{"id":2970,"date":"2026-04-14T13:36:29","date_gmt":"2026-04-14T13:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/pulse.celcoin.com.br\/requisitos-compliance-bacen-correspondentes-bancarios\/"},"modified":"2026-07-28T05:52:22","modified_gmt":"2026-07-28T05:52:22","slug":"requisitos-compliance-bacen-correspondentes-bancarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/requisitos-compliance-bacen-correspondentes-bancarios\/","title":{"rendered":"Bacen: compliance regulat\u00f3rio para correspondentes banc\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 27 de julho de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.935\/2021 \u00e9 o marco regulat\u00f3rio central para correspondentes banc\u00e1rios no Brasil e permanece em vigor em 2026.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o contratante responde integralmente perante o Bacen por todos os servi\u00e7os prestados pelo correspondente, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>PLD\/FTP, KYC, monitoramento cont\u00ednuo e LGPD formam os quatro pilares operacionais de compliance que todo correspondente deve sustentar.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contratos, certifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas de reten\u00e7\u00e3o de dados s\u00e3o exig\u00eancias contratuais e regulat\u00f3rias que devem permanecer atualizadas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Conhe\u00e7a a infraestrutura de cr\u00e9dito completa da Celcoin.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>1. Correspondente banc\u00e1rio precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Bacen?<\/h2>\n<p>O correspondente banc\u00e1rio n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o direta do Bacen para operar. A autoriza\u00e7\u00e3o recai sobre a institui\u00e7\u00e3o financeira contratante, que \u00e9 a \u00fanica entidade regulada nessa rela\u00e7\u00e3o. O correspondente atua em nome e sob as diretrizes da institui\u00e7\u00e3o contratante, sem autonomia regulat\u00f3ria pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o contratante deve observar os procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ao Bacen. Embora diversas entidades possam atuar como correspondentes de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica \u00e9 restrita em determinados casos. Essa restri\u00e7\u00e3o torna a escolha da estrutura jur\u00eddica do correspondente uma decis\u00e3o regulat\u00f3ria, n\u00e3o apenas operacional.<\/p>\n<h2>2. O que a certifica\u00e7\u00e3o completa de correspondente Res. 4.935 exige?<\/h2>\n<p>Correspondentes que encaminham propostas de cr\u00e9dito ou arrendamento mercantil assumem responsabilidade direta pelo primeiro contato com o cliente, momento em que expectativas s\u00e3o formadas e obriga\u00e7\u00f5es contratuais s\u00e3o explicadas. Por isso, a equipe de atendimento deve possuir certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que abranja aspectos operacionais, regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, LGPD, C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9tica e procedimentos de ouvidoria.<\/p>\n<p>A certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um requisito isolado porque a compet\u00eancia t\u00e9cnica da equipe de atendimento s\u00f3 gera conformidade quando est\u00e1 inserida em uma estrutura de controle cont\u00ednuo. A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.935\/2021 exige que a certifica\u00e7\u00e3o integre uma pol\u00edtica mais ampla de contrata\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de correspondentes que a institui\u00e7\u00e3o contratante \u00e9 obrigada a manter. Essa pol\u00edtica deve incluir crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o, mecanismos de controle de qualidade, indicadores de atendimento, monitoramento de reclama\u00e7\u00f5es, regras de remunera\u00e7\u00e3o e medidas administrativas para irregularidades.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Verificar se a equipe de atendimento possui certifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para as modalidades de cr\u00e9dito ofertadas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Confirmar que o conte\u00fado da certifica\u00e7\u00e3o cobre LGPD, CDC, \u00e9tica e ouvidoria.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Manter registros de certifica\u00e7\u00e3o atualizados e acess\u00edveis para auditorias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Revisar periodicamente os crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o conforme atualiza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2>3. Quais os requisitos para ser um correspondente banc\u00e1rio?