Os contribuintes que escolherem a restituição do imposto de renda de 2023 via Pix terão prioridade para recebê-lo, de acordo com comunicado da Receita Federal. Além deles, terão preferência aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida, com acesso liberado a partir do dia 15 de março.
O principal objetivo da ação é estimular o uso do pagamento instantâneo, trazendo vantagens ao cidadão e evitando erros no recebimento da restituição. A instituição prevê o recebimento de 38,5 milhões a 39,50 milhões de declarações, no período de 15 de março a 31 de maio.
A restituição começa a ser paga no dia 31 de maio, no primeiro lote. Entretanto, é necessário ter entregue a declaração anual até o dia 10 de maio. Confira a seguir o calendário de restituições:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 31 de agosto
- Quinto lote: 29 de setembro
O primeiro lote prioriza idosos acima de 80 anos de idade, deficientes, portadores de doenças graves e contribuintes que tenham o magistério como principal fonte de faturamento. A data e a hora do envio das declarações define quem receberá a restituição primeiro.
Declaração do Imposto de Renda
Devem declarar o Imposto de Renda os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$28.559,70 anuais ou acima de R$2.380 mensais, entre salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Além deles, os colaboradores que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$40 mil, obtendo em qualquer momento ganho de capital na alienação de bens ou outros direitos, também devem declarar.
Para atividades efetuadas na Bolsa de Valores, deve ser declarada qualquer operação em que o valor integral seja a partir de R$40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos possíveis à incidência de imposto.
Por fim, a Declaração Pré-Preenchida contribui para a redução de irregularidades e inconsistências em relação aos seus ganhos. O modelo possibilita preencher quase todos os dados automaticamente a partir das últimas declarações, incluindo informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dependentes, dívidas e ônus reais.