{"id":3017,"date":"2026-04-18T05:03:43","date_gmt":"2026-04-18T05:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/pulse.celcoin.com.br\/regulamentacao-baas-banco-central-requisitos\/"},"modified":"2026-04-18T05:03:43","modified_gmt":"2026-04-18T05:03:43","slug":"regulamentacao-baas-banco-central-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/regulamentacao-baas-banco-central-requisitos\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o BaaS: guia completo da Resolu\u00e7\u00e3o 16\/2025"},"content":{"rendered":"<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 exige transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria, pro\u00edbe contas-bols\u00e3o e estabelece responsabilidade solid\u00e1ria para prestadoras de BaaS.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contas gerenciadas via BaaS devem ter titularidade individualizada e segrega\u00e7\u00e3o de recursos, o que elimina estruturas de contas-\u00f4nibus.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contratos BaaS precisam ter cl\u00e1usulas m\u00ednimas sobre escopo, responsabilidades, governan\u00e7a e seguran\u00e7a, com limite de uma prestadora por tipo de conta.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Empresas precisam auditar opera\u00e7\u00f5es, migrar para contas individualizadas e preparar documenta\u00e7\u00e3o para monitoramento do Banco Central at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A Celcoin oferece solu\u00e7\u00e3o completa de BaaS e Banking da Celcoin com automa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e migra\u00e7\u00e3o sem downtime. <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Acesse agora e garanta conformidade imediata.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 BaaS e contexto hist\u00f3rico das regulamenta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Banking as a Service (BaaS) \u00e9 um modelo em que institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo Banco Central disponibilizam infraestrutura tecnol\u00f3gica e licen\u00e7as para que empresas n\u00e3o reguladas ofere\u00e7am servi\u00e7os banc\u00e1rios. Antes da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025, parcerias BaaS operavam com base em contratos privados entre institui\u00e7\u00f5es reguladas e empresas tomadoras, sem normas regulat\u00f3rias espec\u00edficas do Banco Central.<\/p>\n<p>O marco regulat\u00f3rio evoluiu gradualmente por meio de resolu\u00e7\u00f5es anteriores. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-n-4.790-de-26-de-marco-de-2020-250189019\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.790, de 26 de mar\u00e7o de 2020, define procedimentos para autoriza\u00e7\u00e3o e cancelamento de d\u00e9bitos em conta de dep\u00f3sitos e em conta-sal\u00e1rio<\/a>, enquanto outras normas trataram de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro (PLD) e KYC. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/blogdoibre.fgv.br\/posts\/resolucoes-conjuntas-bcbcmn-avancam-na-prevencao-lavagem-de-dinheiro-pld\">A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 corrige lacunas regulat\u00f3rias anteriores em KYC e PLD para fintechs como IPs e SCDs, que permitiam cadeias de servi\u00e7os fracionados, incluindo BaaS e contas-\u00f4nibus, sem supervis\u00e3o integral<\/a>.<\/p>\n<p>Essas lacunas criaram riscos sist\u00eamicos de opacidade, falhas de rastreabilidade e fragilidade em PLD\/FT. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o busca eliminar esses riscos ao introduzir transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria na identifica\u00e7\u00e3o de prestadoras, responsabilidade solid\u00e1ria e proibi\u00e7\u00e3o definitiva de contas-bols\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025, baseada no Edital de Consulta P\u00fablica n\u00ba 108\/2024 do Banco Central, preenche a lacuna de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para BaaS ao estabelecer padr\u00f5es claros de seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e responsabilidades.<\/p>\n<h2>Principais requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025<\/h2>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 define requisitos espec\u00edficos que mudam a forma de operar BaaS no Brasil.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Transpar\u00eancia contratual obrigat\u00f3ria:<\/strong> a prestadora deve se identificar de forma clara em canais usados pelos clientes, contratos e instrumentos de pagamento.