<\/h2>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/practiceguides.chambers.com\/practice-guides\/fintech-2026\/brazil\">A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.935\/2021 exige que o correspondente preste servi\u00e7os sob as diretrizes da institui\u00e7\u00e3o contratante autorizada pelo Bacen, que permanece integralmente respons\u00e1vel perante os usu\u00e1rios finais pelos servi\u00e7os prestados por meio do correspondente.<\/a><\/p>\n<p>O contrato entre a institui\u00e7\u00e3o contratante e o correspondente deve definir explicitamente: atividades autorizadas, produtos e servi\u00e7os ofertados, padr\u00f5es operacionais, regras de atendimento, uso de marca e identifica\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, formas de remunera\u00e7\u00e3o, canais de contato e condi\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o. Esses elementos contratuais traduzem, na pr\u00e1tica, a responsabilidade integral da institui\u00e7\u00e3o contratante.<\/p>\n<p>O correspondente deve respeitar limites claros de atua\u00e7\u00e3o. S\u00e3o vedadas ao correspondente as seguintes condutas:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Atuar fora dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Cobrar tarifas pr\u00f3prias n\u00e3o previstas na tabela oficial da institui\u00e7\u00e3o contratante.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Usar marca semelhante \u00e0 da institui\u00e7\u00e3o contratante de forma indevida.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Realizar opera\u00e7\u00f5es privativas de institui\u00e7\u00f5es financeiras por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Antecipar recursos a clientes com base em valores a liberar pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Prestar garantias ou coobriga\u00e7\u00f5es, salvo nos casos expressamente permitidos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O correspondente deve afixar pain\u00e9is vis\u00edveis no local de atendimento informando sua condi\u00e7\u00e3o de prestador de servi\u00e7os, os produtos ofertados e os canais de atendimento e ouvidoria da institui\u00e7\u00e3o contratante. Essa transpar\u00eancia ajuda o cliente a entender com quem est\u00e1 se relacionando e a quem deve direcionar reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>4. Requisitos de PLD\/FTP para correspondentes<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e de transpar\u00eancia, correspondentes que lidam com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito enfrentam requisitos espec\u00edficos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. PLD\/FTP e KYC formam os pilares operacionais mais complexos desse modelo.<\/p>\n<p>A Circular Bacen n\u00ba 3.978\/2020 estabelece requisitos para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras coletem e verifiquem informa\u00e7\u00f5es dos clientes para fins de KYC. Essa mesma norma exige que as institui\u00e7\u00f5es elaborem uma pol\u00edtica de PLD\/FT aprovada pela diretoria, com segmenta\u00e7\u00e3o de clientes por perfil de risco e controles proporcionais.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/checkfile.ai\/pt-BR\/blog\/diligencia-devida-reforcada-edd-guia-conformidade\">A Dilig\u00eancia Devida Refor\u00e7ada \u00e9 obrigat\u00f3ria para Pessoas Expostas Politicamente, clientes de pa\u00edses com defici\u00eancias AML\/FT identificados pelo GAFI e relacionamentos de risco elevado.<\/a> Para PEPs, o in\u00edcio ou a continuidade do relacionamento requer aprova\u00e7\u00e3o escrita da alta administra\u00e7\u00e3o, com registro do aprovador, data e fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Entidades obrigadas devem comunicar ao COAF opera\u00e7\u00f5es suspeitas de lavagem de dinheiro nos termos da Lei n\u00ba 9.613\/1998. Essa comunica\u00e7\u00e3o depende de processos de identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e registro que envolvem diretamente o correspondente no atendimento.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Implementar pol\u00edtica de PLD\/FT aprovada pela diretoria e revisada periodicamente. Essa pol\u00edtica define os crit\u00e9rios de risco que orientam os passos seguintes.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Coletar e verificar documenta\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o dos clientes, aplicando os crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o definidos na pol\u00edtica.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Identificar benefici\u00e1rios finais em estruturas jur\u00eddicas complexas, especialmente quando a verifica\u00e7\u00e3o inicial indicar risco elevado.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Aplicar DDR para PEPs, jurisdi\u00e7\u00f5es de alto risco e opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, em situa\u00e7\u00f5es em que a verifica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o n\u00e3o seja suficiente para mitigar o risco.