O Patrimônio de Referência (PR) é um dos principais indicadores financeiros utilizados pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para avaliar a solvência e a capacidade de absorção de riscos das instituições financeiras; ele representa o montante de recursos próprios que a instituição possui para cobrir riscos e sustentar suas operações com segurança. O PR é composto por diferentes níveis de capital, classificados de acordo com sua qualidade e capacidade de absorver perdas, como o Nível I (que inclui o Capital Principal e o Capital Complementar) e o Nível II (composto por dívidas subordinadas e outros instrumentos de menor qualidade em relação ao Nível I).
Como é calculado o Patrimônio de Referência?
O PR é calculado a partir dos dados do relatório 4010, que corresponde ao balancete individual da instituição, e do relatório 4060, no caso de conglomerados.
Para uma Instituição de Pagamentos, por exemplo, o cálculo é definido pela Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, e é composto por dois itens:
- Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP) propriamente dito;
- O requerimento mínimo de PRIP.
A instituição deverá ter um PRIP igual ou maior ao requerimento mínimo para estar enquadrada dentro da regulamentação vigente.
Os relatórios 4010 e 4060 são exigidos mensalmente pelo Banco Central e, por isso, o valor do PRIP pode sofrer variações constantes, tornando essencial o monitoramento contínuo.
Além disso, é necessário atentar-se aos componentes do cálculo do PR e do requerimento mínimo, pois, dependendo da alocação de ativos, dos volumes de transações de pagamento e dos saldos médios de contas de pagamento (no caso de uma Instituição de Pagamento), pode haver necessidade de alocar mais capital.
Qual a importância do PR para a instituição?
A importância do PR está diretamente ligada à segurança financeira e à estabilidade da instituição. Ele influencia decisões estratégicas, como a concessão de crédito, a expansão dos negócios e o cumprimento das exigências regulatórias. O PR também impacta a percepção de investidores, clientes e órgãos reguladores sobre a robustez da instituição. O não cumprimento das exigências mínimas de PR pode resultar em penalidades, restrições operacionais e até mesmo na intervenção do Bacen.
Atualmente, o Banco Central exige que o cálculo do PR seja apresentado até mesmo no pedido de autorização de funcionamento de uma instituição.
Uma instituição de pagamento que já presta serviço deve informar, no REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, conforme o modelo 08.13.010.015 do SISORF, o patrimônio de referência mínimo exigido e o patrimônio de referência da instituição de pagamento na data-base do pedido.
O Banco Central tem, inclusive, requisitado a projeção do PR para diversas empresas, incluindo instituições de pagamento.
O que mudou em 2025?
Em 2025, o Banco Central do Brasil implementou novas regras para o cálculo do Patrimônio de Referência, alinhadas às diretrizes internacionais de Basileia III. As principais mudanças incluem:
- Revisão da composição do Capital Nível I e Nível II: O Bacen passou a exigir maior participação de recursos com alta capacidade de absorção de perdas no Capital Principal.
- Novos requisitos de dedução de ativos intangíveis: Determinados ativos, que antes eram considerados no PR, agora são deduzidos, impactando diretamente o cálculo final e aumentando o capital exigido.
- Ajustes nos métodos de ponderação de riscos: Houve mudanças nos pesos atribuídos a diferentes categorias de exposição, alterando o cálculo do capital requerido.
- Maior transparência e exigência de relatórios obrigatórios: As instituições precisam divulgar mais informações sobre sua estrutura de capital e capacidade de absorver choques financeiros.
Um impacto direto dessas mudanças é que o valor do requerimento mínimo aumentou em 20%. Essas alterações exigem que as instituições financeiras revisem suas estratégias de capitalização e aprimorem seus sistemas de gestão de riscos para garantir conformidade e eficiência operacional.
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Com as novas regras implementadas em 2025, a gestão do Patrimônio de Referência tornou-se ainda mais complexa e crítica para a sustentabilidade das instituições financeiras. A solução Reg+ da Celcoin oferece soluções especializadas para auxiliar sua instituição a calcular, monitorar e gerenciar o PR de forma eficiente e em conformidade com as novas exigências do Bacen.
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