Última atualização: 7 de julho de 2026
Principais lições deste artigo
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A atuação financeiramente autorizada exige licença prévia do Banco Central para qualquer empresa que ofereça serviços financeiros no Brasil.
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Operar sem autorização ou por meio de parceiros irregulares sujeita a empresa a multas, bloqueios e sanções penais.
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O modelo BaaS permite que fintechs, varejistas e ERPs ofereçam serviços regulados sem licença própria, desde que o parceiro seja autorizado.
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Normas atualizadas até 2026, como Open Finance obrigatório e Resoluções 519 a 521, reforçam a necessidade de segregação de recursos e compliance contínuo.
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Para operar com segurança e escalabilidade, a empresa deve escolher parceiros como a Celcoin, que oferecem licenças completas e tecnologia BaaS/Core Banking. Conheça a solução completa da Celcoin.
Contexto regulatório do Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é regido por um conjunto de normas que atribuem ao BCB e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência exclusiva de autorizar e supervisionar instituições financeiras e de pagamento. A Lei nº 7.492/1986 tipifica crimes contra o sistema financeiro nacional, como administração temerária e operação clandestina, e estabelece penas de reclusão. A Lei nº 4.595/1964 determina que instituições financeiras públicas ou privadas precisam de autorização prévia do BCB para funcionar no País.
Esse marco regulatório se aplica a bancos tradicionais, fintechs, Instituições de Pagamento (IPs) e a qualquer empresa que deseje embarcar serviços financeiros em sua plataforma.
O que significa atuação financeiramente autorizada?
Uma instituição financeiramente autorizada é aquela que recebeu do BCB, ou em casos específicos da CVM ou da SUSEP, a permissão formal para exercer determinadas atividades financeiras. A autorização não é genérica. O BCB concede a autorização por modalidade de operação e impõe obrigações contínuas de capital mínimo, governança, controles internos e reporte regulatório.
A distinção entre operação autorizada e irregular é objetiva. Instituições de pagamento são reguladas e supervisionadas pelo BCB sob a Lei nº 12.865/2013 e a Resolução BCB nº 80/2021, mas não integram formalmente o SFN e não podem conceder empréstimos ou financiamentos diretamente. Já as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEPs) são modalidades de instituição financeira criadas para fintechs de crédito, conforme a Resolução 4.656/2018. Operar fora dessas categorias sem autorização configura irregularidade sujeita a sanções administrativas e penais.
Como funciona a autorização na prática?
Somente o BCB tem competência legal para autorizar o funcionamento de instituições financeiras e de pagamento no Brasil. A análise de pedidos de autorização envolve avaliação de adequação de capital, estrutura de governança, capacidade operacional, controles internos, idoneidade de controladores e administradores, medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, cibersegurança, sustentabilidade econômico-financeira e impactos potenciais sobre usuários e demais participantes do mercado.
As principais licenças disponíveis incluem:
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Instituição de Pagamento (IP): até quatro modalidades sob a Resolução BCB nº 80/2021, emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago, credenciador e iniciador de transação de pagamento. Uma mesma IP pode deter múltiplas modalidades simultaneamente.
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Sociedade de Crédito Direto (SCD) e SEP: modalidades voltadas a fintechs que operam crédito via plataformas eletrônicas.
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Banco de investimentos, banco múltiplo e demais IFs: licenças para operações mais complexas que envolvem mercado de capitais, câmbio e captação de depósitos.
Para verificar se uma instituição está autorizada, o BCB disponibiliza o cadastro público de instituições autorizadas, consultável por CNPJ ou razão social.
Panorama regulatório atualizado até 2026
O ambiente regulatório brasileiro passou por mudanças relevantes entre 2024 e 2026 que afetam diretamente empresas que operam ou pretendem operar serviços financeiros.
