{"id":335,"date":"2025-11-14T05:01:44","date_gmt":"2025-11-14T05:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pulse.celcoin.com.br\/conformidade-regulatoria-solucao-para-emitir-e-registrar-ccbs-com-seguranca\/"},"modified":"2026-07-20T05:23:24","modified_gmt":"2026-07-20T05:23:24","slug":"conformidade-regulatoria-solucao-para-emitir-e-registrar-ccbs-com-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/conformidade-regulatoria-solucao-para-emitir-e-registrar-ccbs-com-seguranca\/","title":{"rendered":"Como garantir conformidade regulat\u00f3ria ao emitir CCBs"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 19 de julho de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>A emiss\u00e3o de CCBs em 2026 exige parceria com institui\u00e7\u00e3o licenciada pelo Bacen, pois a maioria das empresas n\u00e3o possui licen\u00e7a pr\u00f3pria para emitir o t\u00edtulo.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O diagn\u00f3stico inicial \u00e9 obrigat\u00f3rio antes de qualquer emiss\u00e3o, pois verificar estrutura jur\u00eddica, modelo operacional e obriga\u00e7\u00f5es de KYC\/PLD reduz riscos de n\u00e3o conformidade.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A execu\u00e7\u00e3o digital completa envolve assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada, registro em entidade autorizada, controles de KYC\/PLD, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e trilha de auditoria rastre\u00e1vel.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A valida\u00e7\u00e3o cont\u00ednua com indicadores de conformidade e revis\u00f5es peri\u00f3dicas \u00e9 parte essencial do processo, n\u00e3o uma etapa opcional.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A Celcoin fornece a infraestrutura tecnol\u00f3gica para que empresas consigam ofertar produtos de cr\u00e9dito aos seus clientes. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Transforme seu neg\u00f3cio com a infraestrutura de cr\u00e9dito completa da Celcoin.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Etapa 1: contextualiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria<\/h2>\n<p>A CCB \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito regulado pela Lei 10.931\/2004, que define requisitos formais de validade, como identifica\u00e7\u00e3o das partes, valor, taxa de juros, prazo e forma de pagamento. A emiss\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada por institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen).<\/p>\n<p>Dois marcos normativos s\u00e3o centrais para 2026. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta BCB\/CMN n\u00ba 16\/2025 regulamenta os arranjos de banking as a service, atribui responsabilidade regulat\u00f3ria integral ao provedor licenciado e exige governan\u00e7a corporativa robusta, gest\u00e3o de riscos, controles internos e seguran\u00e7a operacional. Nesse modelo, a empresa n\u00e3o licenciada atua como originadora ou distribuidora, enquanto a institui\u00e7\u00e3o parceira emite a CCB formalmente.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.935\/2021 regula os correspondentes banc\u00e1rios e estabelece que a institui\u00e7\u00e3o contratante permanece integralmente respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os prestados ao usu\u00e1rio final pelo correspondente. Novos requisitos de capital e patrim\u00f4nio l\u00edquido introduzidos pelas Resolu\u00e7\u00f5es Conjuntas CMN\/BCB n\u00ba 14\/2025 e BCB n\u00ba 517\/2025 alteraram as condi\u00e7\u00f5es de entrada e os regimes de transi\u00e7\u00e3o para fintechs de cr\u00e9dito.<\/p>\n<h2>Etapa 2: diagn\u00f3stico inicial<\/h2>\n<p>O diagn\u00f3stico estruturado da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e operacional orienta a forma correta de participar da emiss\u00e3o de CCBs. Os fatores a verificar incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Natureza jur\u00eddica da empresa e aus\u00eancia de licen\u00e7a SCD pr\u00f3pria, pois esse ponto determina qual modelo de parceria ser\u00e1 necess\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Modelo de parceria dispon\u00edvel, como banking as a service ou correspondente banc\u00e1rio, j\u00e1 que cada modelo imp\u00f5e responsabilidades operacionais diferentes.