{"id":7685,"date":"2026-10-04T05:05:57","date_gmt":"2026-10-04T05:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-cvm-resolucao\/"},"modified":"2026-10-04T05:05:57","modified_gmt":"2026-10-04T05:05:57","slug":"pld-ft-cvm-resolucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-cvm-resolucao\/","title":{"rendered":"PLD\/FT na CVM: guia pr\u00e1tico da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50 \u00e0 245"},"content":{"rendered":"<h2 id=\"principais-licoes\">Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026, exige que institui\u00e7\u00f5es do mercado de capitais adotem abordagem baseada em risco, com pol\u00edtica formal, KYC cont\u00ednuo, monitoramento de opera\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o ao COAF em prazos definidos.<\/li>\n<li>Os pilares centrais da norma abrangem pol\u00edtica de PLD\/FTP, avalia\u00e7\u00e3o interna de risco, cadastro e identifica\u00e7\u00e3o de clientes, monitoramento cont\u00ednuo e reten\u00e7\u00e3o de registros por cinco anos, al\u00e9m de tratamento refor\u00e7ado de PEPs e comunica\u00e7\u00e3o ao COAF.<\/li>\n<li>A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026 introduziu o art. 17-A, que determina dilig\u00eancia refor\u00e7ada para Investidores N\u00e3o Residentes oriundos de jurisdi\u00e7\u00f5es listadas pelo GAFI e para clientes com v\u00ednculos indiretos a essas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Erros comuns incluem aus\u00eancia de abordagem baseada em risco, KYC superficial, monitoramento reativo, falta de trilha de auditoria e comunica\u00e7\u00e3o tardia ao COAF, o que exp\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o e seus gestores a san\u00e7\u00f5es administrativas e criminais.<\/li>\n<li>A Celcoin oferece infraestrutura full stack que automatiza KYC, AML e relat\u00f3rios regulat\u00f3rios exigidos pela CVM, permitindo que gestoras, corretoras e fintechs cumpram a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 e a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026 com efici\u00eancia e escala.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o da Celcoin para compliance regulat\u00f3rio<\/a><\/p>\n<h2>O que \u00e9 PLD\/FT na CVM?<\/h2>\n<p>PLD\/FT na CVM \u00e9 o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do mercado de capitais para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, denominado pela pr\u00f3pria CVM como PLD\/FTP, com base na Lei 9.613\/1998 e disciplinado operacionalmente pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021.<\/p>\n<p>A distin\u00e7\u00e3o entre PLD e CFT \u00e9 relevante. A <a href=\"https:\/\/chainalysis.com\/pt-br\/glossary\/counter-terrorist-financing\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro (PLD) busca impedir que criminosos ocultem rendimentos il\u00edcitos<\/a>, enquanto o Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) busca impedir que recursos, muitas vezes de origem leg\u00edtima, financiem atos terroristas. A <a href=\"https:\/\/galapagoscapital.com\/compliance\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Lei 9.613\/1998 estabeleceu o marco legal inicial<\/a>, a <a href=\"https:\/\/galapagoscapital.com\/compliance\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Lei 12.683\/2012 ampliou sua efic\u00e1cia<\/a> e a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 consolidou as regras espec\u00edficas para o mercado de valores mobili\u00e1rios, substituindo a Instru\u00e7\u00e3o CVM 617\/2019.<\/p>\n<h2>Panorama do mercado e contexto regulat\u00f3rio<\/h2>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021, de 31 de agosto de 2021, \u00e9 a norma central de PLD\/FT para o mercado de capitais brasileiro. Ela entrou em vigor em 1\u00ba de outubro de 2021, substituiu a Instru\u00e7\u00e3o CVM 617\/2019 e ampliou o escopo para cobrir tamb\u00e9m o financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. A norma j\u00e1 foi alterada pelas Resolu\u00e7\u00f5es CVM 179\/2023 e 245\/2026, por isso as institui\u00e7\u00f5es reguladas devem consultar o texto consolidado dispon\u00edvel no <a href=\"https:\/\/conteudo.cvm.gov.br\/cvm_institucional\/legislacao\/index.html\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">portal de legisla\u00e7\u00e3o da CVM<\/a>.