Última atualização: 15 de julho de 2026
Principais lições deste artigo
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Lição 1 — varejistas não precisam de licença própria: apenas Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central ou instituições financeiras podem emitir cartões pré-pagos, mas o varejista pode operar via parceiro Banking as a Service.
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Lição 2 — entender o que é private label: o cartão pré-pago de marca própria usa a identidade visual do varejista, não concede crédito e funciona com saldo carregado previamente.
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Lição 3 — escolher o nível de controle: o modelo de quatro partes e o arranjo fechado oferecem combinações diferentes de alcance, controle de dados e experiência do cliente.
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Lição 4 — avaliar o parceiro BaaS por critérios objetivos: licença, APIs, compliance, escalabilidade e caminho para licença própria definem o sucesso do programa.
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Lição 5 — proteger os recursos dos portadores: a regulação exige custódia segregada e obrigações específicas do emissor, o que preserva o patrimônio do cliente final.
O que é um cartão pré-pago de marca própria?
Um cartão pré-pago de marca própria, também chamado de private label, é um instrumento de pagamento emitido com a identidade visual do varejista e com saldo carregado previamente pelo portador. Esse modelo não concede crédito e não gera dívida. O gasto fica limitado ao valor disponível na conta de pagamento vinculada ao cartão.
A tabela abaixo resume as principais diferenças entre as modalidades disponíveis para um varejista.
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Modalidade |
Fonte dos recursos |
Risco de crédito para o varejista |
Regulação principal |
|---|---|---|---|
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Cartão pré-pago de marca própria |
Saldo carregado previamente pelo portador |
Nenhum, sem crédito |
Resolução BCB 80/2021 |
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Cartão de crédito bandeirado |
Limite de crédito concedido pelo emissor |
Alto, por inadimplência do portador |
Resolução CMN 4.765/2019 |
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Crediário próprio |
Financiamento direto pelo varejista |
Alto, com carteira própria de recebíveis |
Banco Central e Receita Federal |
Os principais atores de um cartão pré-pago de marca própria são o varejista, que define a marca e a experiência do cliente, a Instituição de Pagamento, que detém a licença e emite o instrumento, a bandeira, quando o arranjo é aberto, como Visa, e a processadora, que faz o roteamento das transações.
Varejistas como Pernambucanas, Renner e Riachuelo atuam como emissores diretos de cartões private label em arranjos fechados, sem afiliação a bandeiras. Empresas que não desejam percorrer esse caminho regulatório podem operar sob a licença de um parceiro Banking as a Service.
O modelo de quatro partes
Um cartão pré-pago de marca própria em arranjo aberto com bandeira segue o modelo de quatro partes, em que cada participante assume um papel específico.
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Participante |
Papel |
Responsabilidade principal |
|---|---|---|
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Portador, cardholder |
Usuário final do cartão |
Carregar saldo e realizar transações |
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Emissor, IP ou banco |
Detentor da licença regulatória |
Emitir o instrumento, verificar saldo, autorizar transações, executar KYC e custodiar os fundos |
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Bandeira, por exemplo Visa |
Operadora da rede de roteamento |
Definir regras do arranjo, processar clearing e liquidação entre emissor e adquirente |
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Adquirente, credenciadora |
Intermediária do estabelecimento |
Credenciar o varejista, capturar transações no POS e repassar fundos ao estabelecimento |
Além desse modelo aberto com bandeira, existe o arranjo de pagamento fechado, previsto na regulação de arranjos de pagamento e na Lei nº 12.865/2013, que permite que o próprio varejista atue como instituidor do arranjo, emissor e comerciante, com aceitação restrita à sua rede. Esse formato aumenta o controle sobre dados de consumo, políticas de fidelização e experiência do cliente.
Fluxo operacional completo
O ciclo de vida de um cartão pré-pago de marca própria segue etapas bem definidas, da entrada do cliente até a liquidação das compras.
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Onboarding e KYC: o emissor identifica e verifica o portador conforme a Circular BCB 3.978/2020. Para contas com saldos limitados, o emissor aplica identificação simplificada.
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Emissão do cartão: uma IP licenciada gera o cartão físico ou virtual com a marca do varejista e integra bandeira, antifraude e sistema de embossing.