Open Finance: a Resolução Conjunta BCB/CMN nº 10/2024 tornou a participação obrigatória para instituições e conglomerados de maior porte, o que elevou a cobertura do ecossistema de relacionamentos financeiros no Brasil. Em fevereiro de 2026, o sistema completou cinco anos com mais de 100 milhões de clientes ou contas conectadas e 154 milhões de consentimentos ativos. A portabilidade de crédito via Open Finance foi lançada em fevereiro de 2026 e passou a permitir a migração de contratos entre instituições em poucos dias. Em paralelo a essa expansão do Open Finance, o BCB também modernizou a infraestrutura de pagamentos recorrentes.
Pix Automático: a partir de 13 de outubro de 2025, o Pix Automático passou a substituir o débito automático para transações interbancárias, com prazo de adaptação dos bancos até 1º de janeiro de 2026. Essa mudança ampliou o escopo de pagamentos recorrentes que dependem de dados consentidos. Essas alterações em pagamentos vieram acompanhadas de reforços nas exigências de segregação patrimonial.
Contas individualizadas e proibição de contas-bolsão: as normas do BCB reforçam a obrigatoriedade de segregação de recursos de clientes. Estruturas de contas-bolsão, em que recursos de terceiros são administrados de forma não segregada e misturam patrimônio do cliente com o da instituição, são irregulares e incompatíveis com as exigências regulatórias vigentes. Esse reforço de segregação se conecta às novas regras para ativos virtuais.
Resoluções BCB nº 519, 520 e 521: em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, essas resoluções estabelecem condições mínimas para a operação de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). As normas exigem autorização prévia do BCB, segregação de ativos de clientes e políticas de PLD/FT proporcionais ao risco de cada atividade. Essas medidas se somam às regras específicas para o modelo BaaS.
Resolução Conjunta nº 16/2025: essa norma atualizou as regras do BCB para o modelo Banking as a Service (BaaS) e esclareceu responsabilidades entre instituições reguladas e empresas parceiras. O objetivo foi aumentar a transparência regulatória de entidades não bancárias que oferecem serviços financeiros.
Critérios para escolher parceiros e soluções de infraestrutura
Empresas que não possuem licença própria podem operar serviços financeiros por meio de um parceiro regulado no modelo BaaS. Nesse modelo, a instituição regulada é responsável pela custódia de recursos, liquidação financeira, compliance regulatório, obrigações de PLD/KYC e requisitos legais. A empresa parceira integra os serviços via APIs e controla a experiência do usuário sob sua própria marca.
Os critérios essenciais para avaliar um parceiro de infraestrutura financeira incluem licenças válidas e verificáveis no BCB, cobertura de obrigações regulatórias como KYC, AML, COSIF e relatórios ao BCB, arquitetura tecnológica baseada em APIs modulares, capacidade de suportar contas individualizadas e trajetória comprovada de atualização normativa contínua.
A Celcoin opera com portfólio completo de licenças e tecnologia proprietária, oferecendo APIs modulares para que empresas provejam serviços bancários completos, de contas digitais e cartões até liquidação, compliance e relatórios regulatórios. Fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas podem iniciar utilizando as licenças da Celcoin no modelo BaaS e, posteriormente, migrar para suas próprias licenças com o Core Banking, mantendo a mesma base tecnológica. A tabela a seguir mostra como cada funcionalidade da Celcoin se traduz em benefícios concretos para sua operação.
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Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
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APIs modulares |
Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento. |
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Experiência e suporte ao desenvolvedor |
Documentação, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integração e custos de engenharia. |
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Capacidade de lançamento rápido |
Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos, com melhoria do tempo para geração de receita e competitividade. |
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Distribuição white-label e embutida (embedded) |
Suporte a produtos financeiros com marca própria. |
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Escalabilidade com confiabilidade |
Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem que mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes, protegendo sua receita. |
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Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito |
Oferta de pagamentos e emissão de crédito que aumenta conversão, ARPU e fidelização. |
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Acesso a dados e personalização |
Dados e análises via Open Finance que permitem ofertas personalizadas, com melhoria de conversão e retenção. |
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Compliance e conformidade como princípio |
KYC, AML e relatórios integrados que reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas. |
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Prevenção de fraude e controles de risco |
Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta que reduzem estornos, perdas e exposição regulatória. |
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Força do ecossistema de parceiros da Celcoin |
Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs que garantem melhor cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado. |
Explore como essas funcionalidades se aplicam ao seu modelo de negócio.
