{"id":191,"date":"2025-10-24T05:00:44","date_gmt":"2025-10-24T05:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pulse.celcoin.com.br\/regulamentacao-vigente-no-setor-bancario-o-que-significa-banking-as-a-service-no-brasil\/"},"modified":"2026-04-04T07:44:29","modified_gmt":"2026-04-04T07:44:29","slug":"regulamentacao-vigente-no-setor-bancario-o-que-significa-banking-as-a-service-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/regulamentacao-vigente-no-setor-bancario-o-que-significa-banking-as-a-service-no-brasil\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o BaaS no Brasil: guia completo para 2026"},"content":{"rendered":"<p><em>Ultima atualizacao: 30 de dezembro de 2025<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>BaaS amplia a oferta de servi\u00e7os financeiros<\/strong> ao permitir que empresas n\u00e3o financeiras usem a infraestrutura e a licen\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es reguladas para oferecer contas, pagamentos e cr\u00e9dito.<\/li>\n<li><strong>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 padroniza o BaaS<\/strong> ao definir pap\u00e9is, limites e responsabilidades, proibindo contas bols\u00e3o e refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o ao cliente final.<\/li>\n<li><strong>O prazo de adequa\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de dezembro de 2026<\/strong>, o que exige revis\u00e3o de contratos, modelos de remunera\u00e7\u00e3o e processos de governan\u00e7a desde agora.<\/li>\n<li><strong>Erros recorrentes como subcontrata\u00e7\u00e3o, tarifas indevidas e mistura de recursos<\/strong> aumentam o risco regulat\u00f3rio e podem levar \u00e0 suspens\u00e3o de contratos pelo Banco Central.<\/li>\n<li><strong>O Banking da Celcoin oferece infraestrutura pronta para conformidade<\/strong> e permite lan\u00e7ar ou escalar servi\u00e7os financeiros em linha com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o em <a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/\">https:\/\/www.celcoin.com.br\/<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 BaaS e a urg\u00eancia da conformidade regulat\u00f3ria<\/h2>\n<p>BaaS \u00e9 o modelo em que empresas n\u00e3o financeiras oferecem servi\u00e7os banc\u00e1rios usando a infraestrutura e a licen\u00e7a de uma institui\u00e7\u00e3o autorizada, sem precisar de licen\u00e7a pr\u00f3pria. <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-11\/bc-fecha-cerco-contas-bolsao-e-regulamenta-servicos-bancarios\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Esse modelo viabiliza contas digitais, meios de pagamento e cr\u00e9dito diretamente em aplicativos, plataformas de varejo e ERPs<\/a>.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/vbso.com.br\/banco-central-divulga-regras-sobre-a-atividade-de-baas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025, publicada em novembro de 2025<\/a>, organiza esse mercado ao padronizar modelos de parceria entre institui\u00e7\u00f5es reguladas e empresas tomadoras de BaaS. <a href=\"https:\/\/finsidersbrasil.com.br\/noticias-sobre-fintechs\/banking-as-a-service\/bc-e-cmn-definem-regras-para-baas-e-nomes-de-instituicoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Antes, a atua\u00e7\u00e3o era baseada em contratos privados heterog\u00eaneos, o que dificultava supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>Os objetivos principais da norma s\u00e3o definir claramente quem faz o qu\u00ea, refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ao cliente final e elevar os padr\u00f5es de governan\u00e7a. A regulamenta\u00e7\u00e3o elimina estruturas de contas bols\u00e3o, exige titularidade individualizada das contas e aumenta a transpar\u00eancia sobre a origem das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/\">Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o de Banking da Celcoin para fintechs, bancos digitais, varejistas, gestoras e ERPs com infraestrutura regulat\u00f3ria pronta<\/a>.<\/p>\n<h2>Panorama regulat\u00f3rio do BaaS: tend\u00eancias e desafios para sua empresa<\/h2>\n<p>O novo marco regulat\u00f3rio cria um ambiente mais previs\u00edvel para servi\u00e7os financeiros embarcados. <a href=\"https:\/\/vbso.com.br\/banco-central-divulga-regras-sobre-a-atividade-de-baas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Princ\u00edpios, limites e responsabilidades antes dispersos passam a estar consolidados em uma \u00fanica norma<\/a>, o que reduz incertezas jur\u00eddicas e operacionais.<\/p>\n<p>Para empresas que j\u00e1 operam ou querem come\u00e7ar a operar BaaS, os principais desafios s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Adequar contratos<\/strong> com cl\u00e1usulas espec\u00edficas de pap\u00e9is, remunera\u00e7\u00e3o, riscos e acesso a dados.<\/li>\n<li><strong>Rever comunica\u00e7\u00e3o e marca<\/strong>, evitando termos que indiquem atua\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Organizar governan\u00e7a e compliance<\/strong> para atender \u00e0s exig\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o provedora e do regulador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os servi\u00e7os que podem ser oferecidos nesse modelo incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Contas de dep\u00f3sitos e poupan\u00e7a<\/strong> com titularidade individualizada.