Como protestar um boleto? Veja o passo a passo!

Saiba como protestar um boleto de cliente inadimplente em cartório e qual é o melhor momento para isso! Veja o passo a passo completo!

A inadimplência dos clientes é um grande desafio para os empreendedores. São muitos os motivos que levam um cliente a atrasar ou não pagar determinada compra ou o valor de um serviço prestado.

No entanto, quem perde com isso é a empresa, que deixa de ter um fluxo de caixa e, consequentemente, faturamento corrente.

Esses atrasos podem causar sérios problemas financeiros que, dependendo dos valores, ameaçam o orçamento da empresa.

Por isso, além de ter uma plataforma que emite boleto online, é importante saber o que fazer caso tenha algum problema com não clientes pagantes. Como protestar um boleto, por exemplo.

O primeiro ponto é tentar cobrar o dinheiro devido de forma tranquila, entrando em contato com o devedor e entendendo melhor o que aconteceu, além de como resolver o problema sem causar mais danos a ambas as partes.

Porém, resolver o problema dessa maneira nem sempre é possível.

Por isso, é importante que todas as empresas saibam como protestar contra os boletos vencidos. Porque é uma maneira mais segura de garantir um recebimento da dívida.

Vamos explicar neste artigo como protestar um boleto, quais os caminhos e os prazos.

O que é um protesto de boleto?

Protestar um boleto é um meio de instauração de processo formal em cartório de protesto de títulos, a fim de confirmar a existência de inadimplência de pessoa física ou jurídica que não pagou nenhum de seus produtos ou serviços no prazo determinado.

Com isso, você pode buscar recuperar esse valor devido.

A intimação em si não garante o pagamento do valor, mas por se tratar de um processo de cobrança oficial, passa o nome do devedor para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, o que deixa muito consumidor de orelhas em pé.

Isso pode ajudar no pagamento da dívida, pois ter um nome negativo cria outras dificuldades, como o impedimento de solicitar financiamentos e empréstimos, assim como abrir conta bancária em instituição financeira.

Lembre-se de que os protestos devem ser tratados como último recurso. Anteriormente, é recomendável que você trate o cliente inadimplente de maneira direta e educada.

Essa forma pode ser realizada através de um telefone, e-mail ou mensagem. Afinal, pode ser que seu cliente simplesmente tenha esquecido de promover o pagamento ou esteja enfrentando algum tipo de problema.

Nesse caso você pode negociar antes de ir ao protesto em cartório.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o abuso do consumidor, por isso é importante ter cuidado.

Isso significa que se ele entender que a forma como você foi cobrado lhe causou algum tipo de constrangimento, ele pode cobrar danos morais pelos seus direitos.

No entanto, se você já fez todo o possível sobre a cobrança não paga e o pagamento não foi efetuado após 30 dias, então é importante protestar o boleto.

Por que protestar um boleto?

Esse recurso costuma ser indicado a partir do trigésimo dia do atraso, pois esse atraso muitas vezes é por esquecimento ou dificuldade momentânea e pode ser resolvido pelo contato direto com o cliente.

Aviso de protesto de boleto pode ser uma aposta mais segura para o seu negócio se o atraso se arrastar e começar a afetar o balanço financeiro da sua empresa. Aqui estão alguns pontos que indicam que é hora de começar a protestar.

A empresa tentou a possibilidade de negociar várias vezes, mas não teve sucesso.

Protestar contra títulos inadimplentes é uma medida eficaz de pagamento de dívidas, mas pode ser vista como uma opção convencional, no entanto de último caso mesmo! Antes deste ponto, a empresa pode tentar uma solução diferente, como:

• Notificação automática de boleto expirado;
• Desconto de taxas de juros via e-mail;
• Links para entrar em contato, devido ao atraso;
• Negociar as dívidas e parcelas com descontos.

Faça sempre um script para criar essas relações mais cordiais com os seus clientes. É uma das formas mais efetivas e interessantes.

Essas medidas muitas vezes podem garantir o pagamento e manter os clientes ativamente envolvidos em seus negócios. Mas se você esgotou todas essas opções, talvez seja hora de protestar por um boleto no cartório.

Qual o prazo para protestar um boleto?

De acordo com a lei, você pode protestar a qualquer momento após o vencimento do boleto, mas de acordo com as boas práticas de cobrança, você deve esperar pelo menos 30 dias antes de agir.

Este é um momento razoável para tomar medidas formais contra o cliente desde que já o tenha contactado várias vezes e tenha tentado outras formas para negociar a dívida.

Também é importante informar o cliente antes de registrar o processo em cartório, lembrando que a dívida deve ser paga em até 3 dias úteis para evitar que o protesto seja ativo.

Protestar os subtítulos legais em cartório é considerado uma medida extrema, que só deve ser tomada após esgotadas todas as possibilidades de negociação com o devedor.

