Última atualização: 11 de agosto de 2026
Principais lições deste artigo
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O novo marco regulatório do Banco Central exige que fintechs revisem seus contratos de liquidação até 31 de dezembro de 2026.
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Modelos tradicionais de banco liquidante concentram risco e burocracia, enquanto infraestruturas modulares de BaaS e Core Banking distribuem responsabilidades e automatizam compliance.
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A Resolução Conjunta nº 16/2025 torna a instituição prestadora integralmente responsável pela conformidade, exigindo KYC, KYB e trilhas auditáveis para todas as operações.
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A escolha do modelo adequado depende do volume de transações: BaaS para até 5 mil por dia, ledger dedicado entre 5 mil e 50 mil por dia e Core Banking acima de 50 mil por dia.
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Para implementar uma solução completa e escalável, conheça a infraestrutura modular da Celcoin.
Definição e conceitos
Um banco liquidante é a instituição homologada em um arranjo de liquidação, como o Sistema de Liquidação de Credenciadoras (SLC) da Nuclea, que processa diariamente os repasses entre subcredenciadoras e os demais participantes do sistema. Sem um banco liquidante, uma subcredenciadora não consegue operar dentro das exigências do Banco Central.
Banking as a Service (BaaS) é o modelo em que uma instituição autorizada disponibiliza, por meio de APIs, sua infraestrutura regulatória e tecnológica para que empresas não reguladas ofereçam produtos financeiros com marca própria. A Resolução Conjunta nº 16/2025 formalizou esse modelo no Brasil e definiu papéis e responsabilidades entre a instituição prestadora e a contratante.
Core Banking é a evolução do BaaS. Essa infraestrutura bancária completa atende tanto empresas que operam sob licença de terceiros quanto instituições que já possuem licença própria, como IP ou IF. O ambiente integra ledger, relatórios regulatórios, tesouraria e Open Finance em uma única base tecnológica.
Funcionamento prático em camadas
A arquitetura de Banking as a Service organiza-se em três camadas distintas: a camada de licença, que é a instituição regulada que detém a autorização e responde ao Banco Central; a camada de middleware, que é o conjunto de APIs que expõe os sistemas centrais aos desenvolvedores; e a camada de produto, que é a empresa que empacota essas capacidades em um serviço financeiro com marca própria.
Essa separação em camadas orienta como a fintech escala operações e gerencia risco. Distribuir responsabilidades entre essas camadas permite escalar equipes, governar mudanças com mais eficácia e implementar controles regulatórios de forma consistente, o que reduz a dependência de qualquer componente isolado.
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Critério |
Camada de licença |
Middleware/APIs |
Camada de produto |
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Responsabilidade regulatória |
Total perante o Bacen |
Conformidade técnica |
Experiência do cliente |
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Sla crítico |
Liquidação diária |
Disponibilidade de APIs |
Uptime do produto |
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Segregação de fundos |
Obrigatória por norma |
Ledger individualizado |
Não aplicável |
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Plano de saída |
Contratual e regulatório |
Portabilidade de dados |
Migração de clientes |
Panorama regulatório
A Resolução Conjunta nº 16/2025, publicada em 28 de novembro de 2025 pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, regulamenta formalmente o modelo de Banking as a Service no Brasil e determina que contratos de BaaS vigentes sejam adaptados às novas exigências até 31 de dezembro de 2026. A instituição prestadora permanece integralmente responsável pela integridade, segurança e conformidade de todas as operações, e essa responsabilidade não pode ser transferida para a contratante.
As obrigações incluem a implementação de procedimentos de KYC, KYB e monitoramento contínuo que gerem trilhas auditáveis para revisão supervisória do Banco Central. Fintechs que não adequarem seus contratos e processos até o prazo ficam expostas a sanções regulatórias e à interrupção de operações.
Boas práticas e critérios de avaliação
A escolha do modelo de infraestrutura deve considerar o volume mensal de transações como variável central. A tabela abaixo demonstra como cada faixa de volume exige um nível diferente de autonomia operacional, que vai de BaaS compartilhado para operações iniciais até Core Banking dedicado para escala empresarial.
