O Banco Central (BC) definiu o escopo mínimo de dados que poderão ser compartilhados na Fase 4 do Open Banking. Prevista para iniciar em 15 de dezembro de 2021, a Fase 4 do Open Banking marca a transição para Open Finance, por ampliar as informações financeiras que podem ser acessadas pelas instituições, desde que haja o consentimento dos donos dos dados.
A quarta etapa prevê o compartilhamento de informações relacionadas a produtos de investimentos, previdência, seguros, câmbio. Caberá à estrutura de governança do Open Banking detalhar esse conjunto de dados.
Por enquanto, os dados já definidos estão concentrados nos investimentos. Segundo Resolução BCB nº138, a lista inclui:
a) Certificado de Depósito Bancário (CDB);
b) Recibo de Depósito Bancário (RDB);
c) Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
d) Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
e) Cotas de fundos de investimento;
f) Títulos públicos federais disponibilizados pelo Tesouro Direto;
g) Ações;
h) Cotas de fundos de índices listados em bolsa de valores;
i) Debêntures;
j) Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);
k) Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Entre os produtos relacionados ao câmbio, fazem parte do escopo mínimo o valor efetivo total (VET) e a taxa de câmbio. Em relação a credenciamento, as informações incluem tarifas e taxas de serviço.
Nos segmentos de seguros e previdência complementar aberta, a definição do escopo caberá à Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Com a Fase 4 em operação, a expectativa do BC é fomentar a oferta de novas soluções para a contratação de produtos financeiros. Com foco no cliente, a meta é que haja maior concorrência nas taxas, mais inovação e personalização.
A partir de 15 de dezembro, a intenção do BC é que o ecossistema esteja preparado para compartilhar dados de produtos e serviços de seguros, investimentos e câmbio. A etapa que inclui os dados transacionais relacionados aos serviços de investimento, seguros e câmbio está prevista para 31 de maio de 2022.
