Operar com licença de terceiros: guia completo para 2026

Última atualização: 9 de julho de 2026

Principais lições deste artigo

• O modelo de banking como serviço permite que empresas não reguladas ofereçam serviços financeiros utilizando a licença de um parceiro autorizado pelo Banco Central, o que elimina a necessidade de obter licença própria.

• A regulação de 2026 exige contas individualizadas e proíbe contas-bolsão, o que reforça a responsabilidade da instituição licenciada sobre todas as operações realizadas por terceiros.

• Boas práticas incluem avaliar parceiros com APIs robustas, suporte regulatório completo, conformidade com as novas normas e capacidade de escalar sem trocar de infraestrutura.

• Evitar erros como uso de contas-bolsão, subestimar obrigações de PLD/FT e fragmentar fornecedores reduz riscos regulatórios e operacionais.

• Operar com a Celcoin permite que sua empresa use licença de terceiros de forma segura e escalável: saiba mais.

Contexto atual do banking, pagamentos e compliance no Brasil

O mercado brasileiro de banking como serviço cresce de forma consistente, impulsionado por regulação inovadora, como o Pix e o Open Finance, pela alta penetração de serviços digitais e pela diversificação acelerada de fintechs. Esse cenário torna o Brasil um dos mercados mais relevantes da América Latina.

Ao mesmo tempo, o Banco Central intensificou a supervisão sobre estruturas que dificultam a rastreabilidade de recursos. A agenda regulatória recente prioriza o aprimoramento do Open Finance, o aumento da segurança em pagamentos e o uso de ferramentas de supervisão mais rigorosas para todos os participantes do sistema financeiro.

O que significa operar com licença de terceiros no modelo de banking como serviço?

Operar com licença de terceiros significa que uma empresa não regulada utiliza a autorização do Banco Central de um parceiro para oferecer serviços financeiros aos seus clientes finais. Nesse arranjo, a empresa parceira que detém a licença permanece responsável perante o Bacen pela operação, mesmo quando terceiros prestam os serviços.

Os principais atores desse ecossistema são:

• Banco Central do Brasil: autoridade regulatória que concede e supervisiona licenças de Instituições de Pagamento (IPs) e Instituições Financeiras (IFs).

• Instituições de Pagamento (IPs): entidades reguladas pelo Bacen sob a Lei nº 12.865/2013, que não integram o Sistema Financeiro Nacional e não podem conceder empréstimos ou financiamentos diretamente, mas podem oferecer contas de pagamento, cartões e Pix.

• Empresas parceiras não reguladas: fintechs, varejistas e ERPs que operam sob a licença da IP parceira, sem precisar obter autorização própria do Bacen.

O modelo de banking como serviço permite que empresas não financeiras, como varejistas, marketplaces e plataformas, ofereçam contas, pagamentos, cartões e Pix utilizando as licenças e a infraestrutura tecnológica de parceiros autorizados. Esse modelo dispensa a construção de uma estrutura regulatória própria desde o início.

Conheça a infraestrutura da Celcoin para operar com licença de terceiros.

Como funciona na prática: passo a passo da operação via banking como serviço

A operação via banking como serviço segue um fluxo estruturado que combina tecnologia, compliance e liquidação. As etapas principais são:

• Integração via APIs modulares: a empresa parceira conecta seus sistemas às APIs do parceiro de banking como serviço, o que habilita produtos como contas digitais, Pix, cartões e boletos.

• Uso da licença do parceiro: todas as operações ocorrem sob a licença de IP do parceiro, que permanece responsável perante o Bacen.

• Onboarding e KYC: o parceiro gerencia o processo de identificação e verificação dos clientes finais, garantindo conformidade com as normas de PLD/FT.

• Liquidação: os recursos são liquidados diretamente nas contas individualizadas dos titulares, em linha com a regulação vigente.

• Compliance e relatórios regulatórios: o parceiro de banking como serviço gerencia os reportes obrigatórios ao Bacen, à Receita Federal e à SUSEP, incluindo CCS, CADOCs, COSIF e DIMP.

Lançar um produto financeiro regulado no Brasil costuma exigir meses de licenciamento, integrações com bancos e provedores de dados, além de testes de compliance antes da primeira transação real. O modelo de banking como serviço reduz esse prazo de forma relevante, pois elimina a necessidade de obter licença própria no início da operação.

Panorama regulatório em 2026: normas do Bacen sobre contas-bolsão

As normas de 2026 reforçam a necessidade de estruturas transparentes e rastreáveis. Em 3 de novembro de 2025, o Banco Central e o CMN publicaram a Resolução CMN nº 5.261 e a Resolução BCB nº 518, que entraram em vigor em 1º de dezembro de 2025. Essas normas exigem que instituições financeiras encerrem compulsoriamente contas de depósito ou pagamento que apresentem características irregulares de conta-bolsão.

As resoluções definem que, no modelo de banking como serviço:

• cada conta deve identificar individualmente seu titular;

• as movimentações devem ser realizadas diretamente pelo cliente titular;

• a instituição financeira permanece responsável pelas operações, mesmo quando terceiriza serviços.