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Proibi\u00e7\u00e3o definitiva de contas-bols\u00e3o:<\/strong> contas gerenciadas via BaaS devem ter titularidade individualizada com segrega\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Cl\u00e1usulas contratuais m\u00ednimas: <\/strong><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/silvalopes.adv.br\/baas-banking-as-a-service-o-que-e-e-como-funciona\">contratos devem incluir escopo de servi\u00e7os, responsabilidades de cada parte, obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o, medidas de governan\u00e7a e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Responsabilidade solid\u00e1ria da prestadora:<\/strong> institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central continuam respons\u00e1veis pelas opera\u00e7\u00f5es BaaS mesmo ao terceirizar para parceiros, sem delegar a responsabilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Monitoramento pelo Banco Central:<\/strong> prestadoras devem manter contratos, documentos e registros operacionais dispon\u00edveis para o Banco Central.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Limite de prestadoras por tipo de conta:<\/strong> cada empresa pode integrar contas via BaaS com apenas um prestador por tipo de conta, como contas de dep\u00f3sito e contas de pagamento.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Governan\u00e7a expandida:<\/strong> prestadoras devem implementar controles PLD\/FT, KYC, LGPD, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e estruturas de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Escopo de servi\u00e7os definido:<\/strong> a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 apresenta um rol espec\u00edfico de servi\u00e7os financeiros permitidos para o modelo BaaS.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Proibi\u00e7\u00e3o de contas-bols\u00e3o e riscos de n\u00e3o conformidade<\/h2>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o de contas-bols\u00e3o \u00e9 uma das mudan\u00e7as mais relevantes da regulamenta\u00e7\u00e3o. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/blogdoibre.fgv.br\/posts\/resolucoes-conjuntas-bcbcmn-avancam-na-prevencao-lavagem-de-dinheiro-pld\">A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 pro\u00edbe explicitamente contas-bols\u00e3o, tamb\u00e9m chamadas de contas-\u00f4nibus, em que v\u00e1rias subcontas recebem ou fazem pagamentos e apenas a conta principal registra o saldo, e exige identifica\u00e7\u00e3o do cliente final para todas as contas<\/a>.<\/p>\n<p>Essa medida combate pr\u00e1ticas em que recursos de terceiros eram administrados de forma n\u00e3o individualizada, com mistura de patrim\u00f4nio do cliente e da institui\u00e7\u00e3o. Contas abertas, gerenciadas ou encerradas via BaaS precisam ter titularidade individualizada e ser movimentadas apenas pelo cliente final.<\/p>\n<p>Os riscos de n\u00e3o conformidade incluem multas regulat\u00f3rias, interrup\u00e7\u00e3o de atividades e san\u00e7\u00f5es do Banco Central. Prestadoras ou tomadoras que atuem fora do escopo definido de servi\u00e7os permitidos ou que n\u00e3o mantenham segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es incorrem em n\u00e3o conformidade regulat\u00f3ria, com potencial interrup\u00e7\u00e3o de atividades e san\u00e7\u00f5es do Bacen. Empresas precisam auditar de imediato suas opera\u00e7\u00f5es atuais para identificar e corrigir estruturas de contas-bols\u00e3o.<\/p>\n<h2>Passos pr\u00e1ticos para adequa\u00e7\u00e3o e cl\u00e1usulas contratuais<\/h2>\n<p>Garantir compliance com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 exige um plano estruturado com etapas encadeadas.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p><strong>Revisar contratos vigentes:<\/strong> o primeiro passo \u00e9 incluir cl\u00e1usulas contratuais m\u00ednimas que cubram escopo de servi\u00e7os, responsabilidades, obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o e medidas de governan\u00e7a.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Auditar tomadoras e parceiros:<\/strong> com contratos revisados, o passo seguinte \u00e9 verificar se tomadoras e parceiros t\u00eam capacidade t\u00e9cnica e financeira para manter os padr\u00f5es de seguran\u00e7a de dados e governan\u00e7a definidos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Implementar transpar\u00eancia:<\/strong> ap\u00f3s alinhar contratos e parceiros, a empresa deve identificar claramente a prestadora em jornadas de usu\u00e1rio, contratos e comunica\u00e7\u00f5es para evitar uso enganoso de terminologia banc\u00e1ria.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Migrar para contas individualizadas:<\/strong> em seguida, a empresa precisa eliminar estruturas de contas-bols\u00e3o e adotar titularidade individual com segrega\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Testar governan\u00e7a e PLD:<\/strong> com a estrutura operacional ajustada, \u00e9 necess\u00e1rio validar controles PLD\/FT, KYC, LGPD, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Documentar para o Banco Central:<\/strong> a etapa final consiste em preparar contratos, registros operacionais e listas de tomadoras para disponibiliza\u00e7\u00e3o ao regulador.