Uma das maiores dúvidas de quem é microempreendedor individual é saber se é necessário declarar Imposto de Renda. Embora possa parecer complicado, o cálculo para determinar se o titular do MEI precisa apresentar sua renda como pessoa física é relativamente simples e rápido.
Neste artigo, vamos apresentar as principais informações sobre o Imposto de Renda para MEI. Acompanhe o conteúdo e tire todas as suas dúvidas.
Como funciona a declaração de Imposto de Renda do MEI?
O Microempreendedor Individual tem duas responsabilidades, uma como empresário (Pessoa Jurídica) e outra como cidadão (Pessoa Física). Cada uma dessas responsabilidades envolve diferentes obrigações.
No papel de Pessoa Jurídica, o MEI precisa fazer o recolhimento mensal obrigatório do DAS e entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI).
Já no papel de Pessoa Física, o MEI pode ter a obrigação de apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e ser tributado se o lucro recebido de sua atividade for superior ao limite de isenção estabelecido pela legislação.
Certifique-se de estar ciente dessas obrigações e de cumprir corretamente suas responsabilidades como MEI.
Quem tem MEI precisa declarar o IR?
Se você é um MEI, pode estar se perguntando se é necessário declarar o Imposto de Renda como pessoa física e como calcular o valor devido.
Para descobrir se você precisa fazer a declaração, basta calcular se sua renda tributável ultrapassa o limite de isenção estabelecido para o ano em questão. Em 2023, esse limite é de R$ 28.559,70.
Para calcular a renda tributável, é necessário subtrair a renda não tributável do lucro líquido. Certifique-se de realizar esses cálculos de forma adequada para cumprir suas obrigações como MEI.
Como declarar o Imposto de Renda sendo MEI?
Se você é um MEI e descobriu que sua renda tributável excede o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal, precisará fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) MEI.
É importante lembrar que cada pessoa só deve fazer uma declaração de Imposto de Renda e, portanto, se você teve rendimentos de outras fontes além do MEI, como salário CLT, deve unir todos os dados em uma única declaração para a Receita. Se você tem múltiplas fontes de renda, o imposto será calculado com base na soma dos rendimentos.
Para fazer a declaração, você pode usar o Programa Gerador de Declaração (PGD) disponível no site da Receita Federal ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que pode ser baixado na Google Play e na App Store. Certifique-se de seguir todos os passos necessários para fazer sua declaração de forma correta e cumprir suas obrigações fiscais como MEI.