<\/p>\n<p>O hist\u00f3rico normativo tem in\u00edcio na <a href=\"https:\/\/galapagoscapital.com\/compliance\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Lei 9.613\/1998, que criou o COAF e estabeleceu os crimes de lavagem de dinheiro<\/a>, e avan\u00e7a com a <a href=\"https:\/\/galapagoscapital.com\/compliance\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Lei 12.683\/2012, que tornou mais eficiente a persecu\u00e7\u00e3o penal desses crimes<\/a>. A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50 trata especificamente de PLD\/FTP no mercado de capitais e n\u00e3o deve ser confundida com outras resolu\u00e7\u00f5es da CVM. A <a href=\"https:\/\/conteudo.cvm.gov.br\/export\/sites\/cvm\/legislacao\/resolucoes\/anexos\/001\/resol021.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o CVM 21 disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio profissional de administra\u00e7\u00e3o de carteiras de valores mobili\u00e1rios<\/a>, e seu objeto n\u00e3o \u00e9 a intermedia\u00e7\u00e3o em mercados regulamentados nem a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, embora, em seu art. 33, I, &#8220;c&#8221;, remeta \u00e0s normas de PLD\/FTP aplic\u00e1veis \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de cotas de fundos de investimento.<\/p>\n<p>O COAF \u00e9 o destinat\u00e1rio das comunica\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es suspeitas e atua como unidade de intelig\u00eancia financeira do Brasil. A obriga\u00e7\u00e3o de comunicar decorre da verifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo e independe do valor da opera\u00e7\u00e3o ou da classifica\u00e7\u00e3o de risco do cliente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a a infraestrutura que acompanha as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias<\/a><\/p>\n<h2>O que \u00e9 a pol\u00edtica PLD-FT? Os pilares exigidos pela CVM<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/conteudo.cvm.gov.br\/export\/sites\/cvm\/legislacao\/resolucoes\/anexos\/001\/resol050consolid.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 estrutura as obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FTP em pilares principais<\/a>, disciplinados nos incisos I a V do art. 1\u00ba. Esses pilares abrangem pol\u00edtica de PLD\/FTP, avalia\u00e7\u00e3o interna de risco e regras, procedimentos e controles internos, identifica\u00e7\u00e3o e cadastro de clientes, monitoramento, an\u00e1lise e comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es, registro de opera\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o de arquivos e efetiva\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias.<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Pol\u00edtica de PLD\/FTP:<\/strong> documento formal que estabelece princ\u00edpios, responsabilidades e procedimentos da institui\u00e7\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa.<\/li>\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o interna de risco:<\/strong> processo pelo qual a institui\u00e7\u00e3o identifica, avalia e documenta seus pr\u00f3prios riscos de PLD\/FTP, proporcional ao porte, \u00e0 complexidade e ao perfil de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>KYC, cadastro e identifica\u00e7\u00e3o de clientes:<\/strong> procedimentos de conhecimento do cliente que incluem coleta, verifica\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio final e an\u00e1lise de compatibilidade entre perfil e opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Dilig\u00eancia cont\u00ednua e monitoramento de opera\u00e7\u00f5es:<\/strong> acompanhamento permanente do comportamento transacional dos clientes e das opera\u00e7\u00f5es realizadas, com identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.<\/li>\n<li><strong>Tratamento refor\u00e7ado de pessoa exposta politicamente (PEP):<\/strong> aplica\u00e7\u00e3o de medidas adicionais de dilig\u00eancia para clientes classificados como PEPs, com aprova\u00e7\u00e3o por n\u00edvel hier\u00e1rquico superior e monitoramento refor\u00e7ado.<\/li>\n<li><strong>Registros e reten\u00e7\u00e3o por 5 anos:<\/strong> manuten\u00e7\u00e3o de registros de opera\u00e7\u00f5es, cadastros e an\u00e1lises pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, conforme o art. 30 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50.