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Capacidade de implementar controles de KYC e PLD\/FT exigidos pelo parceiro licenciado, requisito n\u00e3o negoci\u00e1vel em ambos os modelos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas internos para armazenar documentos com trilha de auditoria, condi\u00e7\u00e3o essencial para demonstrar conformidade em auditorias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Conformidade com a <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\">LGPD (Lei 13.709\/2018)<\/a> no tratamento de dados dos tomadores, com base legal documentada para cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<blockquote>\n<p><strong>Ponto de aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta BCB\/CMN n\u00ba 16\/2025 regulamenta os arranjos de banking as a service e atribui responsabilidades \u00e0 institui\u00e7\u00e3o licenciada quanto \u00e0 governan\u00e7a, gest\u00e3o de riscos e controles, incluindo aqueles relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p>\n<\/blockquote>\n<blockquote>\n<p><strong>Dica \u00fatil:<\/strong> mapear antecipadamente quais dados ser\u00e3o coletados dos tomadores e documentar a base legal de cada tratamento sob a LGPD reduz o risco de san\u00e7\u00f5es da ANPD, que passou a aplicar multas administrativas de at\u00e9 2% da receita anual por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Etapa 3: execu\u00e7\u00e3o do processo<\/h2>\n<h3>Emiss\u00e3o digital da CCB<\/h3>\n<p>A emiss\u00e3o digital da CCB deve ocorrer pela institui\u00e7\u00e3o licenciada parceira, com todos os campos obrigat\u00f3rios preenchidos conforme a Lei 10.931\/2004. A institui\u00e7\u00e3o deve incluir qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes, valor principal, taxa de juros efetiva, prazo, forma de amortiza\u00e7\u00e3o e cl\u00e1usulas de vencimento antecipado. O documento digital precisa ser gerado em formato que preserve integridade e metadados para fins de auditoria forense.<\/p>\n<h3>Assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada<\/h3>\n<p>A assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada \u00e9 o n\u00edvel m\u00ednimo recomendado para CCBs. Sob a <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/l14063.htm\">Lei 14.063\/2020<\/a>, esse n\u00edvel identifica o signat\u00e1rio por m\u00e9todo pr\u00f3prio, como biometria ou autentica\u00e7\u00e3o por SMS, e garante a integridade do documento. A Circular BCB 4.036\/2020 aceita m\u00faltiplos m\u00e9todos de autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para CCBs, incluindo biometria e senha, sem exigir certificado ICP-Brasil. Decis\u00e3o do STJ de 2024 validou CCB assinada em plataforma n\u00e3o credenciada \u00e0 ICP-Brasil e reconheceu que a aus\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil n\u00e3o invalida por si s\u00f3 a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Ponto de aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> documentos digitais nativos devem ser preservados com seus metadados e trilha de auditoria completa. C\u00f3pias impressas isoladas s\u00e3o insuficientes para comprovar integridade em eventual lit\u00edgio.<\/p>\n<\/blockquote>\n<blockquote>\n<p><strong>Dica \u00fatil:<\/strong> combinar m\u00e9todos de autentica\u00e7\u00e3o, como captura de selfie, verifica\u00e7\u00e3o de documento de identidade, hash do documento e token por SMS ou e-mail, refor\u00e7a o valor probat\u00f3rio. O STJ reconheceu que esse conjunto de evid\u00eancias \u00e9 suficiente para demonstrar a ocorr\u00eancia da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>Registro em entidade autorizada<\/h3>\n<p>O registro da CCB em entidade registradora autorizada pelo Bacen garante publicidade e rastreabilidade. A B3 \u00e9 uma das entidades habilitadas para o registro de receb\u00edveis e instrumentos de cr\u00e9dito no Brasil. O registro confere oponibilidade a terceiros e constitui requisito para cess\u00e3o de cr\u00e9dito a fundos de investimento, como FIDCs, e securitizadoras. A integra\u00e7\u00e3o do processo de registro ao fluxo de emiss\u00e3o permite cumprir prazos regulat\u00f3rios com consist\u00eancia.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Ponto de aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> o registro deve ocorrer no prazo definido pela regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Atrasos podem comprometer a validade da cess\u00e3o e a elegibilidade do ativo para estruturas de funding institucional.