Erros comuns e riscos de operações não autorizadas
Operar serviços financeiros sem atuação financeiramente autorizada, por licença própria ou por meio de parceiro regulado, expõe a empresa a consequências graves. O descumprimento de normas do BCB em operações digitais pode resultar em multas, bloqueios de contas e sanções que impactam diretamente a continuidade do negócio.
Os erros mais frequentes incluem:
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Uso de contas-bolsão: estruturas em que recursos de clientes são mantidos sem segregação patrimonial são irregulares e incompatíveis com as normas vigentes do BCB. Essa falha de segregação costuma indicar uma due diligence insuficiente sobre parceiros.
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Ausência de KYP (Know Your Partner): a validação da identidade, integridade e conformidade legal de parceiros estratégicos integrados à operação é obrigatória e vai além do KYC focado em clientes. Mesmo quando a empresa valida o parceiro, a escolha de infraestrutura inadequada pode gerar novos riscos.
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Subcontratação de infraestrutura não autorizada: integrar APIs de terceiros que não possuem licença válida no BCB transfere o risco regulatório para a empresa contratante. Além dos riscos de parceria, a omissão de obrigações de reporte é outra fonte comum de não conformidade.
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Ausência de relatórios regulatórios: IPs e IFs têm obrigações periódicas de reporte ao BCB, como CCS, CADOCs, COSIF e DIMP, cuja omissão configura infração administrativa.
Fintechs reguladas pelo BCB devem seguir normas de PLD/FT, regras de KYC, requisitos de capital mínimo conforme o tipo de licença e políticas de segurança da informação. O descumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades ou suspensão da licença.
Aplicações práticas por perfil de empresa
Fintechs iniciantes: empresas sem licença própria podem operar contas digitais, Pix, cartões e pagamentos de contas utilizando a licença de IP de um parceiro BaaS regulado. À medida que crescem, essas fintechs podem solicitar sua própria licença ao BCB e migrar para um Core Banking sem trocar de infraestrutura tecnológica.
Bancos digitais regulados: instituições que já possuem licença de IP ou IF precisam de um Core Banking moderno que integre sua licença à infraestrutura de liquidação, Open Finance, relatórios regulatórios automatizados e gestão de contas (Ledger). Essa integração reduz a dependência de sistemas legados.
Varejistas: redes de varejo podem embarcar contas digitais, cartões pré e pós-pagos e Pix diretamente em suas plataformas por meio de BaaS. Esse movimento cria novas fontes de receita e aumenta a fidelização de clientes sem necessidade de obter licença própria. A Celcoin não oferece nenhum tipo de empréstimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnológica para que empresas consigam ofertar produtos de crédito aos seus clientes.
ERPs: plataformas de gestão empresarial podem integrar serviços financeiros, como contas vinculadas PF/PJ, pagamentos automáticos e Open Finance, diretamente em seus módulos. Essa integração aumenta a retenção de clientes e diferencia o produto no mercado, com toda a complexidade regulatória gerida pelo parceiro BaaS.
Veja como a Celcoin atende cada um desses perfis com infraestrutura completa.
Perguntas frequentes
Como verificar se uma instituição financeira está autorizada pelo Banco Central?
O Banco Central do Brasil mantém um cadastro público de instituições autorizadas, acessível pelo portal do BCB, em que é possível pesquisar por CNPJ, razão social ou nome fantasia. O cadastro indica o tipo de autorização concedida, as modalidades de operação permitidas e a situação regulatória atual da instituição. Antes de contratar qualquer parceiro de infraestrutura financeira, a consulta a esse cadastro é uma etapa obrigatória de due diligence.
Quais são as obrigações regulatórias de uma Instituição de Pagamento no Brasil?
