{"id":3017,"date":"2026-04-18T05:03:43","date_gmt":"2026-04-18T05:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/pulse.celcoin.com.br\/regulamentacao-baas-banco-central-requisitos\/"},"modified":"2026-08-08T05:21:45","modified_gmt":"2026-08-08T05:21:45","slug":"regulamentacao-baas-banco-central-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/regulamentacao-baas-banco-central-requisitos\/","title":{"rendered":"Guia: regulamenta\u00e7\u00e3o do Banking as a Service no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 7 de agosto de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 encerra arranjos informais e exige que apenas institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central atuem como prestadoras de BaaS.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Os contratos precisam incluir cl\u00e1usulas de responsabilidade solid\u00e1ria, defini\u00e7\u00e3o clara de prestadora e tomadora, e atribui\u00e7\u00e3o de KYC \u00e0 prestadora.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>As interfaces e comunica\u00e7\u00f5es devem exibir de forma permanente a identidade visual da institui\u00e7\u00e3o autorizada prestadora para garantir transpar\u00eancia ao cliente final.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Empresas sem licen\u00e7a pr\u00f3pria podem continuar oferecendo servi\u00e7os financeiros como tomadoras, desde que formalizem parcerias com prestadoras autorizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para adequar-se \u00e0 nova regula\u00e7\u00e3o e operar com infraestrutura completa de BaaS e Core Banking, vale conhecer a solu\u00e7\u00e3o da <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Celcoin<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que muda com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 do Banco Central?<\/h2>\n<p>Antes da resolu\u00e7\u00e3o, empresas n\u00e3o reguladas, incluindo varejistas, ERPs e fintechs menores, operavam BaaS por meio de arranjos informais, utilizando licen\u00e7as de institui\u00e7\u00f5es autorizadas sem supervis\u00e3o ou rigor adequados. Investiga\u00e7\u00f5es policiais mostraram que estruturas fr\u00e1geis de BaaS estavam sendo exploradas por criminosos para mascarar recursos il\u00edcitos e escapar dos sistemas de controle tradicionais, o que acelerou a resposta regulat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025, o Banco Central encerra esses arranjos informais e determina que apenas institui\u00e7\u00f5es autorizadas podem atuar como prestadoras de BaaS, com responsabilidades claramente definidas perante o regulador e o cliente final.<\/p>\n<h2>Conceitos essenciais: BaaS, prestadora, tomadora, autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva e responsabilidades solid\u00e1rias<\/h2>\n<p>Para navegar pela regula\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio dominar alguns termos centrais:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Prestadora de BaaS:<\/strong> institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo Banco Central, IP ou IF, que disponibiliza a infraestrutura regulat\u00f3ria e tecnol\u00f3gica para que terceiros ofere\u00e7am servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Tomadora de BaaS:<\/strong> empresa, como fintech, ERP ou varejista, que integra os servi\u00e7os da prestadora em sua pr\u00f3pria oferta ao cliente final.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva:<\/strong> somente institui\u00e7\u00f5es devidamente autorizadas pelo Banco Central podem figurar como prestadoras, e a tomadora n\u00e3o pode assumir esse papel sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Responsabilidade solid\u00e1ria:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/ilha.capital\/en\/articles\/fintech-regulation-acquisition.html\">a prestadora permanece diretamente respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o financeiro subjacente e pela prote\u00e7\u00e3o do cliente final<\/a>, independentemente de como a tomadora estrutura sua oferta.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Transpar\u00eancia visual:<\/strong> o cliente final deve receber visibilidade clara, em cada etapa, de que est\u00e1 estabelecendo v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o autorizada prestadora, e n\u00e3o apenas com a empresa tomadora.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a transpar\u00eancia na oferta de servi\u00e7os de BaaS e torna essa clareza parte central da rela\u00e7\u00e3o com o cliente.<\/p>\n<h2>Como funciona na pr\u00e1tica: etapas para adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/12\/2026<\/h2>\n<p>A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 exige a\u00e7\u00f5es concretas em diferentes frentes. O processo pode ser organizado nas seguintes etapas:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p><strong>An\u00e1lise contratual:<\/strong> revisar todos os contratos de BaaS vigentes e verificar se existem cl\u00e1usulas de responsabilidade solid\u00e1ria, defini\u00e7\u00e3o clara de prestadora e tomadora, e obriga\u00e7\u00f5es de KYC atribu\u00eddas corretamente \u00e0 prestadora.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o de identidade visual:<\/strong> garantir que todas as interfaces do produto, como aplicativos, extratos e comunica\u00e7\u00f5es, identifiquem a institui\u00e7\u00e3o autorizada prestadora de forma clara e permanente.