De acordo com o diretor do BC Renato Gomes, a fase heroica do Pix já passou, o foco agora é a segurança
Prestes a completar quatro anos de existência, em 16 de novembro, o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro segue avançando seu cronograma de lançamentos. Ao participar de um bate-papo ao vivo no programa LiveBC #39, Renato Dias de Brito Gomes, diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central do Brasil, confirmou a entrada do Pix automático para 16 de junho, e do Pix por aproximação, que já é oferecido de maneira opcional, para fevereiro, em 2025.
Renato Gomes ainda lembrou que o BC trabalha na oferta de pagamentos offline via Pix por aproximação e refutou que o regulador tenha intenção de fazer arranjo de crédito. Ele comentou a ideia de interligar sistemas internacionais para melhorar a jornada de transferências transfronteiriças e destacou que o esforço atual está nos avanços na segurança.
“A fase heroica já passou e, hoje, o Pix tem 800 participantes. O foco agora é a segurança e garantir que todas as instituições que participam do Pix tenham os mais elevados padrões antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro. Este movimento [da Resolução BCB nº 429] estava planejado desde o início”, disse.
Na segunda semana de novembro, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 429, ampliando as exigências para as instituições participarem do Pix. O objetivo é aumentar a capacidade de supervisão. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo BC poderão solicitar adesão ao Pix.
A norma, com ajustes das regras de participação do Pix, estipula que os atuais participantes que não sejam autorizados poderão continuar atuando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação.
Para as instituições impactadas pela medida, o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix. Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento.
De acordo com Renato Gomes, no começo do Pix, o BC não exigia a autorização das instituições, porque não queria excluir as pequenas instituições. Era algo transitório, para estimular a competição e com a ideia de fazer o Pix se tornar popular. Deu certo. Mas agora o cenário é outro e exige mais mecanismos de proteção e segurança.
Nessa linha, em 1º de novembro, o BC instituiu medidas exigindo o cadastro de aparelhos novos para transferências Pix e impondo limites de transferência reduzido para dispositivos não cadastrados, além de autenticação em dois fatores. “O principal objetivo é diminuir os golpes”, atestou.
Na agenda de segurança, também está em desenvolvimento a segunda versão do mecanismo de devolução que vai permitir o rastreamento de recursos de fraude não só da primeira conta receptora como também as seguintes. “Isso vai permitir que as instituições rastreiem muito mais longe; e vai ampliar — e muito — o mecanismo antifraude que é muito importante”, frisou.
Avanços do Pix
O meio de transferências e pagamentos mais popular no Brasil terá novidades no ano que vem, com a entrada em vigor das modalidades de Pix automático e por aproximação. Este último começou em 4/11 de forma opcional por meio da carteira digital Google Pay para usuários do C6 Bank e PicPay — o Itaú está confirmado para entrar posteriormente.
Trata-se do equivalente para o pagamento com cartão sem contato. O pagamento vai funcionar com base na tecnologia NFC e o dispositivo do recebedor (lojista) vai transmitir as informações para o dispositivo do pagador (celular) especificando a transação. E isso pode se dar tanto pelo aplicativo do banco como usando uma carteira digital — o usuário só precisa vincular a conta à wallet, assim como faz com o cartão de débito e/ou crédito.
“Vai ser uma grande melhora na experiência do usuário. Caberá a cada carteira digital, que é o iniciador de transação de pagamento, decidir se quer ou não oferecer o serviço e a cada instituição decidir se quer ou não oferecer pelo seu app. Mas, a partir de fevereiro de 2025, como participantes do open finance, todas as instituições estarão acessíveis; até lá, nós estamos em soft open. O Pix vai ser um instrumento de pagamento muito cômodo na boca do caixa; é a conveniência que faltava ao Pix e isso traz mais competição para o pagamento de varejo”, refletiu Gomes.
Com relação ao Pix automático, dedicado a pagamentos recorrentes, o diretor explicou que os usuários poderão dar uma autorização prévia e estipular o valor do pagamento, podendo ser fixo ou variável. A principal diferença em relação ao débito automático é que a modalidade estará aberta a todas as instituições participantes do Pix sem necessidade de haver convênio entre empresas.
“Vai ter grande impacto na concorrência, porque no débito automático as empresas precisam fazer convênio e tendem a se focar nos grandes bancos. Com o Pix automático, qualquer instituição participante pode competir em igualdade de condições. Vai soltar as amarras”, analisou.
O Banco Central também está trabalhando no desenvolvimento de mecanismos que permitam o pagamento offline via Pix por aproximação para funcionar em locais onde a cobertura de telecomunicações não é tão boa. O diretor disse acreditar em avanços nesta agenda já no ano que vem.
Com relação ao uso internacional, Renato Gomes reconheceu a necessidade de se melhorar a realização de pagamentos transfronteiriços. “Tem muito a avançar e o melhor a fazer é interligar os sistemas de pagamentos instantâneos dos países. Isso é melhor que stablecoins ou bancos correspondentes”, assinalou. No entanto, um movimento neste sentido ainda está em estágio de observação.
Sobre o Pix garantido, o executivo explicou que o BC incentiva que as instituições ofereçam serviços de crédito liquidados no Pix, mas salientou que a autarquia não foca no desenvolvimento de ferramentas de crédito construídas dentro do Pix.
“O BC não tem intenção de fazer arranjo de crédito, mas a instituição financeira pode acoplar crédito e dar linha de crédito para realização do Pix e isso é bem-vindo”, pontuou, reforçando que o Pix permanecerá sendo um mecanismo de pagamento no varejo com liquidação instantânea e sem nenhuma provisão de crédito dentro do mecanismo do BC. “As instituições podem acoplar soluções de crédito e oferecer Pix pós-pago, mas não vamos oferecer ferramentas de crédito”, ressaltou.
Os 154 milhões de pessoas físicas com chaves Pix cadastradas abrangem quase todos os adultos no Brasil. “Faltam 6 milhões e queremos trazê-los para usar o Pix também”, sinalizou Renato Dias de Brito Gomes. Ele citou ainda que o número de usuários ativos no sistema financeiro — ou seja, quem fez algum uso nos três meses anteriores — cresceu 103% entre 2018 e o fim de 2023. “O Pix está no meio. Entre as fintechs, os usuários ativos cresceram cerca de 5.000%”, apontou.