<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o ao COAF:<\/strong> reporte de opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, com observ\u00e2ncia dos prazos regulat\u00f3rios e do sigilo obrigat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte envolvida.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Como a PLD\/FT funciona na pr\u00e1tica sob a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50<\/h2>\n<h3>Abordagem baseada em risco e avalia\u00e7\u00e3o interna de risco<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50 adota abordagem baseada em risco. Ela exige que cada institui\u00e7\u00e3o desenhe, implemente e documente seus pr\u00f3prios procedimentos de monitoramento, proporcionais ao porte, \u00e0 complexidade e ao perfil de risco. A norma atribui \u00e0 institui\u00e7\u00e3o o \u00f4nus de construir seu pr\u00f3prio framework, o que amplia a flexibilidade e a responsabilidade.<\/p>\n<p><strong>O que isso significa na opera\u00e7\u00e3o:<\/strong> cada gestora, corretora ou fintech deve realizar avalia\u00e7\u00e3o interna de risco que mapeie produtos, clientes, canais de distribui\u00e7\u00e3o e geografias de atua\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o precisa calibrar a intensidade dos controles conforme o resultado dessa avalia\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o documentada configura falha regulat\u00f3ria.<\/p>\n<h3>KYC e monitoramento cont\u00ednuo no mercado de capitais<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50 exige dilig\u00eancia cont\u00ednua sobre clientes e cotistas, incluindo identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais, screening de PEPs e avalia\u00e7\u00e3o de compatibilidade entre o perfil do investidor e as opera\u00e7\u00f5es realizadas. A l\u00f3gica regulat\u00f3ria prev\u00ea acompanhamento permanente do comportamento transacional ao longo de todo o relacionamento com o cliente.<\/p>\n<p><strong>O que isso significa na opera\u00e7\u00e3o:<\/strong> o KYC continua ap\u00f3s a abertura de conta. A institui\u00e7\u00e3o precisa manter os dados cadastrais atualizados e monitorar continuamente as opera\u00e7\u00f5es. Mudan\u00e7as relevantes no perfil ou no comportamento transacional devem disparar revis\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de risco do cliente.<\/p>\n<h3>Comunica\u00e7\u00e3o ao COAF: quem comunica, prazos e responsabilidades<\/h3>\n<p>Os prazos regulat\u00f3rios para tratativa de opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas s\u00e3o definidos e curtos. A <a href=\"https:\/\/pt.scribd.com\/document\/980727444\/Apostila-CPA-20-atualizada-e-Corrigida-2022\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">comunica\u00e7\u00e3o ao COAF independe do valor da opera\u00e7\u00e3o<\/a> e <a href=\"https:\/\/pt.scribd.com\/document\/980727444\/Apostila-CPA-20-atualizada-e-Corrigida-2022\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">n\u00e3o deve ser comunicada \u00e0 parte envolvida<\/a>. A tabela abaixo resume os prazos vigentes.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Etapa<\/th>\n<th>Prazo<\/th>\n<th>Fonte<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Sele\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas<\/td>\n<td>45 dias corridos da ocorr\u00eancia<\/td>\n<td>Everysk<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Conclus\u00e3o da an\u00e1lise<\/td>\n<td>45 dias da sele\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Everysk<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Comunica\u00e7\u00e3o ao COAF<\/td>\n<td>24 horas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Everysk<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Reten\u00e7\u00e3o de registros<\/td>\n<td>5 anos<\/td>\n<td>Everysk<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>O que isso significa na opera\u00e7\u00e3o:<\/strong> a institui\u00e7\u00e3o precisa de sistema que rastreie o prazo de cada alerta desde a ocorr\u00eancia, gerencie o ciclo de vida completo, da detec\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ao COAF, e mantenha trilha de auditoria imut\u00e1vel de cada decis\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Gerencie prazos e comunica\u00e7\u00f5es ao COAF com automa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<h2>O que diz a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245?