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Implementa\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a:<\/strong> estabelecer segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es internas e responsabilidades para evitar conflitos de interesse, fraudes ou manipula\u00e7\u00e3o de processos cr\u00edticos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Automa\u00e7\u00e3o de compliance:<\/strong> com a governan\u00e7a estabelecida, automatizar a verifica\u00e7\u00e3o de identidade por KYC, a detec\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es suspeitos por AML\/PLD\/FT e a gera\u00e7\u00e3o de trilhas de auditoria e relat\u00f3rios regulat\u00f3rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Monitoramento cont\u00ednuo:<\/strong> ap\u00f3s automatizar os processos de compliance, implantar sistemas de monitoramento de transa\u00e7\u00f5es em tempo real e realizar auditorias peri\u00f3dicas para identificar e corrigir falhas de compliance antes que se tornem riscos regulat\u00f3rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Reporte regulat\u00f3rio:<\/strong> assegurar que os reportes obrigat\u00f3rios ao Banco Central, incluindo CCS, CADOCs e DIMP, estejam sendo gerados e enviados dentro dos prazos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Panorama do mercado e tend\u00eancias de compliance at\u00e9 2026<\/h2>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/ilha.capital\/en\/articles\/fintech-regulation-acquisition.html\">O per\u00edmetro regulat\u00f3rio em torno do BaaS no Brasil se expandiu materialmente em 2025\u20132026, tornando escala, resili\u00eancia de capital e prontid\u00e3o regulat\u00f3ria atributos centrais de qualidade para empresas do setor financeiro<\/a>.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/ilha.capital\/en\/articles\/fintech-regulation-acquisition.html\">Essa expans\u00e3o regulat\u00f3ria impactou diretamente as fintechs brasileiras, que entraram em 2026 sob press\u00e3o de maiores exig\u00eancias de capital, obriga\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a mais r\u00edgidas e prazos de autoriza\u00e7\u00e3o mais curtos, com empresas menores ou em est\u00e1gio inicial enfrentando um ambiente mais desafiador<\/a>. Algumas institui\u00e7\u00f5es reguladas avaliam vender licen\u00e7as ou operar por meio de BaaS com parceiros que j\u00e1 possuam infraestrutura robusta.<\/p>\n<p>A tend\u00eancia \u00e9 de consolida\u00e7\u00e3o. Empresas que n\u00e3o conseguirem cumprir os requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 at\u00e9 31 de dezembro de 2026 podem enfrentar consequ\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n<h2>Boas pr\u00e1ticas e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de parceiros<\/h2>\n<p>A escolha da prestadora de BaaS tornou-se uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica e de compliance ao mesmo tempo. Os crit\u00e9rios de due diligence mais relevantes incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Verifica\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o vigente junto ao Banco Central, como IP ou IF.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Exist\u00eancia de cl\u00e1usulas contratuais expl\u00edcitas de responsabilidade solid\u00e1ria e de atribui\u00e7\u00e3o de KYC \u00e0 prestadora.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>SLAs de compliance documentados, com indicadores de tempo de resposta a incidentes regulat\u00f3rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Capacidade de monitoramento de transa\u00e7\u00f5es em tempo real e gera\u00e7\u00e3o automatizada de relat\u00f3rios regulat\u00f3rios.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Auditoria cont\u00ednua e trilhas de auditoria acess\u00edveis para revis\u00e3o interna e externa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/ilha.capital\/en\/articles\/fintech-regulation-acquisition.html\">Avalia\u00e7\u00e3o se a estrutura contratual, a cadeia de responsabilidade e a realidade operacional s\u00e3o robustas sob a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Erros comuns e pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Tr\u00eas categorias de erro concentram a maior parte dos riscos de n\u00e3o conformidade:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Uso de contas-bols\u00e3o:<\/strong> operar com estruturas em que recursos de terceiros s\u00e3o administrados de forma n\u00e3o individualizada, misturando patrim\u00f4nio do cliente com o da institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 irregular e vedado pelas normas do Banco Central.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Aus\u00eancia de cl\u00e1usulas de responsabilidade solid\u00e1ria:<\/strong> contratos que n\u00e3o atribuem claramente \u00e0 prestadora a responsabilidade pelo servi\u00e7o financeiro e pelo KYC exp\u00f5em ambas as partes a san\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Identidade visual desatualizada:<\/strong> a resolu\u00e7\u00e3o encerrou o modelo em que a institui\u00e7\u00e3o autorizada ficava invis\u00edvel ao cliente final, e interfaces que n\u00e3o identificam a prestadora est\u00e3o em descumprimento direto da norma.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, sob a LGPD, prestadoras de BaaS est\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 2% da receita, limita\u00e7\u00f5es operacionais e danos reputacionais por tratamento inadequado de dados pessoais.<\/p>\n<h2>Aplica\u00e7\u00f5es por tipo de empresa e maturidade regulat\u00f3ria<\/h2>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 afeta perfis de empresa de formas distintas:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Fintechs em est\u00e1gio inicial:<\/strong> sem licen\u00e7a pr\u00f3pria, precisam operar obrigatoriamente sob a licen\u00e7a de uma prestadora autorizada. A prioridade \u00e9 formalizar o contrato de BaaS com cl\u00e1usulas de responsabilidade solid\u00e1ria e garantir que a identidade visual da prestadora esteja vis\u00edvel ao usu\u00e1rio final.