<\/li>\n<li><strong>Contas pr\u00e9-pagas e p\u00f3s-pagas<\/strong> para armazenar e movimentar recursos.<\/li>\n<li><strong>Servi\u00e7os de pagamento<\/strong>, como Pix, cart\u00f5es, boletos e transfer\u00eancias.<\/li>\n<li><strong>Credenciamento<\/strong> para aceita\u00e7\u00e3o de instrumentos de pagamento.<\/li>\n<li><strong>Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong> estruturadas pela institui\u00e7\u00e3o regulada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os contratos em vigor precisam estar adequados at\u00e9 31 de dezembro de 2026. Esse prazo permite transi\u00e7\u00e3o estruturada, mas exige planejamento imediato para evitar interrup\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o ou san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/\">A infraestrutura de Banking da Celcoin j\u00e1 est\u00e1 alinhada \u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o e reduz o esfor\u00e7o de adequa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Melhores pr\u00e1ticas para a conformidade: inovando com seguran\u00e7a no BaaS<\/h2>\n<p>A conformidade em BaaS come\u00e7a no contrato entre a institui\u00e7\u00e3o prestadora e a empresa tomadora. <a href=\"https:\/\/vbso.com.br\/banco-central-divulga-regras-sobre-a-atividade-de-baas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">O documento precisa detalhar responsabilidades, modelo de remunera\u00e7\u00e3o, regras de dados, tratamento de incidentes, continuidade de neg\u00f3cios e acesso do Banco Central \u00e0s informa\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n<p>Um ponto estrutural da norma \u00e9 que <a href=\"https:\/\/blogdoibre.fgv.br\/posts\/resolucoes-conjuntas-bcbcmn-avancam-na-prevencao-lavagem-de-dinheiro-pld\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">apenas uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou de pagamento pode ser provedora de BaaS para cada tomadora<\/a>. Isso simplifica a supervis\u00e3o e deixa expl\u00edcita a quem o regulador pode responsabilizar.<\/p>\n<p>Nos temas de compliance, a institui\u00e7\u00e3o prestadora continua respons\u00e1vel por todos os requisitos regulat\u00f3rios centrais. <a href=\"https:\/\/vbso.com.br\/banco-central-divulga-regras-sobre-a-atividade-de-baas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">A norma veda subcontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os regulados e impede que a tomadora cobre tarifas pr\u00f3prias sobre servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o financeira<\/a>.<\/p>\n<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es que permanecem com a institui\u00e7\u00e3o prestadora est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o e cadastro (KYC)<\/strong> dos clientes finais.<\/li>\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o a fraudes<\/strong> e monitoramento de transa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Sigilo banc\u00e1rio<\/strong> e prote\u00e7\u00e3o de dados, alinhados \u00e0 LGPD.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Transpar\u00eancia tamb\u00e9m se torna requisito central. As institui\u00e7\u00f5es prestadoras devem publicar em seus sites a lista de tomadoras e os servi\u00e7os contratados, e o Banco Central passa a ter poderes expl\u00edcitos para vetar, restringir ou suspender contratos com irregularidades.<\/p>\n<h2>Erros comuns na regulamenta\u00e7\u00e3o do BaaS: evite as armadilhas regulat\u00f3rias<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Contas bols\u00e3o<\/strong>: mistura de recursos de v\u00e1rios clientes em uma \u00fanica conta deixa de ser aceita. A norma exige contas individualizadas e identificadas para cada usu\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Subcontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os regulados<\/strong>: a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 pro\u00edbe repassar a terceiros atividades sob supervis\u00e3o do Banco Central. A institui\u00e7\u00e3o prestadora continua respons\u00e1vel, mesmo quando a tomadora executa tarefas acess\u00f3rias.<\/li>\n<li><strong>Tarifas pr\u00f3prias sobre servi\u00e7os regulados<\/strong>: a tomadora n\u00e3o pode cobrar tarifas pr\u00f3prias sobre servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o financeira. O modelo de receita precisa considerar outras fontes que respeitem a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Desconhecimento da responsabilidade final<\/strong>: <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-11\/bc-fecha-cerco-contas-bolsao-e-regulamenta-servicos-bancarios\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">a responsabilidade pelas opera\u00e7\u00f5es permanece sempre com a institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo Banco Central<\/a>, independentemente do n\u00edvel de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/\">A solu\u00e7\u00e3o de Banking da Celcoin j\u00e1 nasce desenhada para evitar essas falhas de conformidade<\/a>.