Uma IP autorizada pelo BCB deve cumprir, entre outras obrigações, a manutenção de capital mínimo compatível com o volume de operações, a segregação dos recursos de clientes do patrimônio próprio, com proibição de contas-bolsão, a implementação de políticas de PLD/FT alinhadas à Circular BCB nº 3.978/2020, o envio periódico de relatórios regulatórios como CCS, CADOCs e DIMP, a conformidade com as normas de Open Finance quando aplicável e a adoção de controles de KYC e cibersegurança. IPs não podem conceder empréstimos ou financiamentos diretamente aos seus clientes finais.
Conforme mencionado anteriormente, a Celcoin fornece apenas a infraestrutura para que empresas ofertem crédito e não concede empréstimos diretamente a consumidores.
O que é o modelo BaaS e como ele garante conformidade regulatória para empresas sem licença própria?
No modelo Banking as a Service (BaaS), uma instituição regulada e autorizada pelo BCB disponibiliza sua infraestrutura tecnológica e regulatória para que empresas parceiras, como varejistas, ERPs ou fintechs em estágio inicial, ofereçam serviços financeiros sob sua própria marca. A instituição regulada assume a responsabilidade pela custódia de recursos, liquidação, KYC, AML e todos os reportes ao BCB. A empresa parceira integra os serviços via APIs e gerencia a experiência do usuário final. Esse modelo é reconhecido pela Resolução Conjunta BCB/CMN nº 16/2025, que esclarece as responsabilidades de cada parte.
Quais são os principais marcos regulatórios do Open Finance em 2026 que afetam fintechs e varejistas?
Em 2026, os marcos mais relevantes do Open Finance para empresas que oferecem serviços financeiros incluem a portabilidade de crédito via Open Finance, lançada em fevereiro de 2026, que permite a migração de contratos entre instituições em poucos dias, o Pix Automático, obrigatório desde janeiro de 2026 para substituir o débito automático via boleto em transações interbancárias, e a expansão da obrigatoriedade de participação para instituições com mais de 5 milhões de clientes ativos, o que elevou a cobertura do ecossistema para cerca de 95% dos relacionamentos financeiros no Brasil. Apenas instituições autorizadas e supervisionadas pelo BCB podem acessar dados do Open Finance.
Uma empresa pode migrar de um modelo BaaS para licença própria sem trocar de infraestrutura tecnológica?
Uma empresa pode migrar de um modelo BaaS para licença própria sem trocar de infraestrutura tecnológica quando escolhe, desde o início, um parceiro de infraestrutura que ofereça BaaS e Core Banking na mesma plataforma. Quando a empresa obtém sua própria licença de IP ou IF junto ao BCB, ela integra essa licença à infraestrutura já em uso. Essa abordagem dispensa migração de dados, reescrita de integrações e interrupção de operações. O modelo reduz custos de transição, mantém a continuidade operacional e permite que a equipe de produto foque no desenvolvimento de novos serviços.
Síntese: a importância de operar dentro do arcabouço regulatório
A atuação financeiramente autorizada não é apenas uma exigência legal. Essa atuação é o fundamento sobre o qual se constroem operações financeiras escaláveis, confiáveis e sustentáveis no Brasil. O BCB é o único órgão competente para conceder autorizações, e a confiança dos usuários, a estabilidade do sistema e a isonomia concorrencial dependem de que todos os participantes observem requisitos mínimos de capacidade financeira, operacional, tecnológica e reputacional.
Para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs, o caminho mais eficiente para a conformidade regulatória passa pela escolha de um parceiro de infraestrutura que detenha licenças válidas, gerencie todas as obrigações de reporte ao BCB e ofereça uma plataforma tecnológica capaz de acompanhar o crescimento da operação, do BaaS até o Core Banking com licença própria.
A Celcoin media mais de R$ 30 bilhões em transações mensalmente e atende mais de 6 mil clientes entre fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas, com infraestrutura conectada diretamente ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).