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>ERPs consolidados:<\/strong> que embarcam servi\u00e7os financeiros em suas plataformas de gest\u00e3o precisam revisar os acordos com suas prestadoras de BaaS e atualizar os fluxos de onboarding para refletir a institui\u00e7\u00e3o autorizada por tr\u00e1s dos produtos financeiros oferecidos aos seus clientes.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Varejistas com programas de fidelidade:<\/strong> que oferecem contas digitais ou cart\u00f5es com marca pr\u00f3pria devem garantir que a prestadora de BaaS esteja identificada em todos os pontos de contato com o cliente e que os contratos prevejam a responsabilidade solid\u00e1ria da prestadora pelo KYC e pela prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Infraestrutura full-stack da Celcoin para BaaS e Core Banking<\/h2>\n<p>A Celcoin opera com portf\u00f3lio completo de licen\u00e7as e tecnologia propriet\u00e1ria, oferecendo APIs modulares para que empresas possam prover servi\u00e7os banc\u00e1rios completos, desde contas digitais e cart\u00f5es at\u00e9 liquida\u00e7\u00e3o, compliance e relat\u00f3rios regulat\u00f3rios. Empresas sem licen\u00e7a pr\u00f3pria operam sob a infraestrutura regulat\u00f3ria da Celcoin no modelo BaaS, enquanto aquelas j\u00e1 licenciadas utilizam o Core Banking da Celcoin para ganhar efici\u00eancia e escala, mantendo a mesma base tecnol\u00f3gica. A Celcoin n\u00e3o oferece empr\u00e9stimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnol\u00f3gica para que empresas consigam ofertar produtos de cr\u00e9dito aos seus clientes.<\/p>\n<p>A tabela a seguir resume as principais funcionalidades da plataforma Celcoin e mostra como cada uma se traduz em benef\u00edcios operacionais e financeiros para sua empresa:<\/p>\n<table style=\"width: 692px\">\n<colgroup>\n<col style=\"width: 315px\">\n<col style=\"width: 377px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Funcionalidade da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Benef\u00edcio para sua empresa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>APIs modulares<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Integra\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, com redu\u00e7\u00e3o de custos e prazos de desenvolvimento.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Experi\u00eancia e suporte ao desenvolvedor<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integra\u00e7\u00e3o e custos de engenharia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Capacidade de lan\u00e7amento r\u00e1pido<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>M\u00f3dulos pr\u00e9-constru\u00eddos e entrega via SaaS aceleram lan\u00e7amentos, melhorando o tempo para gera\u00e7\u00e3o de receita e competitividade.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o white-label e embutida (embedded)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Suporte a produtos financeiros com marca pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Escalabilidade com confiabilidade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Solu\u00e7\u00e3o com alta disponibilidade e escal\u00e1vel na nuvem mant\u00e9m servi\u00e7os funcionando mesmo com altos volumes, protegendo sua receita com confian\u00e7a.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Oferecer pagamentos e emiss\u00e3o de cr\u00e9dito aumenta convers\u00e3o, ARPU e fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Acesso a dados e personaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dados e an\u00e1lises via Open Finance permitem ofertas personalizadas, melhorando convers\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Compliance e conformidade como princ\u00edpio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>KYC, AML e relat\u00f3rios integrados reduzem risco regulat\u00f3rio e aceleram ciclos de vendas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o de fraude e controles de risco<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Monitoramento baseado em IA e autentica\u00e7\u00e3o robusta reduzem estornos, perdas e exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>For\u00e7a do ecossistema de parceiros da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Parcerias e integra\u00e7\u00f5es com bancos, redes e fintechs garantem melhor cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Explore como a Celcoin pode acelerar sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025.<\/a><\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do BaaS<\/h2>\n<h3>O que \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 e a quem ela se aplica?<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025 \u00e9 uma norma publicada em 28 de novembro de 2025 pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional que regulamenta formalmente as rela\u00e7\u00f5es de Banking as a Service no pa\u00eds. Ela se aplica a todas as empresas que atuam como prestadoras ou tomadoras de BaaS, incluindo institui\u00e7\u00f5es autorizadas, IPs e IFs, que fornecem a infraestrutura regulat\u00f3ria, e empresas como fintechs, ERPs e varejistas que integram esses servi\u00e7os em suas plataformas. O prazo final para adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o prazo de adapta\u00e7\u00e3o ao BaaS em 2026 e o que acontece se n\u00e3o cumprir?