<\/p>\n<h2>Banking da Celcoin: solu\u00e7\u00e3o full stack para inova\u00e7\u00e3o e conformidade no BaaS<\/h2>\n<p>O Banking da Celcoin combina BaaS para empresas n\u00e3o reguladas com Core Banking para institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem licen\u00e7a pr\u00f3pria. Essa estrutura acompanha a jornada de crescimento da empresa, desde o lan\u00e7amento de produtos financeiros at\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o como institui\u00e7\u00e3o regulada.<\/p>\n<p>No BaaS, a Celcoin fornece infraestrutura tecnol\u00f3gica e regulat\u00f3ria para contas digitais, pagamentos, cr\u00e9dito, KYC, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e relat\u00f3rios automatizados ao Banco Central.<\/p>\n<p>Para empresas licenciadas, o Core Banking conecta a opera\u00e7\u00e3o diretamente ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e \u00e0 Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), com alta efici\u00eancia operacional.<\/p>\n<p>A plataforma permite oferecer, com marca pr\u00f3pria:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Contas digitais<\/strong> para pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica.<\/li>\n<li><strong>Pix, P2P, TED\/DOC<\/strong> e outros meios de pagamento.<\/li>\n<li><strong>Cart\u00f5es pr\u00e9-pagos e p\u00f3s-pagos<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Remunera\u00e7\u00e3o de saldo, pagamento de contas e recargas<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Integra\u00e7\u00e3o com Open Finance<\/strong> para enriquecimento de dados.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Banco Central para o BaaS<\/h2>\n<h3>O que muda com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 para quem opera BaaS?<\/h3>\n<p>A norma padroniza contratos entre prestadoras e tomadoras, pro\u00edbe contas bols\u00e3o, exige contas individualizadas e refor\u00e7a que a responsabilidade regulat\u00f3ria \u00e9 sempre da institui\u00e7\u00e3o autorizada. Tamb\u00e9m introduz requisitos de transpar\u00eancia, governan\u00e7a e supervis\u00e3o cont\u00ednua pelo Banco Central.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre BaaS e Core Banking nesse contexto?<\/h3>\n<p>BaaS permite que empresas n\u00e3o reguladas ofere\u00e7am servi\u00e7os financeiros apoiadas na licen\u00e7a de uma institui\u00e7\u00e3o autorizada. Core Banking atende empresas que j\u00e1 possuem licen\u00e7a e precisam de infraestrutura tecnol\u00f3gica para operar. A Celcoin suporta os dois modelos, facilitando a transi\u00e7\u00e3o de BaaS para opera\u00e7\u00e3o licenciada quando a empresa avan\u00e7a na jornada regulat\u00f3ria.<\/p>\n<h3>Como a Celcoin apoia a conformidade regulat\u00f3ria em BaaS e Core Banking?<\/h3>\n<p>A Celcoin mant\u00e9m infraestrutura dedicada para KYC, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, relat\u00f3rios autom\u00e1ticos ao Banco Central, integra\u00e7\u00e3o com SPB e RSFN e sistemas de preven\u00e7\u00e3o a fraudes com intelig\u00eancia artificial. A plataforma tamb\u00e9m adota pr\u00e1ticas alinhadas \u00e0 LGPD para prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<h3>At\u00e9 quando as empresas precisam se adequar \u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor, e os contratos de BaaS existentes devem ser ajustados at\u00e9 31 de dezembro de 2026. Esse per\u00edodo deve ser usado para revisar contratos, atualizar processos e, quando necess\u00e1rio, migrar para provedores que atendam integralmente \u00e0s exig\u00eancias.<\/p>\n<h3>Quais servi\u00e7os financeiros podem ser oferecidos via BaaS regulado?<\/h3>\n<p>A norma contempla abertura, manuten\u00e7\u00e3o e encerramento de contas de dep\u00f3sito e poupan\u00e7a, contas pr\u00e9-pagas e p\u00f3s-pagas, servi\u00e7os de pagamento, credenciamento para aceita\u00e7\u00e3o de instrumentos de pagamento e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, sempre com titularidade individualizada e supervis\u00e3o integral da institui\u00e7\u00e3o prestadora.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o: regulamenta\u00e7\u00e3o como alavanca para crescimento seguro com a Celcoin<\/h2>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 consolida o BaaS como parte estrutural do sistema financeiro brasileiro e estabelece bases claras para inova\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a. Empresas que se antecipam na adequa\u00e7\u00e3o reduzem risco, ganham previsibilidade e fortalecem a confian\u00e7a de clientes e parceiros.<\/p>\n<p>O Banking da Celcoin oferece infraestrutura full stack, experi\u00eancia regulat\u00f3ria e ecossistema de parceiros para viabilizar produtos financeiros em conformidade com a nova regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/\">Acesse a p\u00e1gina da Celcoin<\/a> e estruture sua estrat\u00e9gia de BaaS ou Core Banking j\u00e1 alinhada \u00e0s regras que guiar\u00e3o o mercado em 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a nova regulamenta\u00e7\u00e3o BaaS no Brasil. Guia completo sobre conformidade banc\u00e1ria, prazos e adequa\u00e7\u00e3o. Saiba mais na Celcoin.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":1411,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=191"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2522,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191\/revisions\/2522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}