<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/cvm-altera-pontualmente-resolucao-50-sobre-pld-ftp\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245 foi editada em 2 de julho de 2026 e entrou em vigor em 15 de julho de 2026<\/a>. Ela alterou pontualmente a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 e <a href=\"https:\/\/gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/cvm-altera-pontualmente-resolucao-50-sobre-pld-ftp\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">criou o art. 17-A<\/a>. O novo artigo determina que <a href=\"https:\/\/gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/cvm-altera-pontualmente-resolucao-50-sobre-pld-ftp\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">opera\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es envolvendo cliente classificado como Investidor N\u00e3o Residente (INR) oriundo de jurisdi\u00e7\u00f5es constantes das listas emanadas pelo GAFI sejam objeto de medidas refor\u00e7adas de dilig\u00eancia devida<\/a>. Essas medidas devem observar o disposto no art. 16 e incluir procedimentos m\u00ednimos adicionais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/cvm-altera-pontualmente-resolucao-50-sobre-pld-ftp\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Os deveres do art. 17-A tamb\u00e9m se aplicam a clientes, residentes ou n\u00e3o, relacionados com estruturas societ\u00e1rias, cadeias de controle, benefici\u00e1rios finais ou representantes direta ou indiretamente vinculados \u00e0s jurisdi\u00e7\u00f5es listadas pelo GAFI<\/a>, bem como a qualquer situa\u00e7\u00e3o classificada como de alto risco derivada dessas listas. A <a href=\"https:\/\/gov.br\/coaf\/pt-br\/acesso-a-informacao\/Institucional\/a-atividade-de-supervisao\/regulacao\/supervisao\/normas-1\/instrucao-normativa-coaf-no-1-de-16-de-julho-de-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa Coaf n\u00ba 1, de 16 de julho de 2026<\/a> complementa esse arcabou\u00e7o e <a href=\"https:\/\/gov.br\/coaf\/pt-br\/acesso-a-informacao\/Institucional\/a-atividade-de-supervisao\/regulacao\/supervisao\/normas-1\/instrucao-normativa-coaf-no-1-de-16-de-julho-de-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">detalha os requisitos m\u00ednimos de dilig\u00eancia refor\u00e7ada para entidades supervisionadas pelo Coaf<\/a>.<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/cvm-altera-pontualmente-resolucao-50-sobre-pld-ftp\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">alinha a regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o 19 do GAFI<\/a>, no contexto do processo de follow-up da \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o m\u00fatua do Brasil. A mudan\u00e7a tem car\u00e1ter pontual e n\u00e3o se confunde com a <a href=\"https:\/\/gov.br\/cvm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/cvm-altera-pontualmente-resolucao-50-sobre-pld-ftp\" target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\">revis\u00e3o mais ampla das Resolu\u00e7\u00f5es CVM 13 e 50, prevista na Agenda Regulat\u00f3ria da CVM para 2026<\/a>.<\/p>\n<h2>Boas pr\u00e1ticas e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Uma pol\u00edtica de PLD\/FT eficaz para institui\u00e7\u00f5es reguladas pela CVM se apoia em pr\u00e1ticas claras e documentadas.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Governan\u00e7a clara:<\/strong> designa\u00e7\u00e3o formal de respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de PLD\/FTP, com acesso direto \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o e poderes para implementar a\u00e7\u00f5es corretivas.<\/li>\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o interna de risco documentada:<\/strong> mapeamento peri\u00f3dico dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo inerentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, com revis\u00e3o sempre que houver mudan\u00e7a relevante no perfil de neg\u00f3cio.<\/li>\n<li><strong>Due diligence de clientes e parceiros:<\/strong> procedimentos de KYC proporcionais ao risco, com identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio final, screening de PEPs e verifica\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com jurisdi\u00e7\u00f5es listadas pelo GAFI.