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>KYC, PLD\/FT e LGPD<\/h3>\n<p>A Circular Bacen 3.978\/2020 define tr\u00eas pilares para obriga\u00e7\u00f5es de KYC: identifica\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade documental e avalia\u00e7\u00e3o de risco. Essas exig\u00eancias se aplicam a institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs sob o art. 9\u00ba da <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm\">Lei 9.613\/1998<\/a>. Para pessoas jur\u00eddicas, a verifica\u00e7\u00e3o KYB em 2026 deve incluir cruzamento de estrutura societ\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o cadastral na Receita Federal e listas de restri\u00e7\u00e3o de PLD\/FT para cada cliente corporativo, com reverifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n<p>Sob a LGPD, o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o de dados, previsto no art. 6\u00ba, exige coleta apenas dos dados estritamente necess\u00e1rios para a finalidade declarada. A base legal para tratamento de dados em KYC e PLD\/FT \u00e9 o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal e regulat\u00f3ria, desde que o uso se limite a essa finalidade. A Circular Bacen 3.978\/2020 tamb\u00e9m estabelece regras para reten\u00e7\u00e3o de documentos relacionados \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FT.<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>Ponto de aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a ANPD aplicou san\u00e7\u00f5es relevantes em 2024 e 2025 por tratamento desproporcional de documentos de identidade por entidades financeiras. Pol\u00edticas documentadas de governan\u00e7a de dados e medidas corretivas funcionam como fatores atenuantes no c\u00e1lculo de penalidades.<\/p>\n<\/blockquote>\n<blockquote>\n<p><strong>Dica \u00fatil:<\/strong> manter um registro de opera\u00e7\u00f5es de tratamento atualizado e vincular cada dado coletado \u00e0 sua base legal espec\u00edfica facilita auditorias regulat\u00f3rias e demonstra conformidade proativa perante a ANPD.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Implemente KYC, PLD e registro de CCBs com a solu\u00e7\u00e3o completa da Celcoin.<\/a><\/p>\n<h2>Etapa 4: valida\u00e7\u00e3o e acompanhamento<\/h2>\n<p>A valida\u00e7\u00e3o cont\u00ednua garante que a opera\u00e7\u00e3o de CCBs permane\u00e7a aderente \u00e0s normas ao longo do tempo. O monitoramento deve considerar indicadores objetivos e revis\u00f5es peri\u00f3dicas. Os principais indicadores de conformidade incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Taxa de CCBs com todos os campos obrigat\u00f3rios preenchidos corretamente.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Percentual de opera\u00e7\u00f5es com assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e trilha de auditoria completa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Tempo m\u00e9dio entre emiss\u00e3o e registro na entidade autorizada.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Cobertura de KYC e KYB atualizada para toda a carteira ativa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Aus\u00eancia de alertas de PLD\/FT n\u00e3o tratados dentro dos prazos regulat\u00f3rios.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Revis\u00f5es peri\u00f3dicas do processo devem ocorrer sempre que houver altera\u00e7\u00e3o normativa relevante do CMN ou do Bacen, ou quando o parceiro licenciado atualizar requisitos operacionais. Implementar todos esses controles internamente exige investimento relevante em tecnologia, compliance e licenciamento.<\/p>\n<h2>A infraestrutura da Celcoin<\/h2>\n<p>Para empresas que desejam emitir e registrar CCBs sem construir infraestrutura regulat\u00f3ria pr\u00f3pria, a solu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da Celcoin oferece uma estrutura full stack que cobre toda a jornada de cr\u00e9dito, da origina\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a, utilizando licen\u00e7a de SCD e infraestrutura tecnol\u00f3gica integrada. A tabela a seguir resume como cada funcionalidade da plataforma se traduz em benef\u00edcios concretos para sua opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<table style=\"width: 729px\">\n<colgroup>\n<col style=\"width: 301px\">\n<col style=\"width: 428px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Funcionalidade da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Benef\u00edcio para sua empresa<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>APIs modulares<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Integra\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, com redu\u00e7\u00e3o de custos e prazos de desenvolvimento.