{"id":5695,"date":"2026-09-27T05:01:14","date_gmt":"2026-09-27T05:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/sistema-pld-ftp-gov\/"},"modified":"2026-09-27T05:01:14","modified_gmt":"2026-09-27T05:01:14","slug":"sistema-pld-ftp-gov","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/sistema-pld-ftp-gov\/","title":{"rendered":"PLD\/FTP: guia pr\u00e1tico para cumprir a Lei 9.613\/1998"},"content":{"rendered":"<h2 id=\"principais-licoes\">Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>O sistema de PLD\/FTP \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as fintechs e IPs autorizadas pelo Bacen desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, com base na Lei n\u00ba 9.613\/1998 e na Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020.<\/li>\n<li>\u00c9 necess\u00e1rio cadastrar a institui\u00e7\u00e3o no SISCOAF com certificado digital e conta gov.br n\u00edvel Ouro ou Prata para enviar comunica\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es suspeitas (COS) e em esp\u00e9cie (COE).<\/li>\n<li>As comunica\u00e7\u00f5es ao Coaf seguem prazos definidos em norma: COS em at\u00e9 1 dia \u00fatil ap\u00f3s a decis\u00e3o interna e COE at\u00e9 o dia \u00fatil seguinte para valores em esp\u00e9cie acima de R$ 50 mil.<\/li>\n<li>A abordagem baseada em risco exige uma Avalia\u00e7\u00e3o Interna de Risco (AIR) revisada a cada dois anos, al\u00e9m de pol\u00edticas de KYC, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de PEPs.<\/li>\n<li>A Celcoin oferece infraestrutura tecnol\u00f3gica integrada que automatiza KYC, monitoramento, gera\u00e7\u00e3o de reportes regulat\u00f3rios e rotinas de compliance para fintechs e IPs.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o completa da Celcoin<\/a><\/p>\n<h2>O desafio de traduzir a lei em opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Conhecer a legisla\u00e7\u00e3o de PLD\/FTP \u00e9 o primeiro passo. O desafio para fintechs, Institui\u00e7\u00f5es de Pagamento (IPs), ERPs e varejistas est\u00e1 em executar o que a norma exige, com clareza sobre quem \u00e9 pessoa obrigada, o que reportar, onde acessar o sistema e em que prazo. A aus\u00eancia de um roteiro operacional claro aumenta a depend\u00eancia de escrit\u00f3rios de advocacia para cada d\u00favida, gera lentid\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o e cria risco de multas que podem chegar a R$ 20 milh\u00f5es, detalhadas no Passo 7.<\/p>\n<p>Este guia apresenta um passo a passo que converte a obriga\u00e7\u00e3o legal em a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n<h2>Passo 1: entenda o sistema de PLD\/FTP e a Lei 9.613\/1998<\/h2>\n<p>PLD significa Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro. FTP significa Financiamento do Terrorismo e da Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas de Destrui\u00e7\u00e3o em Massa. A regula\u00e7\u00e3o brasileira trata esses temas em conjunto, mas cada fen\u00f4meno tem din\u00e2mica pr\u00f3pria. A lavagem de dinheiro busca dar apar\u00eancia l\u00edcita a recursos de origem criminosa. O financiamento do terrorismo pode envolver recursos de origem l\u00edcita direcionados a fins il\u00edcitos.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Lei n\u00ba 9.613\/1998<\/a>, alterada pela Lei n\u00ba 12.683\/2012, \u00e9 a norma central do sistema. Ela define os crimes, lista as pessoas obrigadas e cria o Coaf. Cada regulador setorial detalha essa lei em normas pr\u00f3prias:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Coaf:<\/strong> atua como Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF) do Brasil, <a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">vinculado administrativamente ao Banco Central com autonomia t\u00e9cnica e operacional plena<\/a>. Recebe, analisa e dissemina informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es suspeitas. N\u00e3o investiga, n\u00e3o prende e n\u00e3o bloqueia ativos diretamente.<\/li>\n<li><strong>Bacen:<\/strong> regula e supervisiona institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento. A Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020 \u00e9 o principal normativo de PLD\/FTP para IPs e fintechs.<\/li>\n<li><strong>CVM:<\/strong> supervisiona o mercado de valores mobili\u00e1rios. A <a href=\"https:\/\/wiki.arkar.ai\/normas\/resolucoes\/rcvm-50\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 50\/2021<\/a>, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 245\/2026, disciplina PLD\/FTP para esse segmento.