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Recarga, cash-in: o portador deposita recursos via Pix, boleto ou transferência. Os fundos ficam custodiados em conta segregada, protegida de obrigações da IP.
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Autorização da transação: no momento da compra, o POS envia a solicitação ao adquirente, que roteia a operação via bandeira até o emissor. O emissor verifica saldo, aplica regras de antifraude e retorna aprovação ou recusa em poucos segundos.
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Clearing e liquidação: as transações autorizadas são agrupadas em lotes, compensadas entre emissor e adquirente pela bandeira, e os valores líquidos chegam ao estabelecimento no prazo contratado.
Esse fluxo opera por meio de APIs modulares, que se integram aos sistemas do varejista e dispensam a construção de infraestrutura própria. O emissor regulado assume o monitoramento de fraudes e a comunicação de operações suspeitas ao COAF, o que reduz a carga operacional do varejista.
Panorama regulatório atual em 2026
A emissão de cartões pré-pagos no Brasil segue principalmente a Lei nº 12.865/2013 e a Resolução BCB 80/2021, que exigem autorização prévia do Banco Central para entidades que atuam como emissoras de moeda eletrônica acima dos limites de volume definidos.
As principais obrigações do emissor licenciado incluem:
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Programa de PLD/FT: implementação de políticas e controles conforme a Circular BCB 3.978/2020.
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KYC completo: verificação de identidade, triagem em listas restritivas, PEPs e sanções, com monitoramento contínuo.
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Comunicação ao COAF: envio de operações suspeitas em até 24 horas.
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Custódia segregada: manutenção dos recursos dos portadores em conta segregada no Banco Central ou em títulos públicos federais.
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Relatórios regulatórios: envio periódico de CADOCs, CCS, DIMP e outros arquivos pela RSFN.
Desde agosto de 2025, fintechs e Instituições de Pagamento passaram a cumprir obrigações acessórias fiscais equivalentes às de instituições financeiras, o que aumenta a complexidade operacional para quem decide obter licença própria.
Vantagens para o varejista
Um cartão pré-pago de marca própria fortalece o relacionamento com o cliente e cria novas fontes de receita para o varejista.
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Fidelização: o portador concentra gastos dentro do ecossistema do varejista, o que aumenta a frequência de compras e o ticket médio.
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Dados de consumo: cada transação gera dados proprietários sobre comportamento de compra, que podem alimentar jornadas personalizadas e integrações com Open Finance.
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Nova fonte de receita: tarifas de manutenção, recargas e intercâmbio geram receita adicional sem exposição a risco de crédito.
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Inclusão financeira: o produto dispensa conta bancária e histórico de crédito, o que amplia o público que o varejista consegue atender.
Os dados de mercado reforçam esse potencial. O Banco Central registrou crescimento no volume de cartões pré-pagos ativos, com as transações pré-pagas crescendo 14,5% em 2024, ritmo superior ao crédito, com 11%, e ao débito, com 2,5%. No cenário global, estabelecimentos varejistas respondem por parcela relevante do mercado de cartões pré-pagos.
Critérios objetivos para escolher o parceiro BaaS
A escolha do parceiro de emissão define o tempo de lançamento, o custo operacional e a capacidade de escala do programa de cartões.
O critério fundamental é a licença regulatória própria. O parceiro precisa ser uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central, o que dispensa o varejista de obter licença própria.
Com a base regulatória garantida, os próximos critérios determinam velocidade de implementação e custo de operação.
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APIs modulares e documentação: SDKs, sandboxes e documentação técnica clara reduzem o tempo de integração e o esforço da equipe de tecnologia.
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Compliance automatizado: KYC, AML, relatórios regulatórios e monitoramento de fraudes devem ficar sob responsabilidade do parceiro, o que libera o varejista para focar em produto e distribuição.
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Escalabilidade: uma infraestrutura que suporta crescimento de volume sem perda de performance evita migrações forçadas de plataforma.
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Caminho para licença própria: varejistas que planejam obter licença de IP no futuro se beneficiam de um parceiro cujo Core Banking permita migrar para operação própria sem reconstruir a base tecnológica.