Contratos e estruturas existentes precisam de adaptação às novas exigências. Instituições que descumprirem as regras podem sofrer encerramento compulsório das contas irregulares e devem manter documentação sobre contas encerradas por pelo menos dez anos.

A Resolução BCB nº 518 proíbe o uso de contas de pagamento para realizar operações financeiras em nome de terceiros, prática conhecida como conta-bolsão, por não ter amparo legal no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Boas práticas para avaliar parceiros de banking como serviço

A escolha do parceiro de banking como serviço influencia diretamente a segurança regulatória e a escalabilidade do negócio. Os critérios mais relevantes para essa avaliação são:

• APIs para Pix modulares e bem documentadas: a qualidade e a amplitude das APIs para Pix determinam a velocidade de integração e a flexibilidade para lançar novos produtos.

• Escalabilidade e alta disponibilidade: além da flexibilidade de integração, a infraestrutura precisa suportar crescimento de volume sem comprometer a estabilidade transacional, o que garante que a expansão do negócio não seja limitada por restrições técnicas.

• Suporte regulatório integrado: o parceiro deve gerenciar KYC, AML, PLD/FT e relatórios obrigatórios, o que reduz o risco regulatório da empresa contratante.

• Conformidade com as normas de 2026: o parceiro precisa operar com contas individualizadas e estar adaptado às Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518.

• Trajetória de crescimento: o parceiro ideal acompanha a empresa desde a operação sob licença de terceiros até a eventual obtenção de licença própria, sem exigir troca de infraestrutura.

Erros comuns ao operar com licença de terceiros

Evitar erros recorrentes reduz riscos regulatórios e operacionais na operação com licença de terceiros. Os problemas mais comuns são:

• Uso de contas-bolsão: concentrar recursos de múltiplos clientes em uma única conta da empresa configura prática irregular, associada a riscos de lavagem de dinheiro e sujeita a encerramento compulsório pelo Bacen.

• Falta de integração com Open Finance: ignorar o ecossistema de Open Finance limita a personalização de produtos e a eficiência operacional, além de criar desvantagem competitiva crescente.

• Subestimação das obrigações regulatórias: o descumprimento das obrigações de PLD/FT sob a Lei 9.613/1998 pode gerar penalidades que vão de advertências à revogação de licenças, com responsabilidade pessoal de diretores e administradores.

• Uso indevido de termos regulados: apenas instituições autorizadas pelo Bacen podem usar termos como “banco”, “bancário” ou “instituição financeira” em nomes, domínios, anúncios ou redes sociais. O uso não autorizado pode resultar em advertências, multas ou suspensão operacional.

• Dependência de múltiplos fornecedores: fragmentar a infraestrutura entre vários provedores aumenta a complexidade operacional e o risco de inconsistências regulatórias.

Aplicações por perfil: fintechs, varejistas e ERPs

O modelo BaaS atende perfis distintos de empresas, com casos de uso específicos para cada segmento.

Fintechs e bancos digitais utilizam o BaaS para lançar contas digitais, cartões pré e pós-pagos, Pix e TED com mais agilidade, sem aguardar a obtenção de licença própria. À medida que crescem, essas empresas podem migrar para Core Banking com licença própria e manter a mesma base tecnológica.

Varejistas de grande porte integram serviços financeiros diretamente na experiência do cliente, como cartões com marca própria, contas digitais e programas de fidelidade financeiros. Essa integração dispensa o desenvolvimento de infraestrutura regulatória interna e cria novas fontes de receita, além de aumentar a retenção de clientes.

ERPs embarcam serviços financeiros diretamente em suas plataformas de gestão, oferecendo contas, pagamentos e automações financeiras aos clientes empresariais. Essa oferta diferencia o produto no mercado, aumenta a retenção e cria uma linha de receita relevante na base existente.

A Celcoin não oferece nenhum tipo de empréstimo para consumidores. A Celcoin fornece a infraestrutura tecnológica para que empresas consigam ofertar produtos de crédito aos seus clientes.

A infraestrutura completa da Celcoin para operar com licença de terceiros

A Celcoin oferece um portfólio completo de licenças e tecnologia proprietária e disponibiliza APIs para Pix modulares para que empresas possam prover serviços bancários completos, de contas digitais e cartões até liquidação, compliance e relatórios regulatórios. Empresas que ainda não possuem licença própria operam sob a infraestrutura regulatória da Celcoin. Empresas já licenciadas utilizam o Core Banking para ganhar eficiência e escala sem reconstruir sua operação. A Celcoin media mais de R$ 30 bilhões em transações mensalmente e atende mais de 6 mil clientes.

A tabela a seguir resume as principais funcionalidades da plataforma da Celcoin e o benefício direto que cada uma oferece para sua operação.