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Volume mensal |
Modelo recomendado |
Critério decisivo |
|---|---|---|
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Até 5.000 transações/dia |
BaaS com licença do provedor |
Velocidade de entrada no mercado e custo de setup reduzido |
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5.000–50.000 transações/dia |
BaaS modular com ledger dedicado |
Segregação de fundos e SLA de liquidação |
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Acima de 50.000 transações/dia |
Core Banking com licença própria ou integrada |
Autonomia regulatória, custo marginal por transação e plano de saída documentado |
Acima de 1.000 a 5.000 transações por dia, fintechs precisam de uma camada operacional dedicada, com ledger, reconciliação e controles, para atingir escala e resiliência. Essa estrutura reduz a dependência de um único componente para captura, roteamento, reconciliação e governança.
Erros comuns e riscos
Três erros concentram a maior parte das falhas operacionais e regulatórias observadas no mercado e costumam aparecer em conjunto na mesma operação.
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Contas-bolsão: estruturas em que recursos de terceiros são administrados sem segregação, misturando o patrimônio do cliente com o da instituição. Essa prática é irregular, vedada pelas normativas do Banco Central e aumenta o impacto de qualquer falha de gestão ou liquidez.
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Dependência de único provedor: situações em que falhas em uma camada inferior da arquitetura propagam-se para cima. Sem redundância e mapeamento de dependências, a interrupção de um único fornecedor paralisa toda a operação e agrava os riscos já presentes em estruturas como contas-bolsão.
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Ausência de plano de saída: cenários em que uma migração necessária se transforma em crise operacional. Migrações forçadas por saída de provedor impõem custos diretos elevados em tempo de engenharia, revisões de compliance e comunicação com clientes, além de disrupção de receita, principalmente quando a operação depende de um único fornecedor.
Aplicações por estágio de maturidade
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Startups: operar sob a licença do provedor de BaaS elimina barreiras regulatórias iniciais e reduz custos de desenvolvimento próprio. O foco permanece em velocidade de lançamento e validação de produto.
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Scale-ups: exigir ledger individualizado, SLAs mais rígidos e relatórios regulatórios automatizados torna a operação mais previsível. A infraestrutura modular permite adicionar funcionalidades sem trocar de provedor.
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Instituições já reguladas: integrar a própria licença, como IP ou IF, a um Core Banking moderno aumenta a eficiência operacional, sustenta a conformidade contínua e amplia a escalabilidade sem reconstruir a operação do zero.
A Celcoin como solução full-stack
A Celcoin opera com portfólio completo de licenças e tecnologia proprietária e oferece APIs modulares para contas digitais, cartões, Pix, liquidação, compliance e relatórios regulatórios. Fintechs, bancos digitais, ERPs e varejistas podem iniciar utilizando as licenças da Celcoin no modelo BaaS e, depois, migrar para suas próprias licenças com o Core Banking, mantendo a mesma base tecnológica.
Para subcredenciadoras, a Celcoin atua como banco liquidante homologado no arranjo do SLC da Nuclea e cuida de toda a troca de arquivos, processamento diário das liquidações e repasse dos valores, sem necessidade de integração técnica direta por parte do cliente.
A Celcoin não oferece nenhum tipo de empréstimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnológica para que empresas ofertem produtos de crédito aos seus clientes.
A plataforma medeia mais de R$30 bilhões em transações por mês e atende mais de 6 mil clientes, incluindo Neon, BTG Pactual, Banco Pan e PagSeguro.
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APIs modulares: integrações mais rápidas reduzem custos e prazos de desenvolvimento.
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Experiência e suporte ao desenvolvedor: documentação, SDKs e sandboxes reduzem ciclos de integração e custos de engenharia.
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Capacidade de lançamento rápido: módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e antecipam a geração de receita.
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Distribuição white-label e embutida: suporte a produtos financeiros com marca própria amplia o relacionamento com o cliente final.
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Escalabilidade com confiabilidade: solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem mantém serviços funcionando em altos volumes e protege a receita.
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Cobertura de pagamentos e crédito: oferta de pagamentos e emissão de crédito aumenta conversão, ARPU e fidelização.
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Acesso a dados e personalização: dados e análises via Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram conversão e retenção.