<\/li>\n<li><strong>SUSEP:<\/strong> supervisiona seguradoras, resseguradoras, entidades de previd\u00eancia complementar aberta e sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o, com normas pr\u00f3prias de PLD\/FTP.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Passo 2: identifique se sua empresa \u00e9 uma pessoa obrigada<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.613\/1998<\/a> define quem s\u00e3o as pessoas obrigadas. A obriga\u00e7\u00e3o recai sobre a institui\u00e7\u00e3o, e o cliente final n\u00e3o responde por esse reporte. No caso de fintechs e IPs, toda institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Bacen est\u00e1 sujeita \u00e0 Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020 desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As principais categorias de pessoas obrigadas a comunicar ao Coaf incluem:<\/p>\n<ol>\n<li>Institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento autorizadas pelo Bacen, como bancos, fintechs, IPs, SCDs, SEPs e PSPs.<\/li>\n<li>Corretoras e distribuidoras de valores mobili\u00e1rios, gestoras de fundos e administradoras de carteiras supervisionadas pela CVM.<\/li>\n<li>Seguradoras, resseguradoras e entidades de previd\u00eancia complementar aberta supervisionadas pela SUSEP.<\/li>\n<li>Empresas de fomento comercial (factoring) e cons\u00f3rcios supervisionados diretamente pelo Coaf.<\/li>\n<li>Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (PSAVs e exchanges de criptoativos), <a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/12\/air-avaliacao-interna-risco-fintechs-circular-bacen-3978\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">incorporadas ao per\u00edmetro regulado do Bacen pelas Resolu\u00e7\u00f5es BCB n\u00ba 519, 520 e 521, vigentes desde fevereiro de 2026<\/a>.<\/li>\n<li>Imobili\u00e1rias, construtoras e corretores de im\u00f3veis em transa\u00e7\u00f5es acima de determinado valor.<\/li>\n<li>Joalherias, negociantes de obras de arte e bens de luxo de alto valor.<\/li>\n<li>Empresas de apostas online, <a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">inclu\u00eddas formalmente na lista de pessoas obrigadas em janeiro de 2025<\/a>.<\/li>\n<li>Profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que prestam servi\u00e7os espec\u00edficos listados no inciso XIV do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.613\/1998.<\/li>\n<li>ERPs e varejistas que operem servi\u00e7os financeiros sem \u00f3rg\u00e3o regulador pr\u00f3prio e, por isso, estejam sujeitos \u00e0 supervis\u00e3o do Coaf, com obriga\u00e7\u00e3o de comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas nos termos da Lei n\u00ba 9.613\/1998 e das Resolu\u00e7\u00f5es Coaf aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Empresas sem regulador setorial pr\u00f3prio respondem diretamente ao Coaf, nos termos do art. 14, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 9.613\/1998.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Veja como a Celcoin automatiza o KYC e o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<h2>Passo 3: cadastre-se e acesse o SISCOAF<\/h2>\n<p>O SISCOAF (Sistema de Controle de Atividades Financeiras) \u00e9 a plataforma oficial do Coaf para recebimento de comunica\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es suspeitas e em esp\u00e9cie. <a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">A habilita\u00e7\u00e3o no SISCOAF \u00e9 obrigat\u00f3ria desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, antes mesmo de surgir a primeira suspeita<\/a>.<\/p>\n<p>O acesso ao SISCOAF ocorre pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/coaf\/pt-br\/sistemas\/siscoaf\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Portal da Pessoa Obrigada do Coaf<\/a>. O passo a passo de cadastro e habilita\u00e7\u00e3o inclui:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Obter um certificado digital:<\/strong> pessoas f\u00edsicas utilizam e-CPF, e pessoas jur\u00eddicas utilizam e-CNPJ. <a href=\"https:\/\/www.normasbrasil.com.br\/norma\/instrucao-normativa-5-2020_402120.html\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Para o cadastro e acesso ao Siscoaf, os supervisionados devem utilizar certificado digital v\u00e1lido emitido em conformidade com a ICP-Brasil, por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.