Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pode reduzir ainda mais o uso de dinheiro físico no Brasil. Caso o texto aprovado entre em vigor, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá determinar novas diretrizes para a realização de transações financeiras físicas, o que deve afetar também o pagamento de cheques em espécie.
A versão aprovada foi submetida pelo relator, o deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade (GO), e é um substitutivo ao Projeto de Lei 4586/16 (de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia). Segundo o que afirmou o relator na nota oficial da Agência Câmara de Notícias, o projeto é mais uma etapa na caminhada que o Brasil já tem percorrido a passos largos: a adoção cada vez mais frequente de transações eletrônicas, ao mesmo tempo em que o dinheiro físico perde força.
Com a aprovação do substitutivo, o CMN fixará valores máximos permitidos para determinadas transações em espécie. As operações que ultrapassarem esses valores precisarão ser realizadas digitalmente ou por meio do crédito em conta. As novas diretrizes devem ainda enriquecer as medidas da Lei nº 9.613 (1998), também conhecida como “Lei de Lavagem de Dinheiro”.
Adicionalmente, Vergilio mencionou os avanços tecnológicos que se desenvolveram no setor financeiro nos últimos anos: “a pandemia fez surgir diversas novas formas de pagamento e transferências, como é o caso do Pix instituído pelo Banco Central e em pleno uso pelos brasileiros”. Ele também destacou as vantagens do ecossistema de pagamentos instantâneos: “é uma forma simples, prática, barata, segura e rápida de movimentação de valores”.
O projeto tramita apensado ao PL 48/15, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem uma proposta ainda mais incisiva: encerrar a produção e a circulação do dinheiro em espécie. A esta decisão, Vergilio se opõe.
Pix e o Real Digital: peças-chave da mudança
A quantidade de possibilidades trazidas pelo lançamento do Pix é, sem dúvidas, um fator importante no fortalecimento da economia digital, inclusive devido ao sucesso orgânico do ecossistema. Em dois anos de existência, ele já se tornou o meio de pagamento mais popular do país, superando rapidamente o volume de transações realizadas via DOC, TED e boletos.
Agora, ainda atingindo recordes surpreendentes de transações diárias, o potencial do Pix deve se expandir cada vez mais: a agenda do Banco Central inclui planos de internacionalização do sistema e implementação de modalidades automáticas.
Caminhando lado a lado com o aprimoramento do Pix e a aprovação do substitutivo, o desenvolvimento do Real Digital, moeda digital brasileira criada pelo Banco Central, também deve contribuir para a redução do uso de dinheiro em espécie. O recurso está previsto para ser lançado por meio de uma implementação gradual em 2024.
No presente momento, o substitutivo aprovado tramita em caráter conclusivo. O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que deve ocorrer nos próximos meses.