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 tamb\u00e9m define requisitos contratuais m\u00ednimos que refor\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e transpar\u00eancia aos clientes sobre quem \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n<h2>Como a Celcoin resolve com BaaS e Core Banking<\/h2>\n<p>A Celcoin oferece uma solu\u00e7\u00e3o completa de BaaS e Banking da Celcoin que automatiza os requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025. A empresa possui licen\u00e7as pr\u00f3prias de Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento (IP) e infraestrutura tecnol\u00f3gica moderna, o que permite compliance imediato sem necessidade de desenvolvimento interno.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o inclui automa\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios regulat\u00f3rios como DIMP, CCS, CADOCs, KYC e Open Finance, al\u00e9m de migra\u00e7\u00e3o sem downtime em prazos que variam de 1 semana a 3 meses. Casos de uso como Z\u00e9 Pagou e Neon j\u00e1 operam na plataforma, que processa mais de R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas. A arquitetura baseada em microsservi\u00e7os garante escalabilidade e atualiza\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, reduzindo depend\u00eancia de m\u00faltiplos fornecedores.<\/p>\n<table style=\"width: 814px\">\n<colgroup>\n<col style=\"width: 429px\">\n<col style=\"width: 385px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Funcionalidade da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Benef\u00edcio para sua empresa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>APIs modulares<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Integra\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, com redu\u00e7\u00e3o de custos e prazos de desenvolvimento.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Experi\u00eancia e suporte ao desenvolvedor<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integra\u00e7\u00e3o e custos de engenharia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Capacidade de lan\u00e7amento r\u00e1pido<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>M\u00f3dulos pr\u00e9-constru\u00eddos e entrega via SaaS aceleram lan\u00e7amentos, melhorando o tempo para gera\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o white-label e embutida (embedded)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Suporte a produtos financeiros com marca pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Escalabilidade com confiabilidade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Solu\u00e7\u00e3o com alta disponibilidade e escal\u00e1vel na nuvem mant\u00e9m servi\u00e7os funcionando em altos volumes, protegendo a receita.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Oferta de pagamentos e emiss\u00e3o de cr\u00e9dito aumenta convers\u00e3o, ARPU e fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Acesso a dados e personaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dados e an\u00e1lises via Open Finance permitem ofertas personalizadas, com impacto em convers\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Compliance e conformidade como princ\u00edpio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>KYC, AML e relat\u00f3rios integrados reduzem risco regulat\u00f3rio e encurtam ciclos de vendas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o de fraude e controles de risco<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Monitoramento baseado em IA e autentica\u00e7\u00e3o robusta reduzem estornos, perdas e exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>For\u00e7a do ecossistema de parceiros da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Parcerias e integra\u00e7\u00f5es com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Para empresas j\u00e1 licenciadas, o Banking da Celcoin integra licen\u00e7as pr\u00f3prias \u00e0 infraestrutura moderna, mantendo efici\u00eancia operacional e compliance cont\u00ednuo. A solu\u00e7\u00e3o reduz a necessidade de m\u00faltiplos fornecedores e centraliza a gest\u00e3o banc\u00e1ria em ambiente tecnol\u00f3gico escal\u00e1vel conectado ao SPB e aos sistemas do Banco Central.<\/p>\n<h2>Prazos, monitoramento e boas pr\u00e1ticas<\/h2>\n<p>O prazo cr\u00edtico \u00e9 dezembro de 2026 para adequa\u00e7\u00e3o de contratos e opera\u00e7\u00f5es existentes. Novos contratos BaaS j\u00e1 precisam cumprir integralmente as exig\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025, enquanto contratos atuais contam com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n<p>Os erros mais comuns incluem contratos vagos sem cl\u00e1usulas m\u00ednimas obrigat\u00f3rias, uso de m\u00faltiplas prestadoras para o mesmo tipo de conta e manuten\u00e7\u00e3o de estruturas de contas-bols\u00e3o. Indicadores relevantes para monitoramento s\u00e3o estabilidade operacional, redu\u00e7\u00e3o de riscos regulat\u00f3rios e n\u00edvel de automa\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Empresas devem priorizar revis\u00e3o contratual imediata, implementa\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia e migra\u00e7\u00e3o para contas individualizadas. <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o completa para fintechs, bancos digitais, gestoras de fundos, varejistas e ERPs.