<\/a><\/li>\n<li><strong>Criar e validar a conta gov.br:<\/strong> acesse o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">gov.br<\/a> e eleve o n\u00edvel da conta para &#8220;Ouro&#8221; ou &#8220;Prata&#8221;. <a href=\"https:\/\/kyc.contbit.tax\/obrigacoes-coaf.html\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">O acesso ao SISCOAF exige verifica\u00e7\u00e3o em duas etapas (2FA) ativada no aplicativo m\u00f3vel do gov.br.<\/a><\/li>\n<li><strong>Acessar o Portal da Pessoa Obrigada:<\/strong> no endere\u00e7o oficial do SISCOAF em gov.br, autentique-se com o certificado digital e a conta gov.br com 2FA ativo.<\/li>\n<li><strong>Escolher a op\u00e7\u00e3o correta de acesso:<\/strong> a op\u00e7\u00e3o &#8220;Habilitar-se&#8221; atende a todas as pessoas obrigadas e seus usu\u00e1rios. A op\u00e7\u00e3o &#8220;Cadastrar-se&#8221; \u00e9 exclusiva das pessoas obrigadas reguladas diretamente pelo Coaf, em setores sem regulador setorial pr\u00f3prio.<\/li>\n<li><strong>Habilitar usu\u00e1rios adicionais:<\/strong> o respons\u00e1vel legal da institui\u00e7\u00e3o pode habilitar outros usu\u00e1rios operacionais para envio de comunica\u00e7\u00f5es, mantendo o controle de acesso centralizado.<\/li>\n<li><strong>Verificar a disponibilidade do segmento:<\/strong> <a href=\"https:\/\/gov.br\/coaf\/pt-br\/sistemas\/siscoaf\/comunicados-siscoaf\/copy2_of_informacoes_sobre_a_configuracao_do_segmento_loterj_apostas_de_quota_fixa_no_siscoaf\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">o acesso operacional ao SISCOAF \u00e9 segmentado por atividade regulada e liberado pelo \u00f3rg\u00e3o supervisor correspondente<\/a>. A institui\u00e7\u00e3o deve acompanhar os Comunicados SISCOAF publicados pelo Coaf para confirmar que o segmento est\u00e1 habilitado.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o deve indicar formalmente ao Bacen um diretor respons\u00e1vel pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FTP, conforme o art. 9\u00ba da Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020. Esse diretor assina a Avalia\u00e7\u00e3o Interna de Risco (AIR) e responde pessoalmente pelo programa de compliance.<\/p>\n<h2>Passo 4: saiba o que e quando comunicar ao Coaf<\/h2>\n<p>As comunica\u00e7\u00f5es ao SISCOAF se dividem em tr\u00eas tipos principais. A tabela abaixo resume cada um deles.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Tipo de comunica\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Quem reporta<\/th>\n<th>Prazo<\/th>\n<th>Gatilho<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">COS, comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o suspeita<\/a><\/td>\n<td>Todas as pessoas obrigadas<\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">At\u00e9 1 dia \u00fatil ap\u00f3s a decis\u00e3o interna de comunicar, tomada dentro de ciclo de an\u00e1lise de at\u00e9 45 dias<\/a><\/td>\n<td>Opera\u00e7\u00e3o ou comportamento incompat\u00edvel com o perfil do cliente, independentemente de valor<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>COE, comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie<\/td>\n<td>Institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Bacen<\/td>\n<td>At\u00e9 o dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia<\/td>\n<td>Opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie, como dep\u00f3sitos, saques e aportes, acima de R$ 50.000,00, conforme a Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ocorr\u00eancia<\/a><\/td>\n<td>Pessoas obrigadas que n\u00e3o realizaram nenhuma comunica\u00e7\u00e3o no ano civil, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada setor supervisor<\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Em regra, at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s o encerramento do ano civil pelas institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Bacen, com prazos setoriais espec\u00edficos, como 31 de janeiro, para outros setores<\/a><\/td>\n<td>Aus\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de comunica\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, em que a omiss\u00e3o j\u00e1 configura descumprimento<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Pontos cr\u00edticos sobre as comunica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o existe valor m\u00ednimo para a COS. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 qualitativa e decorre de an\u00e1lise interna.<\/li>\n<li>A COE tem natureza autom\u00e1tica e quantitativa. Toda opera\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie igual ou superior a R$ 50.000,00 deve ser reportada, sem necessidade de suspeita e sem ci\u00eancia ao cliente.