas pr\u00e1ticas e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 envolve tr\u00eas dimens\u00f5es principais: governan\u00e7a, arquitetura tecnol\u00f3gica e compliance operacional. O checklist a seguir organiza os pontos cr\u00edticos que sustentam essas dimens\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Confirmar que o parceiro de Banking as a Service possui autoriza\u00e7\u00e3o vigente do Banco Central, pois essa \u00e9 a base de qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Revisar contratos para incluir fun\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios de seguran\u00e7a, responsabilidades e compartilhamento de dados conforme o Art. 8\u00ba, garantindo clareza jur\u00eddica.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Eliminar estruturas de contas-bols\u00e3o e migrar para contas individualizadas e audit\u00e1veis, refor\u00e7ando a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Garantir identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel da institui\u00e7\u00e3o prestadora em todos os pontos de contato com o cliente final, fortalecendo transpar\u00eancia.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Verificar que a entidade tomadora n\u00e3o utiliza termos como &#8220;Banco&#8221;, &#8220;Bank&#8221; ou &#8220;Banking&#8221; sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Banco Central, reduzindo risco de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Implementar ou validar processos de KYC e PLD\/FT audit\u00e1veis pela institui\u00e7\u00e3o prestadora, alinhando controles internos ao n\u00edvel de risco.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Confirmar exclusividade contratual, com uma tomadora vinculada a uma \u00fanica prestadora, para manter o fluxo de responsabilidade claro.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Estabelecer cronograma interno de adapta\u00e7\u00e3o com prazo anterior a 31 de dezembro de 2026, criando margem para testes e ajustes.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Erros comuns e pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Tr\u00eas categorias de erro concentram a maior parte dos riscos de n\u00e3o conformidade:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Uso irregular de contas-bols\u00e3o:<\/strong> estruturas que misturam patrim\u00f4nio de clientes sem segrega\u00e7\u00e3o exata s\u00e3o expressamente proibidas pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 e exp\u00f5em prestadora e tomadora a san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Falta de clareza contratual:<\/strong> contratos que n\u00e3o detalham responsabilidades, crit\u00e9rios de seguran\u00e7a e remunera\u00e7\u00e3o conforme o Art. 8\u00ba precisam ser reescritos antes do prazo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Viola\u00e7\u00e3o de exclusividade e uso de termos vedados:<\/strong> a prestadora n\u00e3o pode fornecer Banking as a Service a tomadoras cujo nome use termos como &#8220;Banco&#8221;, &#8220;Bank&#8221; ou &#8220;Banking&#8221; sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e arranjos de sub-Banking as a Service em cascata s\u00e3o proibidos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O descumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 sujeita prestadora e tomadora a advert\u00eancias, multas pecuni\u00e1rias, inabilita\u00e7\u00e3o de administradores e revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n<h2>Aplica\u00e7\u00f5es e cen\u00e1rios de uso por tipo de empresa<\/h2>\n<p><strong>Fintechs e bancos digitais<\/strong> utilizam o Banking as a Service para lan\u00e7ar contas digitais, cart\u00f5es, Pix e cr\u00e9dito com agilidade, operando sob a licen\u00e7a de uma institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada enquanto desenvolvem seus pr\u00f3prios produtos. Com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025, a escolha de um parceiro com governan\u00e7a robusta e capacidade de compliance comprovada torna-se um fator central de continuidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><strong>ERPs<\/strong> integram servi\u00e7os financeiros diretamente em suas plataformas de gest\u00e3o, oferecendo pagamentos, concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e emiss\u00e3o de boletos aos seus clientes empresariais. A norma refor\u00e7a exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, combate a fraudes, ciberseguran\u00e7a e governan\u00e7a operacional, o que torna a sele\u00e7\u00e3o do parceiro de Banking as a Service um crit\u00e9rio estrat\u00e9gico.<\/p>\n<p><strong>Grandes varejistas<\/strong> criam carteiras digitais, oferecem cashback e aprovam cr\u00e9dito pr\u00f3prio para fidelizar clientes. Essas empresas devem manter transpar\u00eancia institucional e evitar termos que possam levar o consumidor a acreditar que se trata de uma institui\u00e7\u00e3o financeira independente.