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Designar diretor respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de PLD\/FT com acesso direto ao conselho, garantindo autonomia na implementa\u00e7\u00e3o dos controles.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao COAF com base em crit\u00e9rios definidos na pol\u00edtica e em alertas gerados pelos sistemas de monitoramento.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Conservar documentos de dilig\u00eancia devida e registros de transa\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo exigido pela regulamenta\u00e7\u00e3o, assegurando rastreabilidade para auditorias e investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2>5. Monitoramento cont\u00ednuo de correspondentes Bacen<\/h2>\n<p>Estabelecer controles de PLD\/FTP \u00e9 apenas o primeiro passo. A Circular Bacen n\u00ba 3.978\/2020 exige que esses controles sejam testados continuamente, o que torna o monitoramento uma extens\u00e3o operacional da pol\u00edtica de PLD\/FTP, e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o separada.<\/p>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o contratante deve monitorar as atividades do correspondente, incluindo indicadores de atendimento, acompanhamento de reclama\u00e7\u00f5es e controle de qualidade. O Bacen pode determinar medidas adequadas ao detectar defici\u00eancias materiais, o que refor\u00e7a a necessidade de registros completos.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/checkfile.ai\/pt-BR\/blog\/diligencia-devida-reforcada-edd-guia-conformidade\">O monitoramento refor\u00e7ado para clientes de alto risco, incluindo PEPs, deve contemplar alertas espec\u00edficos para fracionamento de transa\u00e7\u00f5es, mudan\u00e7as s\u00fabitas de volume e contrapartes em jurisdi\u00e7\u00f5es de alto risco, com revis\u00f5es de processo pelo menos semestrais.<\/a> Esses controles complementam a pol\u00edtica de PLD\/FTP e reduzem o risco de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Estabelecer indicadores quantitativos e qualitativos de desempenho do correspondente, alinhados \u00e0 pol\u00edtica de risco da institui\u00e7\u00e3o contratante.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Monitorar reclama\u00e7\u00f5es de clientes e registrar as provid\u00eancias adotadas, usando essas informa\u00e7\u00f5es para ajustar processos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Configurar alertas automatizados para padr\u00f5es transacionais at\u00edpicos, conectando esses alertas \u00e0s regras de DDR.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Realizar revis\u00f5es peri\u00f3dicas dos controles de monitoramento, com frequ\u00eancia m\u00ednima semestral para carteiras de alto risco.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Documentar todas as a\u00e7\u00f5es corretivas e disponibiliz\u00e1-las para inspe\u00e7\u00f5es do Bacen, garantindo evid\u00eancias de atua\u00e7\u00e3o diligente.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2>6. LGPD e sigilo banc\u00e1rio em opera\u00e7\u00f5es de correspondente<\/h2>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/docusign.com\/pt-br\/blog\/compliance-bancario\">A LGPD, Lei n\u00ba 13.709\/2018, regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo controles sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/a> Em opera\u00e7\u00f5es de correspondente, os dados coletados para fins de KYC e PLD\/FT devem ter base legal definida, finalidade espec\u00edfica e prazo de reten\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o ANPD n\u00ba 15, em vigor desde abril de 2024, exige que os controladores <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.mondaq.com\/brazil\/data-protection\/1460074\/anpd-aprova-o-regulamento-de-comunica%c3%a7%c3%a3o-de-incidente-de-seguran%c3%a7a-confira-newsletter\">notifiquem a ANPD em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis<\/a> ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de incidente que represente risco relevante. Essa exig\u00eancia demanda processos claros de detec\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e comunica\u00e7\u00e3o de incidentes.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/tecalis.com\/cl\/blog\/kyc-brasil-pld-marco-regulatorio-aml-coaf-cpf\">A LGPD exige que os dados pessoais coletados para KYC e PLD sejam tratados com finalidade espec\u00edfica, minimiza\u00e7\u00e3o de dados e base legal adequada.