Funcionalidade da Celcoin	Benefício para sua empresa
APIs para Pix modulares	Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento.
Experiência e suporte ao desenvolvedor	Documentação, SDKs e sandboxes que reduzem ciclos de integração e custos de engenharia.
Capacidade de lançamento rápido	Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos, o que melhora o tempo para geração de receita e competitividade.
Distribuição white-label e embutida (embedded)	Suporte a produtos financeiros com marca própria.
Escalabilidade com confiabilidade	Solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem, que mantém serviços funcionando mesmo com altos volumes e protege sua receita.
Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito	Oferta de pagamentos e emissão de crédito que aumenta conversão, ARPU e fidelização.
Acesso a dados e personalização	Dados e análises via Open Finance que permitem ofertas personalizadas, com impacto em conversão e retenção.
Compliance e conformidade como princípio	KYC, AML e relatórios integrados que reduzem risco regulatório e aceleram ciclos de vendas.
Prevenção de fraude e controles de risco	Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta que reduzem estornos, perdas e exposição regulatória.
Força do ecossistema de parceiros da Celcoin	Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs que ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado.

Veja como a Celcoin pode acelerar seu lançamento de produtos financeiros.

Perguntas frequentes sobre operar com licença de terceiros

Como funciona a licença de operação no modelo BaaS?

No modelo BaaS, a empresa não regulada não obtém uma licença própria do Banco Central. Em vez disso, ela opera sob a licença de Instituição de Pagamento do parceiro de BaaS, que permanece responsável perante o Bacen por todas as operações realizadas. A empresa parceira deve garantir que cada conta identifique individualmente seu titular, que as movimentações sejam realizadas diretamente pelo cliente e que toda a operação esteja em conformidade com as normas vigentes, incluindo as Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518. O provedor de BaaS gerencia KYC, AML, liquidação e relatórios regulatórios, enquanto a empresa parceira foca no desenvolvimento de produtos e na experiência do cliente final.

Quais são os tipos de licenças para operar serviços financeiros no Brasil?

O Banco Central autoriza diferentes tipos de licenças conforme a atividade exercida. As principais são: Instituição de Pagamento, que permite oferecer contas de pagamento, cartões e Pix, mas não conceder crédito com recursos de terceiros, Sociedade de Crédito Direto, que autoriza operações de crédito eletrônico com recursos próprios, e Sociedade de Empréstimos entre Pessoas, voltada para operações de crédito peer-to-peer. Bancos comerciais e múltiplos possuem licenças mais amplas, que permitem captar depósitos e conceder crédito. Empresas que operam via banking como serviço não precisam de nenhuma dessas licenças, pois utilizam a autorização do parceiro regulado. A Celcoin atua como Instituição de Pagamento, participante direta no Pix e Iniciadora de Pagamentos no Open Finance.

Conforme mencionado anteriormente, a Celcoin atua exclusivamente no modelo B2B2C e fornece infraestrutura para que empresas ofertem crédito. A Celcoin não concede empréstimos diretamente a consumidores.

É possível migrar para licença própria depois de operar com licença de terceiros?

A migração do modelo BaaS para operação com licença própria é um caminho natural para empresas que atingem escala e buscam maior autonomia regulatória. Esse processo envolve a solicitação de autorização ao Banco Central, a adequação de estrutura de governança, capital mínimo e controles internos, além da integração direta com o Sistema de Pagamentos Brasileiro e a Rede do Sistema Financeiro Nacional. A vantagem de operar com um parceiro como a Celcoin é que a migração não exige troca de infraestrutura tecnológica. A empresa mantém a mesma base de Core Banking e apenas integra sua nova licença ao ambiente já conhecido. O prazo de migração varia conforme a complexidade da estrutura existente, podendo ser concluído em semanas ou em até três meses.

Quais obrigações regulatórias permanecem sob responsabilidade da empresa parceira no modelo BaaS?

Mesmo operando sob licença de terceiros, a empresa parceira mantém obrigações próprias. Ela deve evitar o uso de termos regulados como “banco” ou “instituição financeira” sem autorização do Bacen, garantir que suas comunicações institucionais e comerciais não impliquem oferta não autorizada de serviços financeiros e cumprir as exigências de PLD/FT aplicáveis à sua atividade. Além disso, a empresa precisa assegurar que os fluxos de pagamento sejam transparentes, com cada cliente recebendo recursos diretamente em sua conta individualizada, e manter contratos e estruturas operacionais adaptados às normas vigentes.

Síntese: por que adotar infraestrutura financeira regulada agora

Empresas que ainda operam com estruturas de conta-bolsão ou sem a devida segregação de recursos enfrentam risco crescente de encerramento compulsório de contas e penalidades regulatórias diante das Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518. O modelo BaaS, quando operado com um parceiro que oferece licenças, tecnologia e compliance em uma única plataforma, reduz esses riscos e acelera o lançamento de produtos financeiros com segurança.

A Celcoin oferece essa infraestrutura completa, do BaaS ao Core Banking, para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs em diferentes estágios de crescimento. Um único parceiro acompanha toda a jornada de serviços financeiros, do primeiro produto lançado sob licença de terceiros até a operação com licença própria.

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