<\/li>\n<li><strong>Monitoramento cont\u00ednuo de opera\u00e7\u00f5es:<\/strong> controles automatizados que cubram todas as opera\u00e7\u00f5es em todos os fundos ou carteiras administrados, com parametriza\u00e7\u00e3o por perfil de risco e gera\u00e7\u00e3o de alertas.<\/li>\n<li><strong>Treinamento cont\u00ednuo:<\/strong> capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de colaboradores, parceiros e prestadores de servi\u00e7os relevantes sobre as obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FTP.<\/li>\n<li><strong>Tecnologia para automa\u00e7\u00e3o:<\/strong> plataformas com parametriza\u00e7\u00e3o por perfil de risco, ciclo de vida completo do alerta com gates de valida\u00e7\u00e3o, trilha de auditoria imut\u00e1vel e rastreamento autom\u00e1tico dos prazos regulat\u00f3rios de 45 dias, 45 dias e 24 horas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao avaliar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 e da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026, crit\u00e9rios relevantes incluem capacidade de configura\u00e7\u00e3o por fundo ou carteira, conte\u00fado do memorial de c\u00e1lculo com par\u00e2metros, inputs, metodologia, resultado e timestamp, processamento condicional \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de carteira e integra\u00e7\u00e3o com o ciclo de comunica\u00e7\u00e3o ao COAF.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Veja como estruturar sua pol\u00edtica de PLD\/FT com tecnologia<\/a><\/p>\n<h2>Erros comuns e pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Alguns padr\u00f5es de falha se repetem no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FT no \u00e2mbito da CVM.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aus\u00eancia de abordagem baseada em risco:<\/strong> ado\u00e7\u00e3o de procedimentos gen\u00e9ricos e uniformes para todos os clientes, sem calibra\u00e7\u00e3o pelo perfil de risco individual.<\/li>\n<li><strong>KYC superficial:<\/strong> limita\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia ao onboarding, sem atualiza\u00e7\u00e3o cadastral cont\u00ednua ou identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais em estruturas societ\u00e1rias complexas.<\/li>\n<li><strong>Monitoramento reativo:<\/strong> atua\u00e7\u00e3o apenas ap\u00f3s eventos graves, sem controles preventivos e sistem\u00e1ticos sobre o comportamento transacional.<\/li>\n<li><strong>Falta de registros adequados:<\/strong> aus\u00eancia de trilha de auditoria completa das an\u00e1lises realizadas, das decis\u00f5es tomadas e dos alertas gerados, pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos.<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o tardia ao COAF:<\/strong> extrapola\u00e7\u00e3o dos prazos de 45 dias para sele\u00e7\u00e3o, 45 dias para an\u00e1lise e 24 horas para comunica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o suspeita.<\/li>\n<li><strong>Desconhecimento da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026:<\/strong> falta de implementa\u00e7\u00e3o de medidas refor\u00e7adas de dilig\u00eancia devida para INR oriundos de jurisdi\u00e7\u00f5es listadas pelo GAFI ou para clientes com v\u00ednculos indiretos a essas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As consequ\u00eancias do descumprimento s\u00e3o relevantes. O art. 12 da Lei 9.613\/1998 prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas que incluem advert\u00eancia, multa pecuni\u00e1ria, inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por at\u00e9 dez anos para o exerc\u00edcio de cargo de administrador e cassa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar. Al\u00e9m dessas san\u00e7\u00f5es administrativas, a Lei 7.492\/86 acrescenta responsabilidade criminal para controladores, diretores e gestores. Isso torna a qualidade do framework de monitoramento uma preocupa\u00e7\u00e3o pessoal dos administradores, al\u00e9m de institucional.