<\/h3>\n<p>Todas as prestadoras e tomadoras de BaaS no Brasil devem estar em conformidade plena com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 16\/2025. As empresas t\u00eam at\u00e9 o final de 2026 para adequar seus contratos de BaaS firmados antes da norma. A n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o pode resultar em consequ\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o os requisitos de BaaS do Banco Central para contratos entre prestadora e tomadora?<\/h3>\n<p>Os contratos de BaaS devem conter, no m\u00ednimo, identifica\u00e7\u00e3o clara da prestadora como institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo Banco Central, cl\u00e1usulas de responsabilidade solid\u00e1ria que atribuem \u00e0 prestadora a responsabilidade pelo servi\u00e7o financeiro subjacente e pela prote\u00e7\u00e3o do cliente final, defini\u00e7\u00e3o de quem executa o KYC, obrigatoriamente a prestadora, e obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia visual que garantam ao cliente final a identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o autorizada em todos os pontos de contato. Contratos que n\u00e3o contemplem esses elementos ficam em desacordo com a norma.<\/p>\n<h3>Uma empresa sem licen\u00e7a pr\u00f3pria pode continuar oferecendo servi\u00e7os financeiros ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025?<\/h3>\n<p>Uma empresa sem licen\u00e7a pr\u00f3pria pode continuar oferecendo servi\u00e7os financeiros desde que opere formalmente como tomadora de BaaS vinculada a uma prestadora devidamente autorizada pelo Banco Central. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe que fintechs, ERPs e varejistas ofere\u00e7am servi\u00e7os financeiros. Ela exige que essa oferta ocorra por meio de contratos formais com institui\u00e7\u00f5es autorizadas, com responsabilidades claramente definidas e transpar\u00eancia ao cliente final sobre quem \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do servi\u00e7o.<\/p>\n<h3>O que s\u00e3o contas-bols\u00e3o e por que s\u00e3o vedadas pela regula\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Contas-bols\u00e3o s\u00e3o estruturas em que recursos de m\u00faltiplos clientes s\u00e3o mantidos em uma \u00fanica conta, sem individualiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de cada titular. Essa pr\u00e1tica \u00e9 irregular porque mistura o patrim\u00f4nio dos clientes com o da institui\u00e7\u00e3o, impossibilita a rastreabilidade exigida pelo Banco Central e cria riscos sist\u00eamicos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 refor\u00e7a a veda\u00e7\u00e3o a esse modelo e exige que cada cliente tenha sua posi\u00e7\u00e3o claramente segregada e identificada.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o: por que adaptar agora<\/h2>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 representa uma reconfigura\u00e7\u00e3o estrutural do mercado de Banking as a Service no Brasil. Os principais pontos que toda empresa do setor precisa internalizar s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Apenas institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central podem ser prestadoras de BaaS.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A responsabilidade solid\u00e1ria da prestadora pelo servi\u00e7o financeiro e pelo KYC \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve constar em contrato.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O cliente final tem direito \u00e0 transpar\u00eancia sobre qual institui\u00e7\u00e3o autorizada est\u00e1 por tr\u00e1s do servi\u00e7o que utiliza.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contas-bols\u00e3o e arranjos informais foram encerrados.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O prazo de adequa\u00e7\u00e3o mencionado anteriormente se encerra em dezembro de 2026, e o n\u00e3o cumprimento pode acarretar consequ\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Empresas que iniciam o processo de adequa\u00e7\u00e3o agora t\u00eam tempo para revisar contratos, atualizar interfaces, implementar governan\u00e7a e selecionar parceiros de infraestrutura com a robustez regulat\u00f3ria exigida. Empresas que postergarem tendem a enfrentar compress\u00e3o de prazo, maior risco operacional e exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria crescente.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Conhe\u00e7a a infraestrutura completa de BaaS e Core Banking da Celcoin.<\/a><\/p>\n<p>A Celcoin j\u00e1 opera com a infraestrutura regulat\u00f3ria, tecnol\u00f3gica e contratual que a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 exige, mediando mais de R$ 30 bilh\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es mensalmente e atendendo mais de 6 mil clientes entre fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas. Para empresas que precisam de um parceiro que acompanhe toda a jornada regulat\u00f3ria e tecnol\u00f3gica, do BaaS ao Core Banking, o banking da Celcoin oferece um \u00fanico ponto de entrada para todos os servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Fale com a Celcoin e inicie sua adequa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria hoje.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba o que exige a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 16\/2025 do Banco Central para BaaS: requisitos, prazos e como a Celcoin pode ajudar sua empresa a se adequar.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":3016,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3017"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4055,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3017\/revisions\/4055"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}