Uma regra geral para os empresários é tentar um processo amigável de cobrança de dívidas antes de tomar esse tipo de ação.

Além de não garantir o pagamento do boleto, o protesto suprime qualquer possibilidade de restabelecimento do relacionamento com o cliente e cria uma imagem negativa do negócio, com o cliente.

Quem pode protestar um boleto?

Qualquer pessoa ou empresa pode recorrer ao protesto de boletos em cartório, embora esse processo seja mais comum no dia a dia das empresas e do mundo corporativo.

Você só precisa provar que é o destinatário da conta mas o processo geralmente é muito tranquilo. Os protestos possuem práticas pouco burocráticas.

Mas não esqueça, deve ser comprovado que a falha está realmente relacionada a um produto ou serviço da empresa. Isso pode ser feito por meio de faturas, reproduções ou até mesmo contratos de serviços.

Após isso, o beneficiário deve dirigir-se a um cartório para contestar os boletos e preencher um formulário com os dados do devedor e as realizações de cobrança. Depois deste passo o processo de contestação oficial será aberto.

Durante o processo o devedor será notificado sobre a cobrança e essas informações serão encaminhadas para o órgão de proteção ao crédito como o SPC e SERASA.

Como protestar um boleto: confira o passo a passo

Como protestar um boleto é sempre uma pergunta que as pessoas fazem quando o cliente acaba não pagando o serviço. Muitas entendem o processo, mas não o passo a passo de como acontece.

O primeiro ponto é ter em mãos a documentação necessária. Você deve coletar os documentos necessários para comprovar que existe uma dívida relacionada à venda de um produto ou serviço e que você é o responsável pelo destino dos valores.

Como chegamos, a cédula em si não é suficiente para registrar o protesto.

Você precisará, no mínimo, de uma segunda via, que pode ser emitida depois da fatura, ou de um contrato além da fatura e, se for o caso do comprovante de entrega da mercadoria.

É muito importante que você não se esqueça de ter os dados pessoais do devedor nas suas mãos.

Após isso acontecer, você deve procurar um cartório especializado para realização do protesto!

Com os documentos em mãos, você deve se dirigir a um cartório de protesto ou a um cartório de protesto de títulos e valores mobiliários. Também é possível enviar um representante legal para fazer o procedimento, caso você não consiga fazê-lo.

Lembre-se também que é necessário que o cartório seja localizado no lugar da cobrança. Também é possível o protesto de títulos online em alguns estados, como no caso de São Paulo, por exemplo.

Para criar o protesto é necessário fornecer os seguintes dados:

• Nome, sobrenome, número de telefone e endereço do credor;
• Nome completo e morada oficial do devedor;
• Tipo de garantia (letra de câmbio, cheque, letra comercial, letra de câmbio, letra de câmbio ou contrato geral);
• Número do título;
• Valor do título vencido.

Se você não tiver informações do cliente, o processo se torna muito mais difícil, por isso é importante coletar os dados de cada venda ou serviço realizado pela sua empresa.

Para finalizar o processo, se tudo estiver certinho na documentação, você deve preencher um formulário para que a formalização do protesto ocorra e seja iniciado o processo de cobrança.

Pouco tempo depois, o devedor será notificado, a fim da quitação da dívida, no prazo de três dias úteis.

Se você perder o prazo, manchará seu nome e terá que alterar os valores diretamente com você.

Na melhor das hipóteses, o cliente paga o que deve e você emite uma autorização para cancelar o protesto e ponto final.

Qual o valor para protestar um boleto?

O custo para protestar um boleto em cartório varia bastante. Vai depender, de fato, de região para região e qual é o tabelionato escolhido para realização do protesto.

Os cartórios costumam cobrar com base no valor da dívida contestada, somando contribuições e impostos do estado, município e demais órgãos públicos.

De acordo com a tabela tarifária utilizada no estado de São Paulo publicada em 2020 pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), os valores começam de R$10,00 para dívidas de até R$138,00.

Os valores chegam até mais de R$1.600,00 para títulos vencidos acima de R$22 mil.

No entanto, a pessoa obrigada a remunerar esta quantia tem que pegar ele próprio ao devedor no momento da anulação do protesto, depois de o notário ter liquidado a dívida ou custeado ao credor.

Não quer mais o protesto de boleto? É possível desistir?

Claro que sim. Se o credor protestar um boleto e depois desejar cancelar o procedimento é possível fazê-lo no mesmo cartório onde o protesto foi feito.

No entanto, fique bem ligado em uma coisa. É que há um preço para cancelar o protesto, geralmente, que varia de região para região. Verifique com o cartório de protestos mais próximo.

O credor ou qualquer pessoa em seu nome pode exigir a desistência do protesto, devendo para isso comparecer perante o cartório com o protocolo de registo de propriedade.

Em caso de perda, é necessária uma declaração de perda assinada pelo credor do título.

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