<\/li>\n<li>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa BCB n\u00ba 732, de maio de 2026, incluiu na lista de opera\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de reporte as tentativas de sacar ou provisionar em esp\u00e9cie valores origin\u00e1rios de emendas parlamentares.<\/li>\n<li>A <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/estabilidadefinanceira\/exibenormativo?tipo=CartaCircular&amp;numero=4001\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Carta Circular BCB n\u00ba 4.001\/2020<\/a> compila a rela\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es que podem indicar lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">A decis\u00e3o de comunicar ou n\u00e3o ao Coaf deve ser interna, documentada em dossi\u00ea e de responsabilidade do diretor indicado. A terceiriza\u00e7\u00e3o dessa an\u00e1lise \u00e9 vedada pela Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com os tipos e prazos de comunica\u00e7\u00e3o esclarecidos, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 entender como o risco de lavagem se manifesta na pr\u00e1tica.<\/p>\n<h2>Passo 5: entenda as 3 fases da lavagem de dinheiro e a abordagem baseada em risco<\/h2>\n<p><a href=\"https:\/\/tribunal.adv.br\/2026\/08\/21\/crime-de-lavagem-de-dinheiro-como-funciona-investigacao-empresario-suspeito\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">A doutrina e o Coaf descrevem o processo de lavagem de dinheiro em tr\u00eas etapas interdependentes<\/a>:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Coloca\u00e7\u00e3o:<\/strong> inser\u00e7\u00e3o dos recursos il\u00edcitos no sistema financeiro ou econ\u00f4mico, geralmente por meio de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios fragmentados, compra de bens de alto valor em esp\u00e9cie ou pagamentos fracionados no varejo.<\/li>\n<li><strong>Oculta\u00e7\u00e3o (ou dissimula\u00e7\u00e3o):<\/strong> movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos em estruturas complexas, como transfer\u00eancias para contas em pa\u00edses com sigilo banc\u00e1rio, uso de empresas de fachada e interposi\u00e7\u00e3o de laranjas, para quebrar a cadeia de evid\u00eancias e dificultar o rastreamento.<\/li>\n<li><strong>Integra\u00e7\u00e3o:<\/strong> retorno dos ativos ao sistema econ\u00f4mico com apar\u00eancia de legalidade, por meio de investimentos em im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, obras de arte ou gera\u00e7\u00e3o de lucros fict\u00edcios em empresas operacionais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A <a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/12\/air-avaliacao-interna-risco-fintechs-circular-bacen-3978\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Abordagem Baseada em Risco (ABR) \u00e9 exigida pela Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020<\/a>. Ela determina que os controles de PLD\/FTP sejam proporcionais ao risco identificado, e n\u00e3o uniformes para todos os clientes.<\/p>\n<p>A Avalia\u00e7\u00e3o Interna de Risco (AIR) \u00e9 o instrumento que calibra esses controles. Ela considera quatro dimens\u00f5es: perfil dos clientes, perfil da institui\u00e7\u00e3o, perfil das opera\u00e7\u00f5es e perfil de terceiros. A AIR deve ser revisada a cada dois anos ou sempre que houver mudan\u00e7a significativa no perfil de risco da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a ABR orienta pol\u00edticas internas de onboarding, due diligence de clientes (KYC), an\u00e1lise de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), monitoramento cont\u00ednuo de transa\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de listas restritivas.<\/p>\n<h2>Passo 6: execute PLD\/FTP na pr\u00e1tica com a Celcoin<\/h2>\n<p>Executar PLD\/FTP no dia a dia exige infraestrutura tecnol\u00f3gica integrada. Para fintechs e IPs, as etapas pr\u00e1ticas incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Onboarding e KYC:<\/strong> coleta, verifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de dados de clientes pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais e PEPs.<\/li>\n<li><strong>Monitoramento de transa\u00e7\u00f5es:<\/strong> detec\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es at\u00edpicos em tempo real, com ciclo de an\u00e1lise de at\u00e9 45 dias, conforme a Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020.