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Evite san\u00e7\u00f5es com controles automatizados<\/a><\/p>\n<h2>Aplica\u00e7\u00f5es e cen\u00e1rios de uso no mercado<\/h2>\n<p>Evitar os erros mais comuns exige controles ajustados ao perfil de cada regulado. As exig\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 e da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026 se aplicam de forma diferenciada conforme o tipo de institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Gestoras de recursos:<\/strong> precisam monitorar continuamente todas as opera\u00e7\u00f5es executadas em todos os fundos administrados, identificando ind\u00edcios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A dilig\u00eancia sobre cotistas inclui identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais e screening de PEPs em toda a base. A escala de fundos administrados exige automa\u00e7\u00e3o para manter o rigor de evidencia\u00e7\u00e3o sem aumento proporcional do headcount de compliance.<\/li>\n<li><strong>Corretoras e distribuidoras:<\/strong> devem manter dilig\u00eancia cont\u00ednua sobre clientes e opera\u00e7\u00f5es intermediadas, com controles que cubram onboarding e comportamento transacional ao longo do tempo. A institui\u00e7\u00e3o precisa avaliar de forma sistem\u00e1tica a compatibilidade entre o perfil do investidor e as opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/li>\n<li><strong>Fintechs que atuam com valores mobili\u00e1rios:<\/strong> al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es gerais da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021, precisam de controles espec\u00edficos para tratamento de Investidores N\u00e3o Residentes, especialmente ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026. Opera\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es envolvendo INR oriundos de jurisdi\u00e7\u00f5es listadas pelo GAFI, ou clientes com v\u00ednculos indiretos a essas jurisdi\u00e7\u00f5es, exigem medidas refor\u00e7adas de dilig\u00eancia devida, com procedimentos adicionais aos previstos no art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Solicite uma demonstra\u00e7\u00e3o para o seu perfil de institui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<h2>A Celcoin: infraestrutura full stack para compliance e conformidade<\/h2>\n<p>Atender a esses cen\u00e1rios com o rigor exigido pela CVM exige automa\u00e7\u00e3o de KYC, monitoramento cont\u00ednuo e controle de prazos. A Celcoin oferece infraestrutura full stack para servi\u00e7os financeiros, com compliance e conformidade como princ\u00edpio integrado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. A plataforma automatiza KYC, AML e relat\u00f3rios regulat\u00f3rios exigidos pelo Banco Central, Receita Federal e SUSEP, atendendo fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas, desde startups em est\u00e1gio inicial at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es com opera\u00e7\u00f5es financeiras complexas e grande base de clientes finais.<\/p>\n<p>Para empresas que ainda n\u00e3o possuem licen\u00e7a pr\u00f3pria, a Celcoin oferece o modelo BaaS (Banking as a Service), no qual elas operam sob a infraestrutura regulat\u00f3ria da empresa. J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es licenciadas utilizam o Core Banking da Celcoin para ganhar efici\u00eancia, escala e estabilidade sem reconstruir a opera\u00e7\u00e3o. Com a aquisi\u00e7\u00e3o da VERT Capital, esse ecossistema passou a incluir tamb\u00e9m o mercado de capitais, com securitiza\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e gest\u00e3o de fundos estruturados. Isso permite que um cliente de banking avance para cr\u00e9dito e funding sem trocar de infraestrutura.<\/p>\n<p>Desde o lan\u00e7amento do cel_agents em agosto de 2026, essa infraestrutura passou a contar com camada de intelig\u00eancia artificial. As empresas conseguem testar jornadas financeiras em ambiente gratuito em poucos minutos, o que reduz de meses para poucas horas o tempo entre decidir lan\u00e7ar um servi\u00e7o financeiro e ter uma vers\u00e3o funcional.<\/p>\n<p>A tabela abaixo resume como cada funcionalidade da infraestrutura Celcoin se traduz em benef\u00edcio operacional para a sua empresa.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Funcionalidade da Celcoin<\/th>\n<th>Benef\u00edcio para sua empresa<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>APIs modulares<\/td>\n<td>Integra\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, com redu\u00e7\u00e3o de custos e prazos de desenvolvimento.