<\/a> Essa exig\u00eancia de minimiza\u00e7\u00e3o pode parecer conflitar com <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1561499&amp;filename=LegislacaoCitada+PL+7684%2F2017\">a Lei n\u00ba 9.613\/98, que exige a identifica\u00e7\u00e3o de clientes e a manuten\u00e7\u00e3o de registros de transa\u00e7\u00f5es<\/a>. A Lei n\u00ba 9.613\/98, por\u00e9m, n\u00e3o fixa prazo m\u00ednimo de reten\u00e7\u00e3o de cinco anos, o que permite calibrar a pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o para atender ambas as normas sem excesso de armazenamento.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Mapear todas as bases legais utilizadas para tratamento de dados em opera\u00e7\u00f5es de correspondente.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Implementar pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o e descarte de dados compat\u00edvel com a LGPD e a Lei n\u00ba 9.613\/98.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Estabelecer procedimento de resposta a incidentes com prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias \u00fateis para notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Garantir que contratos com o correspondente incluam cl\u00e1usulas de responsabilidade pelo tratamento de dados.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Treinar equipes de atendimento sobre sigilo banc\u00e1rio e obriga\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Tabela de responsabilidades por pilar regulat\u00f3rio<\/h2>\n<p>A tabela a seguir consolida a aloca\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre institui\u00e7\u00e3o contratante e correspondente em cada pilar regulat\u00f3rio. O padr\u00e3o \u00e9 consistente: a institui\u00e7\u00e3o contratante det\u00e9m a responsabilidade prim\u00e1ria perante o Bacen em todos os pilares, enquanto o correspondente executa atividades operacionais sob diretrizes contratuais.<\/p>\n<table style=\"min-width: 100px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Pilar regulat\u00f3rio<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obriga\u00e7\u00e3o principal<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Respons\u00e1vel prim\u00e1rio<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Papel do correspondente<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Autoriza\u00e7\u00e3o e registro<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Comunica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ao Bacen<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00e3o contratante<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Fornecer dados cadastrais e documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Garantir certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da equipe de cr\u00e9dito<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00e3o contratante<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Manter certifica\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas e atualizadas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>PLD\/FTP e KYC<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Pol\u00edtica de PLD\/FT, DDR e comunica\u00e7\u00e3o ao COAF<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00e3o contratante<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Executar coleta e verifica\u00e7\u00e3o de dados no atendimento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Monitoramento cont\u00ednuo<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Indicadores, alertas e revis\u00f5es peri\u00f3dicas<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00e3o contratante<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Reportar irregularidades e seguir procedimentos definidos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>LGPD e sigilo banc\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Base legal, reten\u00e7\u00e3o e resposta a incidentes<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00e3o contratante<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Tratar dados apenas conforme instru\u00e7\u00f5es contratuais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Transpar\u00eancia ao cliente<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Pain\u00e9is informativos e canais de ouvidoria<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Institui\u00e7\u00e3o contratante<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Afixar identifica\u00e7\u00e3o e disponibilizar canais no ponto de atendimento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Como a Celcoin suporta o compliance de correspondentes banc\u00e1rios<\/h2>\n<p>Cumprir simultaneamente requisitos de PLD\/FTP, KYC, monitoramento cont\u00ednuo e LGPD exige infraestrutura que integre coleta de dados, verifica\u00e7\u00e3o, alertas e auditoria em um \u00fanico ambiente. Sem essa integra\u00e7\u00e3o, cada pilar regulat\u00f3rio tende a funcionar em um sistema isolado, com custo e risco pr\u00f3prios.