<\/li>\n<li><strong>Gest\u00e3o de listas restritivas:<\/strong> <a href=\"https:\/\/okai.com.br\/artigo\/dicas-praticas-do-uso-de-listas-restritivas-internacionais-e-nacionais-no-processo-de-conheca-seu-cliente-kyc\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">verifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em listas como OFAC, ONU, Interpol e outras bases de dados nacionais e internacionais relevantes, com comunica\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias a \u00f3rg\u00e3os como o Coaf<\/a>.<\/li>\n<li><strong>Gera\u00e7\u00e3o de reportes regulat\u00f3rios:<\/strong> envio de CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), CADOCs, DIMP, SCR (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito) e PR (Patrim\u00f4nio de Refer\u00eancia), entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse conjunto de obriga\u00e7\u00f5es demanda automa\u00e7\u00e3o para evitar aumento de estrutura e risco operacional. Fintechs e IPs costumam apoiar-se em infraestrutura especializada para dar conta de KYC, monitoramento e reportes sem ampliar o time de compliance.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/finsidersbrasil.com.br\/regulamentacao\/celcoin-amplia-leque-de-servicos-com-oferta-de-solucao-regulatoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">A Celcoin automatiza as etapas da solu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, como conformidade, relat\u00f3rios e obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, por meio de uma infraestrutura tecnol\u00f3gica que combina nuvem com microsservi\u00e7os, permitindo que o cliente foque na atividade-fim<\/a>. Empresas n\u00e3o reguladas operam sob a licen\u00e7a da Celcoin no modelo BaaS, com a Celcoin gerindo a complexidade de compliance, KYC e reportes regulat\u00f3rios. J\u00e1 as empresas que possuem licen\u00e7a pr\u00f3pria integram suas autoriza\u00e7\u00f5es ao Core Banking da Celcoin, mant\u00eam a mesma base tecnol\u00f3gica e automatizam os reportes obrigat\u00f3rios ao Bacen, \u00e0 Receita Federal e \u00e0 SUSEP.<\/p>\n<p>Desde agosto de 2026, o <strong>cel_agents<\/strong> adiciona uma camada de intelig\u00eancia artificial a essa infraestrutura. Por meio do Model Context Protocol (MCP), times de tecnologia integram servi\u00e7os financeiros com apoio de IA e reduzem de meses para poucas horas o tempo entre a decis\u00e3o de desenvolver um novo produto e a cria\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o funcional. Times de produto podem visualizar e testar jornadas financeiras no cel_agents Studio, sem necessidade de programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Celcoin fornece infraestrutura tecnol\u00f3gica para que empresas ofere\u00e7am produtos de cr\u00e9dito, incluindo emiss\u00e3o de cr\u00e9dito, aos seus clientes. A tabela a seguir relaciona recursos de compliance da plataforma \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FTP descritas neste guia.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Recurso de compliance da Celcoin<\/th>\n<th>Como atende \u00e0 exig\u00eancia de PLD\/FTP<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>KYC automatizado para PF e PJ<\/td>\n<td>Suporta identifica\u00e7\u00e3o de clientes e benefici\u00e1rios finais exigida pela Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Monitoramento de transa\u00e7\u00f5es em tempo quase real<\/td>\n<td>Permite identificar opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas dentro do ciclo de an\u00e1lise de at\u00e9 45 dias para decis\u00e3o sobre COS.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Gest\u00e3o integrada de PEPs e listas restritivas<\/td>\n<td>Facilita a due diligence refor\u00e7ada e o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es com pessoas sancionadas ou de alto risco.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Gera\u00e7\u00e3o de arquivos regulat\u00f3rios<\/td>\n<td>Automatiza o envio de CCS, SCR, DIMP, CADOCs e PR, reduzindo falhas de reporte.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Trilhas de auditoria e registro de dossi\u00eas<\/td>\n<td>Organiza evid\u00eancias de an\u00e1lise interna para fiscaliza\u00e7\u00f5es de Bacen, Receita Federal e Coaf.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Controles de acesso e segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td>Ajuda a cumprir requisitos de governan\u00e7a e reduzir risco de fraude interna.