<\/a><\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025<\/h2>\n<h3>Principais mudan\u00e7as da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas anteriores<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 introduziu mudan\u00e7as estruturais no BaaS brasileiro. Diferentemente das normas anteriores, que permitiam opera\u00e7\u00f5es baseadas apenas em contratos privados, a nova regra exige transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria, pro\u00edbe contas-bols\u00e3o, define responsabilidade solid\u00e1ria das prestadoras e estabelece requisitos contratuais m\u00ednimos. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define escopo taxativo de servi\u00e7os permitidos e limita cada tomadora a um prestador por tipo de conta.<\/p>\n<h3>Relat\u00f3rios do Banco Central automatizados pela Celcoin<\/h3>\n<p>A Celcoin automatiza os principais relat\u00f3rios regulat\u00f3rios exigidos pelo Banco Central, incluindo DIMP (Documento de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o de Pagamentos), CCS (Central de Cust\u00f3dia e Liquida\u00e7\u00e3o) e CADOCs (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), al\u00e9m de relat\u00f3rios de KYC, PLD\/FT e Open Finance. A plataforma tamb\u00e9m gera relat\u00f3rios tribut\u00e1rios, BacenJud e outros documentos obrigat\u00f3rios, o que garante compliance cont\u00ednuo sem processos manuais.<\/p>\n<h3>Prazos t\u00edpicos de migra\u00e7\u00e3o para uma solu\u00e7\u00e3o BaaS compliant da Celcoin<\/h3>\n<p>O tempo de migra\u00e7\u00e3o depende da complexidade da estrutura existente e da disponibilidade da empresa. Alguns clientes implementam a solu\u00e7\u00e3o completa em cerca de uma semana, enquanto casos mais complexos podem levar at\u00e9 tr\u00eas meses. A Celcoin conta com equipe dedicada que apoia o processo com suporte t\u00e9cnico especializado, reduzindo downtime e garantindo transi\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025.<\/p>\n<h3>Motivos para evitar contas-bols\u00e3o na nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Contas-bols\u00e3o s\u00e3o proibidas pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 porque misturam patrim\u00f4nio de diferentes clientes em uma \u00fanica conta, o que viola a segrega\u00e7\u00e3o de recursos e a identifica\u00e7\u00e3o individual. Essa pr\u00e1tica reduz a rastreabilidade, enfraquece controles de PLD\/FT e exp\u00f5e empresas a san\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A norma exige titularidade individualizada para todas as contas, o que aumenta transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n<h3>Principais obriga\u00e7\u00f5es contratuais entre prestadoras e tomadoras de BaaS<\/h3>\n<p>Os contratos precisam incluir cl\u00e1usulas m\u00ednimas definidas no Artigo 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025. Essas cl\u00e1usulas abrangem escopo detalhado de servi\u00e7os, responsabilidades espec\u00edficas de cada parte, obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o, medidas de governan\u00e7a, crit\u00e9rios de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, procedimentos para subcontrata\u00e7\u00e3o, acesso do Banco Central a dados contratuais e transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria aos clientes sobre a institui\u00e7\u00e3o prestadora respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 representa um marco na regulamenta\u00e7\u00e3o BaaS no Brasil e exige adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026. Empresas que n\u00e3o se adaptarem ficam expostas a riscos regulat\u00f3rios relevantes, como multas e interrup\u00e7\u00e3o de atividades. A Celcoin oferece solu\u00e7\u00e3o completa com automa\u00e7\u00e3o dos requisitos regulat\u00f3rios e migra\u00e7\u00e3o sem downtime. <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o para fintechs, bancos digitais, gestoras de fundos, varejistas e ERPs.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a nova regulamenta\u00e7\u00e3o BaaS do Banco Central. Resolu\u00e7\u00e3o 16\/2025, requisitos, prazos e como a Celcoin ajuda na conformidade.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":3016,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3017\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}