<\/p>\n<p>A Celcoin n\u00e3o oferece nenhum tipo de empr\u00e9stimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnol\u00f3gica para que empresas consigam ofertar produtos de cr\u00e9dito aos seus clientes.<\/p>\n<p>Para originadores, correspondentes banc\u00e1rios, fintechs de cr\u00e9dito e gestoras de fundos que precisam escalar opera\u00e7\u00f5es sem construir infraestrutura regulat\u00f3ria pr\u00f3pria, a Celcoin disponibiliza uma plataforma full stack que integra KYC, AML, monitoramento e formaliza\u00e7\u00e3o de contratos em um \u00fanico ambiente. A solu\u00e7\u00e3o opera com as licen\u00e7as de institui\u00e7\u00e3o de pagamento e sociedade de cr\u00e9dito direto da pr\u00f3pria Celcoin, o que reduz o custo e o risco regulat\u00f3rio para empresas em diferentes est\u00e1gios de maturidade.<\/p>\n<table style=\"width: 829px\">\n<colgroup>\n<col style=\"width: 286px\">\n<col style=\"width: 543px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Funcionalidade da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Benef\u00edcio para sua empresa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>APIs modulares<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Integra\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, com redu\u00e7\u00e3o de custos e prazos de desenvolvimento.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Experi\u00eancia e suporte ao desenvolvedor<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o, SDKs e sandboxes reduzem ciclos de integra\u00e7\u00e3o e custos de engenharia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Capacidade de lan\u00e7amento r\u00e1pido<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>M\u00f3dulos pr\u00e9-constru\u00eddos e entrega via SaaS aceleram lan\u00e7amentos, melhorando o tempo para gera\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o white-label e embutida<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Suporte a produtos financeiros com marca pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Escalabilidade com confiabilidade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Solu\u00e7\u00e3o com alta disponibilidade e escal\u00e1vel na nuvem mant\u00e9m servi\u00e7os funcionando mesmo com altos volumes, protegendo a receita.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Oferta de pagamentos e emiss\u00e3o de cr\u00e9dito aumenta convers\u00e3o, receita m\u00e9dia por usu\u00e1rio e fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Acesso a dados e personaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dados e an\u00e1lises via Open Finance permitem ofertas personalizadas, com melhora de convers\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Compliance e conformidade como princ\u00edpio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>KYC, AML e relat\u00f3rios integrados reduzem risco regulat\u00f3rio e aceleram ciclos de vendas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o de fraude e controles de risco<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Monitoramento baseado em IA e autentica\u00e7\u00e3o robusta reduzem estornos, perdas e exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>For\u00e7a do ecossistema de parceiros da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Parcerias e integra\u00e7\u00f5es com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>O cumprimento dos requisitos de compliance regulat\u00f3rio do Bacen para correspondentes banc\u00e1rios exige decis\u00f5es operacionais concretas. Essas decis\u00f5es incluem definir claramente a aloca\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre institui\u00e7\u00e3o contratante e correspondente, implementar controles de PLD\/FTP e KYC proporcionais ao perfil de risco da carteira, manter monitoramento cont\u00ednuo documentado e garantir conformidade com a LGPD em cada etapa da jornada do cliente.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.935\/2021 e a <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/estabilidadefinanceira\/exibenormativo?tipo=Circular&amp;numero=3978\">Circular Bacen n\u00ba 3.978\/2020<\/a> estabelecem que a responsabilidade regulat\u00f3ria permanece com a institui\u00e7\u00e3o contratante, o que torna a escolha do parceiro tecnol\u00f3gico uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica de gest\u00e3o de risco. Uma infraestrutura que integra KYC, AML, emiss\u00e3o de CCB e monitoramento em um \u00fanico ambiente reduz o custo de conformidade e acelera o tempo de resposta a exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Veja como a Celcoin integra KYC, AML e emiss\u00e3o de CCB em uma \u00fanica plataforma para correspondentes banc\u00e1rios.<\/a><\/p>\n<h2>FAQ<\/h2>\n<h3>O correspondente banc\u00e1rio pode ser responsabilizado diretamente pelo Bacen?