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=contentmarketing&amp;utm_medium=blog&amp;utm_channel=pulse&amp;utm_campaign=GEO\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a a infraestrutura de compliance da Celcoin<\/a><\/p>\n<h2>Passo 7: checklist de conformidade e erros que geram multa<\/h2>\n<p>O checklist a seguir resume os principais pontos de conformidade com PLD\/FTP.<\/p>\n<ul>\n<li>Habilita\u00e7\u00e3o ativa no SISCOAF desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Diretor de PLD\/FTP formalmente indicado ao Bacen.<\/li>\n<li>Pol\u00edtica de PLD\/FTP aprovada pela diretoria, com crit\u00e9rios de onboarding, monitoramento, gest\u00e3o de PEPs e procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf.<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o Interna de Risco (AIR) documentada, aprovada e revisada a cada dois anos.<\/li>\n<li>Processo de KYC implementado para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais.<\/li>\n<li>Sistema de monitoramento cont\u00ednuo de transa\u00e7\u00f5es com ciclo de an\u00e1lise de at\u00e9 45 dias.<\/li>\n<li>Dossi\u00ea formalizado para cada opera\u00e7\u00e3o analisada, mesmo quando a conclus\u00e3o indica aus\u00eancia de suspei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00f5es ao Coaf enviadas dentro dos prazos definidos no Passo 4.<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ocorr\u00eancia enviada at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s o encerramento do ano civil, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/log.law\/2026\/05\/24\/coaf-o-que-e-papel-poderes-obrigacoes-fintechs\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Registros mantidos por 10 anos, com rastreabilidade e acesso r\u00e1pido em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li>Treinamento peri\u00f3dico de colaboradores sobre PLD\/FTP, com evid\u00eancias documentais.<\/li>\n<li>Auditoria interna peri\u00f3dica do programa de PLD\/FTP.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Alguns erros recorrentes geram multas administrativas relevantes.<\/p>\n<ul>\n<li>Deixar de comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas identificadas pelo sistema de monitoramento.<\/li>\n<li>N\u00e3o enviar a COE para opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie acima de R$ 50.000,00 dentro do prazo.<\/li>\n<li>Omitir a declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ocorr\u00eancia ao final do ano civil.<\/li>\n<li>Manter cadastro de clientes desatualizado ou sem identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final.<\/li>\n<li>Deixar de realizar due diligence refor\u00e7ada para PEPs.<\/li>\n<li>Terceirizar a an\u00e1lise de suspei\u00e7\u00e3o, em descumprimento \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020.<\/li>\n<li>N\u00e3o designar formalmente o diretor respons\u00e1vel pelo programa de PLD\/FTP.<\/li>\n<li>As penalidades previstas no art. 12 da Lei n\u00ba 9.613\/1998 incluem multas de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es ou o dobro do valor da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comunicada, inabilita\u00e7\u00e3o de administradores por at\u00e9 10 anos e cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes (FAQ)<\/h2>\n<h3>Qual o valor m\u00ednimo para declarar ao Coaf?<\/h3>\n<p>N\u00e3o existe valor m\u00ednimo para comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas (COS). A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 qualitativa e independe de valor, pois qualquer opera\u00e7\u00e3o ou comportamento incompat\u00edvel com o perfil do cliente deve ser reportado. Para opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie (COE), o limite objetivo \u00e9 de R$ 50.000,00 por opera\u00e7\u00e3o, conforme a Circular BCB n\u00ba 3.978\/2020, aplic\u00e1vel \u00e0s institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Banco Central. Setores como joalherias e fomento comercial podem ter limites distintos definidos em normas setoriais.<\/p>\n<h3>Qual o valor que o Coaf monitora?<\/h3>\n<p>O Coaf monitora todas as comunica\u00e7\u00f5es recebidas, sem limite m\u00ednimo para opera\u00e7\u00f5es suspeitas. Para opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie, h\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial a valores iguais ou superiores a R$ 50.000,00 e a padr\u00f5es de fracionamento que indiquem tentativa de burlar esse limite, pr\u00e1tica conhecida como smurfing, presente em grande parte das investiga\u00e7\u00f5es relevantes de lavagem de dinheiro.<\/p>\n<h3>O Coaf est\u00e1 ligado ao Banco Central?