<\/p>\n<p>A Celcoin n\u00e3o oferece empr\u00e9stimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnol\u00f3gica para que empresas consigam ofertar produtos de cr\u00e9dito aos seus clientes.<\/p>\n<h2>Infraestrutura de Banking as a Service e Core Banking da Celcoin<\/h2>\n<p>A Celcoin opera com portf\u00f3lio completo de licen\u00e7as, incluindo Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento e participa\u00e7\u00e3o direta no Pix, e utiliza tecnologia propriet\u00e1ria baseada em microsservi\u00e7os. Empresas sem licen\u00e7a pr\u00f3pria operam sob a infraestrutura regulat\u00f3ria da Celcoin no modelo Banking as a Service. Empresas j\u00e1 licenciadas integram suas licen\u00e7as ao Core Banking da Celcoin para ganhar efici\u00eancia, escala e conformidade cont\u00ednua sem reconstruir a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A plataforma cobre toda a jornada: contas digitais, cart\u00f5es pr\u00e9 e p\u00f3s-pagos, Pix, TED, pagamentos de contas, Open Finance, KYC, PLD\/FT, relat\u00f3rios regulat\u00f3rios automatizados como CCS, CADOCs, COSIF, DIMP e BacenJud, al\u00e9m de cabine de tesouraria. A migra\u00e7\u00e3o de outra solu\u00e7\u00e3o conta com equipe dedicada, com implementa\u00e7\u00f5es que variam de uma semana a tr\u00eas meses, conforme a complexidade da opera\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n<table style=\"width: 848px\">\n<colgroup>\n<col style=\"width: 320px\">\n<col style=\"width: 528px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Funcionalidade da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Benef\u00edcio para sua empresa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>APIs modulares<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Integra\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, com redu\u00e7\u00e3o de custos e prazos de desenvolvimento.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Experi\u00eancia e suporte ao desenvolvedor<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integra\u00e7\u00e3o e custos de engenharia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Capacidade de lan\u00e7amento r\u00e1pido<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>M\u00f3dulos pr\u00e9-constru\u00eddos e entrega via SaaS aceleram lan\u00e7amentos, melhorando o tempo para gera\u00e7\u00e3o de receita e competitividade.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o white-label e embutida<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Suporte a produtos financeiros com marca pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Escalabilidade com confiabilidade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Solu\u00e7\u00e3o com alta disponibilidade e escal\u00e1vel na nuvem, mantendo servi\u00e7os funcionando mesmo com altos volumes e protegendo sua receita.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Oferta de pagamentos e emiss\u00e3o de cr\u00e9dito que aumenta convers\u00e3o, ARPU e fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Acesso a dados e personaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dados e an\u00e1lises via Open Finance permitem ofertas personalizadas, com impacto direto em convers\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Compliance e conformidade como princ\u00edpio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>KYC, AML e relat\u00f3rios integrados reduzem risco regulat\u00f3rio e aceleram ciclos de vendas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o de fraude e controles de risco<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Monitoramento baseado em IA e autentica\u00e7\u00e3o robusta reduzem estornos, perdas e exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>For\u00e7a do ecossistema de parceiros da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Parcerias e integra\u00e7\u00f5es com bancos, redes e fintechs garantem cobertura ampla, mais recursos e maior velocidade de entrada no mercado.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a os detalhes t\u00e9cnicos da plataforma Celcoin e veja como ela apoia a adequa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da sua opera\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025<\/h2>\n<h3>Quem pode oferecer Banking as a Service no Brasil ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025?<\/h3>\n<p>Somente institui\u00e7\u00f5es expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil podem atuar como institui\u00e7\u00e3o prestadora de servi\u00e7os de Banking as a Service. Esse grupo inclui Institui\u00e7\u00f5es de Pagamento, Sociedades de Cr\u00e9dito Direto e bancos tradicionais ou digitais com autoriza\u00e7\u00e3o vigente. Empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como ERPs, varejistas e fintechs em est\u00e1gio inicial, podem operar como entidade tomadora, desde que contratem exclusivamente com uma institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada. Nessa configura\u00e7\u00e3o, toda a responsabilidade regulat\u00f3ria perante o Banco Central permanece com a prestadora.