<\/h3>\n<p>O correspondente banc\u00e1rio n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o direta do Bacen e, por isso, n\u00e3o \u00e9 supervisionado diretamente pela autoridade monet\u00e1ria. A responsabilidade regulat\u00f3ria perante o Bacen recai integralmente sobre a institui\u00e7\u00e3o financeira contratante, que responde por todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas por meio do correspondente, incluindo seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es, confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es e qualidade do atendimento. Essa responsabilidade n\u00e3o isenta o correspondente de obriga\u00e7\u00f5es contratuais com a institui\u00e7\u00e3o contratante, que pode aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas previstas no contrato em caso de irregularidades.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o as penalidades para descumprimento das regras de PLD\/FTP em opera\u00e7\u00f5es de correspondente?<\/h3>\n<p>O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FTP pode resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas pelo Bacen \u00e0 institui\u00e7\u00e3o contratante, incluindo multas de valor relevante, al\u00e9m de potencial responsabilidade criminal nos termos da Lei n\u00ba 9.613\/1998. A institui\u00e7\u00e3o contratante tamb\u00e9m pode ser obrigada a suspender ou encerrar o contrato com o correspondente ao detectar defici\u00eancias materiais nos controles. A aus\u00eancia de dilig\u00eancia devida refor\u00e7ada em casos obrigat\u00f3rios, como opera\u00e7\u00f5es com PEPs ou clientes de jurisdi\u00e7\u00f5es de alto risco, representa um dos pontos de maior exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<h3>Como a LGPD se aplica especificamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de correspondente banc\u00e1rio?<\/h3>\n<p>Em opera\u00e7\u00f5es de correspondente, os dados pessoais coletados no atendimento ao cliente, para fins de KYC, an\u00e1lise de cr\u00e9dito ou PLD\/FTP, s\u00e3o tratados sob responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o contratante, que atua como controladora dos dados. O correspondente, ao coletar e transmitir essas informa\u00e7\u00f5es, opera como operador e deve seguir estritamente as instru\u00e7\u00f5es contratuais da institui\u00e7\u00e3o contratante. O contrato deve prever cl\u00e1usulas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o de dados, incluindo obriga\u00e7\u00f5es de sigilo, restri\u00e7\u00e3o de uso e procedimentos em caso de incidentes. A reten\u00e7\u00e3o dos dados deve respeitar as obriga\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o de registros da Lei n\u00ba 9.613\/98 e as regras de descarte da LGPD ap\u00f3s o cumprimento da finalidade legal.<\/p>\n<h3>Fintechs sem licen\u00e7a pr\u00f3pria podem operar como correspondentes banc\u00e1rios?<\/h3>\n<p>Fintechs sem licen\u00e7a regulat\u00f3ria pr\u00f3pria podem realizar origina\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por meio de estruturas de correspondente banc\u00e1rio, desde que vinculadas a uma institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Bacen. Nesse modelo, a fintech atua sob as diretrizes e a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o contratante, sem autonomia regulat\u00f3ria independente. Essa estrutura \u00e9 amplamente utilizada no mercado brasileiro e permite que empresas em est\u00e1gio inicial ofere\u00e7am produtos de cr\u00e9dito formalizados sem precisar obter licen\u00e7as como sociedade de cr\u00e9dito direto ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento. A parceria com um provedor de infraestrutura que j\u00e1 detenha essas licen\u00e7as reduz o tempo de entrada no mercado e o custo de conformidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n<h3>Com que frequ\u00eancia a pol\u00edtica de PLD\/FTP deve ser revisada?<\/h3>\n<p>A Circular Bacen n\u00ba 3.978\/2020 estabelece que a avalia\u00e7\u00e3o interna de risco de PLD\/FTP deve ser atualizada periodicamente. Mudan\u00e7as relevantes no perfil da carteira, entrada em novos segmentos de mercado, altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias ou identifica\u00e7\u00e3o de novas tipologias de risco podem exigir revis\u00f5es antecipadas. A pol\u00edtica deve ser aprovada pela diretoria, e o diretor respons\u00e1vel pela \u00e1rea de PLD\/FTP deve ter acesso direto ao conselho de administra\u00e7\u00e3o para garantir autonomia na implementa\u00e7\u00e3o dos controles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7a os requisitos de compliance do Bacen para correspondentes banc\u00e1rios e veja como a Celcoin apoia sua opera\u00e7\u00e3o. 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