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Compliance e conformidade: KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas.
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Prevenção de fraude e controles de risco: monitoramento baseado em IA e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória.
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Ecossistema de parceiros: parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs ampliam a cobertura e a velocidade de entrada no mercado.
Veja como a Celcoin implementa essas funcionalidades na prática para sua operação.
FAQ
O que muda para fintechs com a Resolução Conjunta nº 16/2025?
A Resolução Conjunta nº 16/2025 formaliza o modelo de Banking as a Service no Brasil e define que a instituição prestadora, autorizada pelo Banco Central, é integralmente responsável pela integridade e conformidade de todas as operações no arranjo, mesmo quando a empresa contratante opera o serviço. Contratos de BaaS vigentes devem ser adaptados às novas exigências de governança, controles e fluxos operacionais até 31 de dezembro de 2026. Fintechs que não adequarem seus contratos ficam expostas a sanções e à interrupção de operações. A Celcoin já opera em conformidade com essas exigências e automatiza os relatórios regulatórios exigidos pelo Banco Central.
Como funciona a migração de um banco liquidante tradicional para uma infraestrutura modular?
A migração ocorre em quatro etapas principais. A primeira etapa é o mapeamento dos contratos vigentes e a identificação de cláusulas de saída. A segunda etapa é a seleção do novo provedor de infraestrutura. A terceira etapa é a migração de dados e pipelines de KYC. A quarta etapa é a comunicação aos clientes finais. O prazo varia conforme a complexidade da operação existente. Na Celcoin, alguns clientes concluem a implementação em uma semana, enquanto outros, com estruturas mais complexas, levam até três meses. O fator determinante é a disponibilidade da equipe interna para executar a migração e a complexidade dos sistemas legados.
O que são contas-bolsão e por que representam risco regulatório?
Contas-bolsão são estruturas em que recursos de múltiplos clientes finais são administrados em uma única conta sem segregação individual, o que mistura o patrimônio dos clientes com o da instituição operadora. Essa prática é irregular e vedada pelas normativas do Banco Central, pois impede a rastreabilidade dos fundos e expõe os clientes finais a perdas em caso de insolvência da operadora. A Celcoin oferece infraestrutura com contas vinculadas individualizadas para pessoas físicas e jurídicas, o que garante segregação e conformidade regulatória.
Quais relatórios regulatórios a Celcoin automatiza para instituições de pagamento?
A Celcoin automatiza o envio de relatórios obrigatórios exigidos pelo Banco Central, Receita Federal e SEFAZ, incluindo CCS, CADOCs, COSIF, DIMP, DES-IF, SCR e PR, além de obrigações tributárias e BacenJud. A infraestrutura conecta-se diretamente à Rede do Sistema Financeiro Nacional e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, o que elimina processos manuais e reduz o risco de erros e penalidades regulatórias.
Uma empresa varejista ou ERP pode usar a infraestrutura da Celcoin sem ter licença própria?
Uma empresa varejista ou um ERP pode usar a infraestrutura da Celcoin sem ter licença própria. Empresas não reguladas, incluindo varejistas, ERPs e marketplaces, podem operar serviços financeiros utilizando as licenças da Celcoin no modelo BaaS. Esse modelo permite lançar produtos como contas digitais, cartões pré e pós-pagos, Pix e pagamentos de contas com marca própria, sem necessidade de obter licença de instituição de pagamento. Quando a empresa cresce e decide obter sua própria licença, a migração para o Core Banking da Celcoin mantém a mesma base tecnológica, sem necessidade de reconstruir a operação.
Conclusão
A Resolução Conjunta nº 16/2025 e o prazo de adequação até 31 de dezembro de 2026 tornam urgente a revisão dos modelos de liquidação e de BaaS adotados por fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs. Infraestruturas modulares com arquitetura em três camadas, ledger individualizado, KYC automatizado e plano de saída documentado reduzem custos, eliminam pontos únicos de falha e sustentam a conformidade contínua. O banking da Celcoin reúne licenças, tecnologia e suporte especializado em uma única plataforma que acompanha a empresa desde o lançamento até a obtenção de licença própria.