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Experi\u00eancia e suporte ao desenvolvedor<\/td>\n<td>Documenta\u00e7\u00e3o, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integra\u00e7\u00e3o e custos de engenharia.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Capacidade de lan\u00e7amento r\u00e1pido<\/td>\n<td>M\u00f3dulos pr\u00e9-constru\u00eddos e entrega via SaaS aceleram lan\u00e7amentos e melhoram o tempo para gera\u00e7\u00e3o de receita.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Distribui\u00e7\u00e3o white-label e embutida (embedded)<\/td>\n<td>Suporte a produtos financeiros com marca pr\u00f3pria.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Escalabilidade com confiabilidade<\/td>\n<td>Solu\u00e7\u00e3o com alta disponibilidade e escal\u00e1vel na nuvem, mantendo servi\u00e7os funcionando mesmo com altos volumes.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo cr\u00e9dito<\/td>\n<td>Oferta de pagamentos e emiss\u00e3o de cr\u00e9dito que aumenta convers\u00e3o, receita m\u00e9dia por usu\u00e1rio e fideliza\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Acesso a dados e personaliza\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Dados e an\u00e1lises via Open Finance que permitem ofertas personalizadas e melhoram convers\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Compliance e conformidade como princ\u00edpio<\/td>\n<td>KYC, AML e relat\u00f3rios integrados que reduzem risco regulat\u00f3rio e aceleram ciclos de vendas.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Preven\u00e7\u00e3o de fraude e controles de risco<\/td>\n<td>Monitoramento baseado em intelig\u00eancia artificial e autentica\u00e7\u00e3o robusta que reduzem estornos, perdas e exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>For\u00e7a do ecossistema de parceiros da Celcoin<\/td>\n<td>Parcerias e integra\u00e7\u00f5es com bancos, redes e fintechs que ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><a href=\"https:\/\/www.celcoin.com.br\/?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" class=\"solid-button\" target=\"_blank\">Automatize KYC, monitoramento e relat\u00f3rios regulat\u00f3rios com o banking da Celcoin<\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m do compliance, a infraestrutura da Celcoin tamb\u00e9m abrange cr\u00e9dito. A empresa fornece a infraestrutura tecnol\u00f3gica para que outras empresas consigam ofertar produtos de cr\u00e9dito aos seus clientes. A Celcoin n\u00e3o oferece nenhum tipo de empr\u00e9stimo para consumidores.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre PLD\/FT na CVM<\/h2>\n<h3>O que \u00e9 PLD\/FT na CVM?<\/h3>\n<p>PLD\/FT na CVM \u00e9 o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa impostas pela CVM \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do mercado de capitais. Essas obriga\u00e7\u00f5es, detalhadas na primeira se\u00e7\u00e3o deste artigo, abrangem pol\u00edtica institucional, avalia\u00e7\u00e3o interna de risco, KYC, monitoramento cont\u00ednuo, tratamento de PEPs, reten\u00e7\u00e3o de registros e comunica\u00e7\u00e3o ao COAF.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre PLD e CFT?<\/h3>\n<p>A Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro busca impedir que criminosos ocultem rendimentos il\u00edcitos, introduzindo dinheiro de origem criminosa no sistema financeiro para aparentar origem l\u00edcita. O Combate ao Financiamento do Terrorismo busca impedir que recursos, muitas vezes de origem leg\u00edtima e de valores menores, cheguem a organiza\u00e7\u00f5es terroristas e financiem atos terroristas. O CFT d\u00e1 maior \u00eanfase \u00e0 an\u00e1lise de san\u00e7\u00f5es, listas de observa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de redes do que apenas ao valor das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>De quem \u00e9 a responsabilidade por PLD\/FT?