<\/h3>\n<p>O Coaf est\u00e1 vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil desde a Lei n\u00ba 13.974\/2020, mas mant\u00e9m autonomia t\u00e9cnica e operacional plena para exercer sua fun\u00e7\u00e3o de Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF). O Coaf n\u00e3o aplica san\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras supervisionadas pelo Bacen, cuja compet\u00eancia sancionat\u00f3ria \u00e9 do Bacen, da CVM ou da SUSEP, conforme o setor, embora possa sancionar as pessoas obrigadas sob sua supervis\u00e3o direta. Suas an\u00e1lises subsidiam investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Receita Federal.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o as 3 fases da lavagem de dinheiro?<\/h3>\n<p>As tr\u00eas fases s\u00e3o: coloca\u00e7\u00e3o, oculta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o. A fase de coloca\u00e7\u00e3o envolve a introdu\u00e7\u00e3o dos recursos il\u00edcitos no sistema financeiro ou econ\u00f4mico, geralmente por dep\u00f3sitos fragmentados ou compra de bens em esp\u00e9cie. A fase de oculta\u00e7\u00e3o envolve movimenta\u00e7\u00f5es complexas para dificultar o rastreamento, como transfer\u00eancias para contas em pa\u00edses com sigilo banc\u00e1rio e uso de empresas de fachada. A fase de integra\u00e7\u00e3o representa o retorno dos ativos ao sistema econ\u00f4mico com apar\u00eancia de legalidade, por meio de investimentos em im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou gera\u00e7\u00e3o de lucros fict\u00edcios. Na pr\u00e1tica, as fases podem se sobrepor ou ocorrer simultaneamente.<\/p>\n<h3>Quem \u00e9 obrigado a comunicar ao Coaf?<\/h3>\n<p>As pessoas obrigadas a comunicar ao Coaf s\u00e3o aquelas listadas no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.613\/1998, detalhadas no Passo 2 deste guia. A lista inclui institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento autorizadas pelo Bacen, corretoras e gestoras supervisionadas pela CVM, seguradoras e entidades de previd\u00eancia supervisionadas pela SUSEP, empresas de factoring, cons\u00f3rcios, joalherias, imobili\u00e1rias, construtoras, exchanges de criptoativos, empresas de apostas online e profissionais cont\u00e1beis que prestam servi\u00e7os espec\u00edficos. ERPs e varejistas que operem servi\u00e7os financeiros tamb\u00e9m podem estar sujeitos, conforme a estrutura regulat\u00f3ria adotada.<\/p>\n<h3>Como se cadastrar no SISCOAF?<\/h3>\n<p>O cadastro exige certificado digital, e-CPF para pessoa f\u00edsica ou e-CNPJ para pessoa jur\u00eddica, conta gov.br com verifica\u00e7\u00e3o em duas etapas (2FA) ativada no aplicativo m\u00f3vel e acesso ao Portal da Pessoa Obrigada do Coaf em gov.br. No portal, a op\u00e7\u00e3o &#8220;Habilitar-se&#8221; \u00e9 destinada a todas as pessoas obrigadas e seus usu\u00e1rios. A op\u00e7\u00e3o &#8220;Cadastrar-se&#8221; \u00e9 exclusiva de setores regulados diretamente pelo Coaf. Ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel pode cadastrar usu\u00e1rios adicionais para envio de comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Qual a multa do Coaf?<\/h3>\n<p>As san\u00e7\u00f5es por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FTP est\u00e3o previstas no art. 12 da Lei n\u00ba 9.613\/1998 e incluem multas de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es ou o dobro do valor da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comunicada, inabilita\u00e7\u00e3o de administradores por at\u00e9 10 anos e cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar.<\/p>\n<section data-read-next=\"true\">\n<h2>Saiba mais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/relatorio-regulatorio-pld-ft\" target=\"_blank\">Relat\u00f3rio regulat\u00f3rio de PLD\/FT: passo a passo completo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-kyc-estrutura-conformidade\" target=\"_blank\">PLD\/FT e KYC: como montar o fluxo de conformidade no Brasil<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-o-que-e\" target=\"_blank\">PLD\/FT: guia pr\u00e1tico sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-para-instituicoes-pagamento\" target=\"_blank\">PLD\/FT para institui\u00e7\u00f5es de pagamento: guia passo a passo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/finalidade-regulamentacoes-pld-ft\" target=\"_blank\">Regulamenta\u00e7\u00f5es de PLD\/FT: o que sua empresa precisa saber<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda PLD\/FTP, quem \u00e9 pessoa obrigada, como comunicar ao Coaf e evitar multas. 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