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Experi\u00eancia e suporte ao desenvolvedor<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integra\u00e7\u00e3o e custos de engenharia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Capacidade de lan\u00e7amento r\u00e1pido<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>M\u00f3dulos pr\u00e9-constru\u00eddos e entrega via SaaS aceleram lan\u00e7amentos e melhoram o tempo para gera\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o white-label e embutida<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Suporte a produtos financeiros com marca pr\u00f3pria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Ter escalabilidade com confiabilidade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Solu\u00e7\u00e3o com alta disponibilidade e escal\u00e1vel na nuvem mant\u00e9m servi\u00e7os funcionando mesmo com altos volumes e protege a receita.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Oferecer pagamentos e emiss\u00e3o de cr\u00e9dito aumenta convers\u00e3o, receita m\u00e9dia por usu\u00e1rio e fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Acesso a dados e personaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dados e an\u00e1lises via Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram convers\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Compliance e conformidade como princ\u00edpio<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>KYC, AML e relat\u00f3rios integrados reduzem risco regulat\u00f3rio e aceleram ciclos de vendas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o de fraude e controles de risco<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Monitoramento baseado em IA e autentica\u00e7\u00e3o robusta reduzem estornos, perdas e exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><strong>For\u00e7a do ecossistema de parceiros da Celcoin<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Parcerias e integra\u00e7\u00f5es com bancos, redes e fintechs garantem melhor cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Crit\u00e9rios de sucesso<\/h2>\n<p>Uma opera\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o e registro de CCBs \u00e9 considerada conforme quando atende objetivamente aos seguintes par\u00e2metros:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Todas as CCBs emitidas cont\u00eam os campos obrigat\u00f3rios da Lei 10.931\/2004 e foram assinadas com assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada com trilha de auditoria rastre\u00e1vel.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O registro na entidade autorizada ocorreu dentro do prazo regulat\u00f3rio aplic\u00e1vel a cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Cada tomador passou por processo de KYC individual com verifica\u00e7\u00e3o documental e avalia\u00e7\u00e3o de risco, conforme a Circular Bacen 3.978\/2020.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Os dados coletados t\u00eam base legal documentada sob a LGPD e s\u00e3o retidos conforme os prazos aplic\u00e1veis para fins de PLD\/FT.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o licenciada parceira assumiu formalmente a responsabilidade regulat\u00f3ria perante o Bacen, conforme exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta BCB\/CMN n\u00ba 16\/2025.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Aplica\u00e7\u00f5es e desdobramentos<\/h2>\n<p>O modelo de emiss\u00e3o de CCBs via parceiro licenciado viabiliza uma ampla gama de produtos de cr\u00e9dito para empresas n\u00e3o reguladas. Correspondentes banc\u00e1rios podem formalizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado p\u00fablico e privado com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Gestoras de fundos e originadores conseguem estruturar carteiras eleg\u00edveis para cess\u00e3o a FIDCs e securitizadoras, com rastreabilidade e padroniza\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n<p>Fintechs de cr\u00e9dito e varejistas de grande porte podem lan\u00e7ar produtos como Buy Now Pay Later e antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis utilizando a licen\u00e7a e a infraestrutura do parceiro. A evolu\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o de Open Finance e a obrigatoriedade de reporte \u00e0 Receita Federal via e-Financeira, prevista na IN RFB 2.278\/2025, tornam ainda mais relevante a ado\u00e7\u00e3o de sistemas integrados que automatizem emiss\u00e3o, registro e reporte regulat\u00f3rio de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Uma empresa sem licen\u00e7a SCD pode emitir CCBs?