<\/h3>\n<p>A responsabilidade \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o regulada e de seus administradores. A Lei 7.492\/86 prev\u00ea responsabilidade criminal para controladores, diretores e gestores, o que torna o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de PLD\/FTP uma preocupa\u00e7\u00e3o pessoal dos administradores, al\u00e9m de institucional. O descumprimento tamb\u00e9m sujeita a institui\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas do art. 12 da Lei 9.613\/1998, que incluem advert\u00eancia, multa, inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por at\u00e9 dez anos e cassa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar.<\/p>\n<h3>Quem precisa comunicar ao COAF?<\/h3>\n<p>Todas as institui\u00e7\u00f5es reguladas pela CVM, como gestoras de recursos, corretoras, distribuidoras e fintechs de valores mobili\u00e1rios, t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de comunicar ao COAF opera\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es que apresentem ind\u00edcios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A obriga\u00e7\u00e3o decorre da verifica\u00e7\u00e3o desses ind\u00edcios e independe do valor da opera\u00e7\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita sem dar ci\u00eancia \u00e0 parte envolvida.<\/p>\n<h3>Quais os prazos de comunica\u00e7\u00e3o ao COAF?<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 estabelece tr\u00eas prazos sequenciais. O prazo \u00e9 de 45 dias corridos da ocorr\u00eancia para a sele\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o at\u00edpica, mais 45 dias a partir da sele\u00e7\u00e3o para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise interna e 24 horas para comunica\u00e7\u00e3o ao COAF ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 suspeita. Todos os registros devem ser mantidos por pelo menos cinco anos, conforme detalhado na tabela da se\u00e7\u00e3o &#8220;Como a PLD\/FT funciona na pr\u00e1tica&#8221;.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 a abordagem baseada em risco?<\/h3>\n<p>A abordagem baseada em risco \u00e9 o princ\u00edpio central da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021. A norma n\u00e3o apresenta checklist fechado e exige que cada institui\u00e7\u00e3o desenhe, implemente e documente seus pr\u00f3prios procedimentos de PLD\/FTP, proporcionais ao porte, \u00e0 complexidade e ao perfil de risco. Duas institui\u00e7\u00f5es do mesmo segmento podem ter frameworks distintos, desde que ambos sejam adequados ao perfil de risco espec\u00edfico e estejam devidamente documentados.<\/p>\n<h3>O que diz a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245?<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245\/2026 alterou pontualmente a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 e criou o art. 17-A, que exige dilig\u00eancia refor\u00e7ada para Investidores N\u00e3o Residentes de jurisdi\u00e7\u00f5es listadas pelo GAFI e para clientes com v\u00ednculos indiretos a essas jurisdi\u00e7\u00f5es. O detalhamento est\u00e1 na se\u00e7\u00e3o &#8220;O que diz a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 245?&#8221; deste artigo.<\/p>\n<section data-read-next=\"true\">\n<h2>Saiba mais<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/relatorio-regulatorio-pld-ft?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" target=\"_blank\">Relat\u00f3rio regulat\u00f3rio de PLD\/FT: passo a passo completo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-kyc-estrutura-conformidade?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" target=\"_blank\">PLD\/FT e KYC: como montar o fluxo de conformidade no Brasil<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-open-finance?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" target=\"_blank\">PLD\/FT no Open Finance: guia de responsabilidades por papel<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/finalidade-regulamentacoes-pld-ft?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" target=\"_blank\">Regulamenta\u00e7\u00f5es de PLD\/FT: o que sua empresa precisa saber<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/celcoin.com.br\/articles\/pld-ft-o-que-e?utm_source=ai-growth-agent&amp;utm_term=pld-ft-cvm-resolucao\" target=\"_blank\">PLD\/FT: guia pr\u00e1tico sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda PLD\/FT na CVM, da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 50\/2021 \u00e0 245. 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