Para varejistas que já possuem licença de IP, o banking da Celcoin disponibiliza seu Core Banking, o que permite operar com licença própria sobre a mesma base tecnológica e sem reconstrução de infraestrutura. A tabela abaixo mostra como as funcionalidades da Celcoin se conectam aos benefícios para o negócio.
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Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
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APIs modulares |
Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento. |
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Experiência e suporte ao desenvolvedor |
Documentação, SDKs e sandboxes que encurtam ciclos de integração e reduzem custos de engenharia. |
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Capacidade de lançamento rápido |
Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e antecipam a geração de receita. |
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Distribuição white-label e embutida, embedded |
Suporte a produtos financeiros com marca própria em diferentes jornadas do cliente. |
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Escalabilidade com confiabilidade |
Solução com alta disponibilidade e arquitetura em nuvem que mantém serviços estáveis mesmo em altos volumes. |
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Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos |
Oferta de pagamentos em múltiplos meios, como cartão pré-pago e Pix, o que aumenta conversão, ARPU e fidelização. |
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Acesso a dados e personalização |
Dados e análises integrados a Open Finance permitem ofertas personalizadas e melhoram conversão e retenção. |
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Compliance e conformidade como princípio |
KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e simplificam ciclos de vendas. |
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Prevenção de fraude e controles de risco |
Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória. |
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Força do ecossistema de parceiros da Celcoin |
Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado. |
FAQ
Um varejista precisa de licença do Banco Central para emitir um cartão pré-pago de marca própria?
Um varejista não precisa obter licença própria. Como explicado na seção regulatória, o emissor deve ser uma Instituição de Pagamento autorizada, mas o varejista pode lançar o produto com sua marca por meio de um parceiro Banking as a Service que detenha essa licença e atue como emissor regulado. Varejistas que planejam obter licença própria podem começar com o modelo BaaS e migrar depois para um Core Banking próprio sem trocar de infraestrutura.
Qual é a diferença entre arranjo de pagamento fechado e aberto para cartões private label?
O arranjo fechado aceita o cartão apenas na rede do próprio varejista ou em parceiros definidos, sem afiliação a bandeiras como Visa ou Mastercard. Nesse modelo, o varejista controla regras de emissão, aceitação e fidelização. O arranjo aberto usa uma bandeira e permite o uso do cartão em qualquer estabelecimento credenciado, o que aumenta a utilidade para o portador, mas reduz o controle exclusivo do varejista sobre o ecossistema.
Como funciona o KYC no processo de emissão de um cartão pré-pago?
O emissor regulado realiza o KYC, Know Your Customer, no onboarding do portador. Para contas com saldos limitados, o Banco Central permite abertura com identificação simplificada. Para saldos superiores, o emissor exige documentação adicional conforme a Circular nº 3.680/2013. O emissor também monitora continuamente o perfil de risco do cliente, comunica operações suspeitas ao COAF em até 24 horas e aplica triagem em listas de PEPs e sanções, em linha com a Circular BCB 3.978/2020.
Quanto tempo leva para um varejista lançar um cartão pré-pago de marca própria via BaaS?
O prazo varia conforme a complexidade da integração e a disponibilidade da equipe de tecnologia do varejista. Com um parceiro Banking as a Service que ofereça APIs modulares bem documentadas, SDKs e ambiente de sandbox, implementações simples podem ficar prontas em poucas semanas. Operações com integração mais profunda a sistemas legados podem levar até três meses. A escolha de um parceiro com módulos pré-construídos e suporte técnico dedicado costuma ser o principal fator de aceleração do go-live.
Os recursos dos portadores ficam protegidos em caso de problemas com o emissor?
Os recursos dos portadores permanecem protegidos mesmo em situações de estresse com o emissor. A regulação brasileira determina que os fundos mantidos em contas de pagamento pré-pagas não respondem por obrigações da Instituição de Pagamento emissora, não podem ser penhorados por dívidas da IP e não integram a massa falida em caso de liquidação. Esses recursos devem ficar em conta segregada no Banco Central ou aplicados em títulos públicos federais, o que garante proteção integral ao patrimônio dos portadores.