<\/h3>\n<p>Uma empresa sem licen\u00e7a SCD n\u00e3o pode emitir CCBs diretamente. A C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio (CCB) \u00e9 emitida por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica em favor de institui\u00e7\u00e3o financeira ou entidade a ela equiparada, autorizada pelo Banco Central do Brasil. Empresas sem essa licen\u00e7a podem atuar como originadoras ou distribuidoras, desde que a CCB seja formalmente emitida no contexto de parceria com uma institui\u00e7\u00e3o licenciada, em modelo de banking as a service ou de correspondente banc\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o n\u00edvel m\u00ednimo de assinatura eletr\u00f4nica aceito para CCBs?<\/h3>\n<p>A assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada \u00e9 o n\u00edvel m\u00ednimo recomendado para CCBs. A Circular BCB 4.036\/2020 aceita m\u00e9todos como biometria e senha, sem exigir certificado ICP-Brasil. O STJ j\u00e1 reconheceu a validade de CCBs assinadas em plataformas n\u00e3o credenciadas \u00e0 ICP-Brasil, desde que exista conjunto probat\u00f3rio suficiente, como selfie, verifica\u00e7\u00e3o de documento e hash do arquivo, para demonstrar autoria, integridade e aceite.<\/p>\n<h3>Onde as CCBs devem ser registradas e qual a import\u00e2ncia desse registro?<\/h3>\n<p>As CCBs devem ser registradas em entidade registradora autorizada pelo Banco Central, como a B3. O registro confere publicidade, rastreabilidade e oponibilidade a terceiros, al\u00e9m de constituir requisito para a cess\u00e3o do cr\u00e9dito a fundos de investimento, como FIDCs, e securitizadoras. Sem o registro tempestivo, a elegibilidade do ativo para estruturas de funding institucional pode ser comprometida.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es de KYC e PLD\/FT na emiss\u00e3o de CCBs?<\/h3>\n<p>A Circular Bacen 3.978\/2020 exige identifica\u00e7\u00e3o do tomador, verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade documental e avalia\u00e7\u00e3o de risco. Para pessoas jur\u00eddicas, a verifica\u00e7\u00e3o KYB deve incluir estrutura societ\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o cadastral na Receita Federal e cruzamento com listas de restri\u00e7\u00e3o de PLD\/FT, com reverifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Os documentos relacionados a essas obriga\u00e7\u00f5es devem ser retidos conforme os prazos regulat\u00f3rios. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta BCB\/CMN n\u00ba 16\/2025, mencionada anteriormente, atribui \u00e0 institui\u00e7\u00e3o licenciada a responsabilidade pela identifica\u00e7\u00e3o dos clientes em arranjos de banking as a service.<\/p>\n<h3>Como a LGPD se aplica ao processo de emiss\u00e3o de CCBs?<\/h3>\n<p>A LGPD exige coleta apenas dos dados estritamente necess\u00e1rios para a finalidade declarada, conforme o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o previsto no art. 6\u00ba. O tratamento de dados para KYC e PLD\/FT tem base legal no cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal e regulat\u00f3ria, desde que os dados sejam usados exclusivamente para essa finalidade e protegidos com medidas de seguran\u00e7a proporcionais ao risco. Pol\u00edticas documentadas de governan\u00e7a de dados funcionam como fatores atenuantes no c\u00e1lculo de penalidades pela ANPD, que pode aplicar multas administrativas de at\u00e9 2% da receita anual por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\">Tire suas d\u00favidas sobre emiss\u00e3o de CCBs com os especialistas da Celcoin.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como emitir e registrar CCBs com seguran\u00e7a jur\u00eddica. A Celcoin oferece a infraestrutura de cr\u00e9dito completa para sua empresa. Fale com a gente!<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":802,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=335"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3823,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/335\/revisions\/3823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media\/802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}