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o prazo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025?<\/h3>\n<p>O prazo final para adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de dezembro de 2026. Contratos de Banking as a Service j\u00e1 vigentes em 28 de novembro de 2025 tamb\u00e9m precisam ser adaptados \u00e0s novas exig\u00eancias de transpar\u00eancia, governan\u00e7a e identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o prestadora at\u00e9 essa data. Ap\u00f3s o prazo, opera\u00e7\u00f5es em desconformidade ficam sujeitas a suspens\u00e3o e san\u00e7\u00f5es administrativas, incluindo multas e revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n<h3>O que s\u00e3o contas-bols\u00e3o e por que s\u00e3o proibidas?<\/h3>\n<p>Contas-bols\u00e3o s\u00e3o estruturas de contas coletivas em que recursos de m\u00faltiplos clientes s\u00e3o administrados de forma agrupada, sem segrega\u00e7\u00e3o patrimonial individual. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 pro\u00edbe esse modelo porque ele impede a identifica\u00e7\u00e3o clara dos titulares e mistura o patrim\u00f4nio dos clientes com o da institui\u00e7\u00e3o. Essa mistura aumenta riscos de PLD\/FT e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. A norma exige que cada conta seja individualizada, vis\u00edvel ao Banco Central e audit\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o prestadora.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FT no modelo de Banking as a Service regulamentado?<\/h3>\n<p>A responsabilidade pelas pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo \u00e9 exclusiva da institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada pelo Banco Central. Esse escopo inclui KYC dos clientes finais, perfilamento de risco, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas e auditoria dos processos da entidade tomadora. A tomadora deve adaptar seus sistemas para permitir que a prestadora execute e audite esses controles de forma plena. A aus\u00eancia de controles adequados exp\u00f5e ambas as partes a san\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n<h3>Uma entidade tomadora pode contratar mais de uma institui\u00e7\u00e3o prestadora de Banking as a Service?<\/h3>\n<p>Uma entidade tomadora n\u00e3o pode contratar mais de uma institui\u00e7\u00e3o prestadora de Banking as a Service. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 estabelece exclusividade, com cada entidade tomadora vinculada a apenas uma institui\u00e7\u00e3o prestadora. Essa regra concentra a responsabilidade regulat\u00f3ria em um \u00fanico ponto e evita estruturas fragmentadas que dificultem a supervis\u00e3o pelo Banco Central. Arranjos de sub-Banking as a Service, em que a prestadora sublicencia sua posi\u00e7\u00e3o a terceiros em cascata, tamb\u00e9m s\u00e3o expressamente proibidos.<\/p>\n<h2>S\u00edntese dos principais aprendizados<\/h2>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 reorganiza o mercado de Banking as a Service no Brasil em torno de tr\u00eas pilares: responsabilidade indivis\u00edvel da institui\u00e7\u00e3o prestadora autorizada, transpar\u00eancia total ao cliente final e elimina\u00e7\u00e3o de estruturas opacas como as contas-bols\u00e3o. O prazo de 31 de dezembro de 2026 vale para contratos novos e existentes.<\/p>\n<p>Fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas que atuam como entidade tomadora n\u00e3o precisam de licen\u00e7a pr\u00f3pria, mas dependem de um parceiro de Banking as a Service com autoriza\u00e7\u00e3o vigente, governan\u00e7a robusta e capacidade t\u00e9cnica para cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A escolha desse parceiro passa a ser uma decis\u00e3o de compliance estrat\u00e9gico, al\u00e9m de tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p>A Celcoin media mais de R$ 30 bilh\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es mensalmente e atende mais de 6 mil clientes. A empresa oferece infraestrutura full stack que cobre desde a licen\u00e7a de Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento at\u00e9 Core Banking, relat\u00f3rios regulat\u00f3rios automatizados e suporte especializado em todas as etapas da jornada regulat\u00f3ria.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Fale com a equipe da Celcoin para planejar a migra\u00e7\u00e3o da sua opera\u00e7\u00e3o de Banking as a Service antes do prazo de dezembro de 2026.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 do Bacen: responsabilidades, regras e prazos para o BaaS. Adeque sua opera\u00e7\u00e3o com a Celcoin.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":664,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1685"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3742,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1685\/revisions\/3742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media\/664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}